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sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Conselho de Segurança da ONU exige fim de assentamentos israelenses; EUA se abstém

Construção em assentamento israelense de Beitar Ilit.  22/12/2016. REUTERS/Baz Ratner

Por Michelle Nichols

NAÇÕES UNIDAS (Reuters) - Os Estados Unidos permitiram nesta sexta-feira que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas adotasse uma resolução exigindo um fim para os assentamentos israelenses, desafiando assim a pressão do presidente eleito Donald Trump, de Israel e de parlamentares norte-americanos que fizeram um apelo para que Washington exercesse o seu poder de veto.

A abstenção dos EUA abriu o caminho para que o conselho de 15 membros aprovasse a resolução com 14 votos a favor, provocando aplausos.

A ação do governo de Barack Obama rompeu com a longa atitude norte-americana de proteger Israel, aliado antigo de Washington que recebe mais de 3 bilhões de dólares em ajuda militar anual dos EUA. Os EUA, junto com Rússia, França, Reino Unido e China, têm poder de veto no conselho.

A resolução, apresentada por Nova Zelândia, Malásia, Venezuela e Senegal, um dia depois de o Egito retirá-la por causa da pressão de Israel e Trump, foi a primeira a ser adotada pelo conselho sobre o tema dos israelenses e palestinos em quase oito anos.

Israel e Trump pediram para que o governo Obama vetasse a medida. Trump escreveu no Twitter depois da votação: “Sobre as Nações Unidas, as coisas serão diferentes depois de 20 de janeiro”. Ele fez referência ao dia em que toma posse no lugar de Obama.

Samantha Power, a embaixadora norte-americana nas Nações Unidas, disse: “É por essa resolução refletir os fatos no local e ser consistente com a política dos EUA em governos republicano e democrata que os EUA não a vetam”.

“É por esse fórum ser com muita frequência parcial contra Israel, por haver importantes temas que não são tratados de forma suficiente nessa resolução e pelos EUA não concordarem com cada palavra nesse texto, que os EUA não votam a favor”, acrescentou.

A abstenção foi vista como uma palavra final de Obama, que manteve uma relação difícil com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e que fez dos assentamentos um alvo importante de esforços de paz que acabaram se provando inúteis.  A resolução exige que Israel “imediatamente e completamente termine com todas as atividades de assentamento no território ocupado palestino, incluindo o leste de Jerusalém” e diz que o estabelecimento de assentamentos por Israel “não tem validade legal e constitui uma violação flagrante sob a lei internacional”.

Os palestinos querem um Estado independente na Cisjordânia, Gaza e leste de Jerusalém, áreas capturadas por Israel na guerra de 1967.

A ação das Nações Unidas foi “um grande golpe para a política israelense, uma condenação internacional unânime aos assentamentos e um apoio forte para a solução dos dois Estados”, disse um porta-voz do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, em comunicado publicado na Wafa, agência oficial de notícias palestina.

Israel contesta que os assentamentos sejam ilegais e diz que o status final deve ser determinado nas negociações sobre o Estado palestino.

A aprovação da resolução não muda nada na prática entre israelenses e palestinos e provavelmente será ignorada pelo governo de Trump.

No entanto, ela é mais do que algo meramente simbólico. A resolução consagra formalmente a desaprovação da comunidade internacional em relação à construção de assentamentos e pode incentivar mais medidas palestinas contra Israel em fóruns internacionais.

"Era para ser esperado que o maior aliado de Israel agisse de acordo com os valores que compartilhamos, e que eles vetassem essa resolução lamentável. Eu não tenho dúvidas de que o novo governo dos EUA e o próximo secretário-geral das Nações Unidas vão iniciar uma nova era em termos de relação das Nações Unidas com Israel”, afirmou o embaixador israelense na ONU, Danny Danon, após a votação.

Segundo uma declaração do gabinete de Benjamin Netanyahu, Israel não vai cumprir com os termos da resolução. "Israel rejeita essa vergonhosa resolução anti-Israel da ONU e não irá cumprir seus termos", disse o comunicado.

(Reportagem adicional de Maayan Lubell em Jerusalém, Susan Heavey em Washington, Matt Spetalnick em Nova York e Ali Sawafta em Ramallah)
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