sexta-feira, 27 de novembro de 2015
Presidente Dilma Rousseff chega a cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. 24/11/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino?
BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem que faria ao Japão e ao Vietnã em dezembro por problema orçamentário, informou o Palácio do Planalto em nota nesta sexta-feira, acrescentando que será publicado na segunda-feira decreto com um contingenciamento de mais de 10 bilhões de reais.
Na nota, o Planalto afirmou que a partir de dezembro "o governo não pode mais empenhar novas despesas discricionárias, exceto às essenciais ao funcionamento do Estado e ao interesse público".
"Não se trata de um problema financeiro, mas orçamentário... Pelo mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União, a não aprovação da revisão da meta (fiscal) obriga o governo a contingenciar as verbas discricionárias", informou o Planalto.
O contingenciamento é necessário pois o Congresso Nacional ainda não votou a alteração da meta de resultado primário para este ano.
A votação estava prevista para quarta-feira, mas foi afetada pela prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, por suspeita de obstrução no andamento da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. A sessão acabou sendo adiada para terça-feira da próxima semana.
A meta de resultado primário que ainda está valendo determina que o setor público consolidado faça superávit de 66,3 bilhões de reais em 2015, sendo 55,3 bilhões de reais para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS).
O governo solicitou ao Congresso uma revisão desse alvo, diante da economia em recessão e queda nas receitas. O projeto que aguarda aval dos parlamentares prevê déficit do setor público entre 48,9 bilhões e 117 bilhões de reais. Para o governo central, o rombo poderá ir a 119,9 bilhões de reais, contando, no pior dos cenários, com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais e com frustração de ingresso de receitas neste ano com o leilão de hidrelétricas.
O governo deve publicar o decreto de contingenciamento até segunda-feira para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, após ter assumido em relatório de receitas e despesas do 5ª bimestre uma queda expressiva nas receitas no ano. [nL1N13I0C7]
No documento, publicado há uma semana, o governo já tinha assinalado que, para alcançar a meta ainda vigente, deveria contingenciar despesas discricionárias em 107,1 bilhões de reais, o que seria impossível pois só contava com um saldo para contingenciamento de 10,7 bilhões de reais, excluídos os gastos mínimos obrigatórios de saúde e as emendas impositivas. O governo ressaltou ainda que o corte de 10,7 bilhões de reais paralisaria a máquina pública, com "interrupção das atividades essenciais em todos os órgãos federais e da execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do país e à retomada do crescimento econômico".
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)
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