Eventual prisão de Lula traria instabilidade ao país, diz Temer em entrevista

Eventual prisão de Lula traria instabilidade ao país, diz Temer em entrevista

terça-feira, 15 de novembro de 2016

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da República, Michel Temer, disse, em entrevista ao programa Roda Viva, que uma condenação ou prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva traria instabilidade ao país.

"Se você me perguntar 'se Lula for preso isso causa um problema para o governo?' Eu acho que causa. Não para o governo, mas para o país. Porque haverá evidentemente movimentos sociais. Toda vez que você tem um movimento social de contestação, especialmente de uma decisão do Judiciário, isso pode criar uma instabilidade", disse Temer ao ser questionado sobre o tema pelo jornalista Ricardo Noblat.

O presidente afirmou esperar que "no plano presidencial", se existirem acusações contra Lula, que essas sejam "processadas com naturalidade", mas reconheceu que as reações possivelmente desestabilizariam o país.

"Eu até registro que muitas vezes, por mais que você faça, por mais que eu esteja descrevendo aqui a mudança que o governo está fazendo para preservar a integridade do país, da economia, das relações sociais, surge uma noticiazinha qualquer, isso cria uma instabilidade no governo. Imagina a mera hipótese de prisão do Lula. É um ex-presidente, foi presidente duas vezes, pode criar problemas não tenho dúvida disso", afirmou.

A entrevista foi gravada na última sexta-feira, no Palácio do Alvorada, e teve como entrevistadores diretores e colunistas dos maiores jornais do país.

Na conversa, Temer mais uma vez negou que a operação Lava Jato possa paralisar o país, assim como as prometidas delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht.

"A primeira coisa que eu sugiro é, vamos deixar a lava jato em paz?", disse, afirmando que as delações precisam ser seguidas de investigações, inquéritos, denúncias, além de um longo processo judicial.

"Eu acho que devemos deixar o judiciário exercer seu papel juntamente com o Ministério Público, mas não nos preocuparmos no governo com o que nós devemos ou não fazer", disse Temer, alegando que se no final do processo acontecerem "variadas condenações", aí sim o governo teria de agir.

Temer voltou a se defender da acusação de ter recebido diretamente da empreiteira Andrade Gutierrez um cheque de um milhão de reais para sua campanha à vice-presidência, em 2014, de recursos vindos de propina da Petrobras. O presidente alega que o cheque em nome da sua campanha veio do diretório nacional do PMDB.  Na entrevista, Temer evitou responder se concordava ou não com projetos que hoje tramitam no Congresso e são vistos como tentativa de limitar o poder do Ministério Público ou evitar a condenação de políticos pegos pela Lava Jato. Entre elas, a proposta de abuso de autoridade, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, ou a tentativa de criminalizar o caixa dois a partir de agora, o que daria uma anistia aos crimes cometidos anteriormente.

O presidente disse simplesmente que a decisão de aprovar ou não essas medidas é uma decisão do Congresso. "Eu não posso interferir", afirmou. Temer, no entanto, defendeu a iniciativa de Renan Calheiros de fazer um pente-fino nos salários do Judiciário, muitos acima do teto. Afirmou que é o "cumprimento de um preceito constitucional".

"Isto não é um confronto. Agora, numa análise muito fria, você relacionou muitos casos que podem ser analisados como ‘olha, nós também vamos agir’ pode ser que haja isso. Mas isso não vai impedir o prosseguimento das ações penais, não é por isso que a chamada Lava Jato vai ficar paralisada, pelo contrário, pode ser um elemento incentivador da Lava Jato”, disse.

REFORMAS

Na entrevista, Temer voltou a defender as reformas que pretende ver passar pelo Congresso, especialmente a previdenciária e a trabalhista. Garantiu que a reforma da Previdência é para "perdurar para sempre" e para que em 20 anos não seja necessário perguntar novamente sobre a sobrevivência do sistema.

No entanto, ministros do seu governo --especialmente o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha-- afirmam que a proposta atual deve valer por cerca de 10 anos, quando será necessário mexer novamente em temas como idade mínima.

Temer ainda acrescentou uma nova reforma às suas propostas, a tributária, que o governo até agora tem evitado falar. "É preciso uma reformulação tributária, quem sabe uma simplificação tributária", disse o presidente, acrescentando que "gostaria muito" de tratar desse tema depois de aprovadas as mudanças previdenciária, trabalhista e política. PARLAMENTARISMO

O presidente ainda afirmou que gostaria de ver incluída na reforma política uma proposta de mudança do regime brasileiro de presidencialista para parlamentarista. Mas, esclareceu, com um modelo completo aprovado pelo Congresso e que passasse por um referendo.

