Encíclica Rerum Novarum-Papa Leão XIII

(Leão XIII)

Foi publicada em 15 de Maio de 1891, período em que o liberalismo dominava o cenário económico do mundo. Nessa época, o salário dos trabalhadores era determinado de acordo com as leis do mercado, o Estado não intervinha na economia, os sindicatos eram proibidos em alguns países e as riquezas acumulavam-se nas mãos de poucos tendo por consequência até mesmo, um processo de desintegração dos laços familiares.

Nessa Encíclica, a Igreja sustenta a ideia de que é necessário auxiliar os trabalhadores que estão, em sua maioria, entregues à mercê de seus senhores ávidos de ganância e insaciável ambição.Segundo Leão XIII, os patrões possuem alguns deveres para com os operários como: não trata-los como escravos e principalmente dar um salário que lhes convém.

A questão do tempo de trabalho dos empregados é discutida e são estabelecidos limites à exploração da mão de obra.

As relações de trabalho devem ser baseadas na justiça. Deveriam ser também observadas os diferentes tipos de trabalhadores, pois existem certos trabalhos que não são teoricamente próprios de uma mulher ou criança. Deve-se iniciar a trabalhar, quando a pessoa tiver desenvolvido forças físicas, intelectuais e morais.

Em relação aos salários, o Papa afirma que este deve ser fruto de um acordo entre patrão e operário, sendo dessa maneira suficiente, de acordo com uma lei de justiça natural, para assegurar a subsistência do empregado (caso o contrário ele deve recorrer às corporações ou sindicatos para pedir auxílio).

Mesmo condenando o socialismo, a Igreja incentivou a união dos trabalhadores através da formação de corporações e mais, também apoia a integração destes com os seus patrões por meio de todas as obras capazes de aliviar eficazmente a indigência e de operar uma aproximação entre as duas classes. Defende também que ao Estado deve permitir que as sociedades particulares coexistam com a sociedade civil e que se abstenha de interferir na administração das organizações católicas.

Esta encíclica lançou as bases do que viria a ser mais tarde chamado doutrina social da Igreja.
Contudo não foi por certo esta encíclica que orientou a publicação de decretos Lei , que defendiam diversos direitos e deveres, obviamente, dos trabalhadores, por alguns deles aconteceram antes da data da publicação do documento papal, que de certo modo apenas como que os ratificou.

A força do movimento operário que desde o seu primeiro congresso em 1885 começava a despontar e a decadência do sistema constitucional monárquico , são as razões mais próximas para a publicação dos seguintes decretos-Lei
23 de Março de 1891-Lei que aprova o contrato de trabalho de 25 de Fevereiro, garantido a jornada de 8 horas e fixando uma tarifa de salários mínimos
14 de Abril de 1891-Decreto que regulamenta o trabalho de mulheres e menores nas industrias, condicionando a duração da jornada de trabalho, o repouso semanal, a higiene e segurança nos estabelecimentos industriais que empregavam trabalhadores menores.
9 de Maio de 1891-Autorização de formação de associações operárias, embora com muitas limitações e proibições como por exemplo a do sua representatividade nacional e submetendo a aprovação dos seus dirigentes pelo governo.

Publicada por Luís Maia

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