"Eu estou convencido hoje que o parlamentarismo é uma coisa útil para o país", defendeu. "Sou muito mais favorável a um referendo, não um plebiscito. O Congresso poderia produzir um projeto e submeter, se for o caso, a uma consulta popular".

(Por Lisandra Paraguassu)

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Obama alerta para perigo do "nacionalismo bruto" após Trump e Brexit

Obama alerta para perigo do "nacionalismo bruto" após Trump e Brexit
As declarações vieram na primeira etapa de sua última viagem internacional como chefe de Estado, que ocorre em Atenas, na Grécia


SÃO PAULO - Em visita à Atenas, na Grécia, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou que a eleição do republicano Donald Trump é um reflexo de uma onda de medo e frustração no país, assim como a saída do Reino Unido da União Europeia. As declarações vieram na primeira etapa de sua última viagem internacional como chefe de Estado. O roteiro de Obama também inclui Alemanha e Peru em meio à incerteza sobre o futuro das relações entre os EUA e aliados da Europa e da Ásia/Pacífico após a vitória de Trump.

Embora tenham sido votações em formatos diferentes, ele disse que o Brexit e a eleição de Trump mostram que há uma onda de meda e preocupação no mundo globalizado, em que muitas pessoas parecem estar menos seguras de suas identidades nacionais e de "seu lugar no mundo". Segundo ele, isso favorece o surgimento de movimentos populistas em diversos países, incluindo na Europa, e o avanço de candidatos não convencionais, como Bernie Sanders e Donald Trump nos EUA.

Obama alertou também para o perigo do "nacionalismo bruto", após o Brexit e Trump. “Teremos que vigiar o aumento de uma espécie de nacionalismo bruto ou de identidade étnica ou de tribalismo que se constrói ao redor de um ‘nós e eles'”, disse Obama.

Sobre a escolha de seu sucessor, Obama disse que, "às vezes, as pessoas têm apenas vontade de tentar alguma coisa para ver se isto pode mudar, e acredito que isso teve um papel importante" no resultado eleitoral.
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Presidente chinês diz a Trump que a cooperação "é a única via" para ambos

Presidente chinês diz a Trump que a cooperação "é a única via" para ambos

Em conversa telefónica, Xi Jinping felicitou o novo Presidente dos Estados Unidos quase uma semana depois e os dois concordaram reunir-se "em breve"
Xi Jinping (REUTERS)
 
O Presidente chinês, Xi Jinping, e o futuro homólogo norte-americano, Donald Trump, concordaram hoje reunir-se "em breve" para discutir a relação entre os dois países, noticiou a televisão estatal CCTV.

Numa conversa por telefone, os dois líderes "prometeram manter um contacto próximo, construir boas relações de trabalho e reunir em breve para uma troca de opiniões em assuntos de interesse mútuo", indicou o canal.

Durante a campanha eleitoral, o país asiático foi um dos alvos preferidos do magnata nova-iorquino, que acusou a China de "manipulação da moeda", ou "batotice" e ameaçou taxar os produtos chineses em 45%.

Mas para o Presidente chinês, a cooperação é a melhor decisão para ambos.

Os factos provam que a cooperação é a única via correta para a China e EUA", disse Xi Jinping a Donald Trump.

Segundo a CCTV, Xi Jinping também aproveitou para felicitar Trump pela vitória nas presidenciais norte-americanas, felicitação que surge quase uma semana depois das eleições, realizadas a 8 de novembro.

Justiça nega pedido de suspensão e mantém Enem em duas datas diferentes

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

A juíza Federal Elise Avesque Frota, substituta da 8ª Vara Federal do Ceará, negou, na tarde desta quinta-feira (3), pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2016.

Na quarta-feira (2), o procurador da República Oscar Costa Filho pediu o cancelamento do exame por entender que a realização de provas em diferentes datas fere o princípio de isonomia da seleção.

O MEC (Ministério da Educação) adiou a prova de 191.494 inscritos para os dias 3 e 4 de dezembro --eles fariam a prova em locais que estão ocupados por estudantes contrários à PEC 241, que estabelece limite para os gastos do governo, e à reforma do ensino médio, proposta pelo governo por meio da MP (Medida Provisória) 746.

É injusto com os estudantes?

Segundo Costa Filho, o problema não está nas questões objetivas, mas sim, na redação, que não deve ocorrer em dois dias. "Isso fere o princípio da isonomia e prejudica o estudante. Quando você adia, você contamina quem fica para fazer. Quando fez o adiamento, temos duas provas, para dois grupos", afirmou.

Em sua decisão, Frota afirma que "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm 'o tema' como ponto central".

Para Frota, "o acolhimento do pleito do MPF, a meu ver, ocasionaria danos ainda maiores aos princípios que fundamentam o próprio pleito ministerial, notadamente a isonomia e a economicidade. O adiamento do Enem em sua totalidade resultaria em uma majoração do prejuízo ao erário que já ocorrerá com a mudança de datas para os cerca de 191 mil estudantes - de aproximadamente R$ 17 milhões -, para R$ 776 milhões, restando clara a medida que melhor atende a economicidade".

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) afirma que não haverá dano, já que, todos os anos, "o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações" e que elas têm "o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos".

Costa Filho informou ao UOL que vai recorrer da decisão. Para ele, a discussão sobre o princípio da isonomia dos candidatos deve ser levada em conta pela Justiça. "O debate é: não foi uma calamidade que dividiu os candidatos no exame. Foi o MEC. Foi um erro, existe um grupo só [de candidatos ao Enem], que foi artificialmente separado. Quem criou esse apartheid foi o MEC, que separou, quando poderia ser feito tudo junto", afirmou.

Maratona em dezembro

Cerca de 25 outras seleções de vestibular acontecem nos dias 3 e 4 de dezembro, a data do Enem para os 191.494 inscritos. Em Minas, Estado com maior número de atingidos, o Enem vai coincidir com os vestibulares do Instituto Federal do Sul de Minas (IFSuldeMinas) e da Universidade de Uberaba (Uniube), por exemplo.

"Será que eu vou ter vontade de sentar e estudar? Pensei que ia me livrar dessa prova no próximo final de semana, para focar nos outros vestibulares que tenho para fazer. Agora vou fazer o Enem bem próximo da data dos outros exames", contou a alagoana Fernanda Kelly Mello Freitas, 22, que, além do Enem, vai tentar os vestibulares da Universidade Estadual de Alagoas e de uma faculdade privada.

No próximo final de semana, 97,78% dos 8.627.195 participantes comparecerão aos locais de prova que não registraram ocupações. Os demais farão as provas nos dias 3 e 4 de dezembro.

Alunos do 3º ano médio Performance já se preparam para a grande largada do ENEM 2016

Todos os professores, coordenadores e todos que formam a Família UI/Performance desejam a esses grandes guerreiros (Nossos alunos) um bom desempenho nas avaliações do ENEM 2016 que serão realizadas no próximo fim de semana. Confiamos em todos vocês e temos a certeza que no próximo ano estarão ingressando nas melhores universidades do nosso estado. Boa Sorte queridos alunos estamos torcendo por vocês e lembrem-se que todos vocês são capazes de atingirem os seus objetivos. Com carinho de todos os professores. A sorte está lançada!!!!!!

Após derrota, irmão de Eduardo Campos bate forte no governo Paulo Câmara e racha PSB

Publicado por Marcos Oliveira em Notícias às 10:55


O irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, o advogado Antônio Campos, após perder as eleições em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), soltou críticas duras, nesta terça-feira (1º) contra o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), pessoas da sua administração, como o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira. Também sobrou para a viúva de Eduardo, Renata Campos.


Em uma das denúncias, ele revela que, dez dias antes das eleições do segundo turno, o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, o principal auxiliar e articulador do governador Paulo Câmara, perguntou em um grupo secreto da cúpula do PSB o e-mail de Augusto Coutinho, presidente do Solidariedade no Estado e patrocinador do nome de Lupércio, para que uma pesquisa fosse enviada.


　










Antônio, que recebeu de um integrante do grupo a informação privilegiada, procurou Antônio Figueira. "Eu mandei para ele (Figueira) e ele não desmentiu"O blog perguntou a Antonio Campos se o governador Paulo Câmara havia sido comunicado e qual a sua reação e Tonca disse que sim, mas que foi ignorado, nenhuma resposta havia sido dada.


Mensagem de Whatsaap que seria de Figueira


Desde o início da campanha de Antônio, o racha socialista ficou evidenciado pela falta de envolvimento do PSB estadual com o palanque de Tonca, como ele também é conhecido. Mesmo tendo ido fazer campanha para outros socialistas, em Jaboatão, com Heraldo Selva, e no Recife, ao lado de Geraldo Julio, Paulo Câmara não esteve no palanque de Antônio durante todo o primeiro turno.


» "Nasci na política e vou permanecer na política", afirmou Antônio Campos


A briga nos bastidores é pelo legado político de Eduardo. Enquanto os afilhados de Eduardo no Estado e na capital preparam terreno para a "maioridade" do filho mais velho do ex-governador, João Campos, Antônio tenta ocupar um espaço de liderança no presente. Para se lançar em Olinda, contou com a articulação nacional vinda de São Paulo – do presidente do PSB, Carlos Siqueira – e da sua mãe, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes. Coube aos dirigentes socialistas locais engolir Tonca.


Nem na convenção, em 31 de julho, algum deles esteve presente.


Em entrevista para a Folha de Pernambuco, Antônio disse que o "PSB trabalhou contra (a candidatura dele), o tempo todo".


Ele lembrou que Olinda teve nove candidatos no primeiro turno, sendo sete da base do governo. "A fragmentação das candidaturas no 1º turno teve o apoio de setores expressivos do Palácio do Governo. Isso se deve a não querer o surgimento de uma força nova nos quadros do PSB. Sequer recebi um telefonema do Palácio após o resultado das eleições. É o mínimo de elegância", acusa.


Durante toda eleição, o filho mais velho de Eduardo, João Campos, não pisou em Olinda. Para Antônio, isso foi uma ingratidão da viúva, Renata Campos.


"Acho que Renata Andrade Lima Campos não foi grata comigo…essa é uma história que remonta há muito tempo, ela jamais gostou dos Campos, inclusive do meu pai", afirmou, se referindo a Maximiano Accioly Campos, falecido em 1998.



Setor público tem pior déficit primário para setembro, de R$26,643 bi

Por Cesar Raizer e Patricia Duarte


BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - Em meio à forte recessão e gastos com a Previdência, o Brasil registrou o pior déficit primário para setembro, com rombo de 26,643 bilhões de reais, elevando o rombo em 12 meses a 3,08 cento do Produto Interno Bruto (PIB), divulgou o Banco Central nesta segunda-feira.


O resultado veio em linha com a mediana das projeções em pesquisa Reuters, de déficit de 26,5 bilhões de reais para o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais).


Segundo o BC, o governo central (governo federal, BC e INSS) registrou rombo primário de 26,499 bilhões de reais no mês passado, com destaque para a Previdência, com perdas de 25,076 bilhões de reais.


O Tesouro, na semana passada, havia informado que houve forte impacto nas contas da Previdência devido à mudança na sistemática de pagamento da antecipação do 13º salário, que ocorreu neste ano em agosto e setembro, com maior impacto no último mês. Em 2015, o pagamento se deu em setembro e outubro, sendo mais forte em outubro.


Ainda segundo o BC, os governos regionais fecharam setembro com déficit primário de 298 milhões de reais, enquanto que as estatais, com superávit primário --economia feita para pagamento de juros da dívida pública-- de 154 milhões de reais.


Com isso, o setor público consolidado registrou resultado nominal (receitas menos despesas, incluindo o pagamento de juros) negativo em 67,1 bilhões de reais no mês passado.


No acumulado 12 meses, ainda segundo o BC, o déficit primário do setor público consolidado estava em 188,327 bilhões de reais até setembro, segundo o BC. O número já extrapola com margem a meta fiscal de 2016, de déficit primário de 163,9 bilhões de reais, ou 2,6 por cento do PIB, por incorporar o pagamento extraordinário de 55,6 bilhões de reais pelas chamadas pedaladas fiscais em dezembro do ano passado.


Na semana passada, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ressaltou que a meta fiscal do ano será cumprida, acrescentando que os recursos com a regularização de ativos no exterior serão utilizados para melhorar o resultado primário do setor público, além de diminuir o volume de restos a pagar do governo.


O prazo para adesão à chamada repatriação termina nesta segunda-feira.


Com mais um forte déficit primário no mês, o endividamento público seguiu em deterioração. Em setembro, segundo o BC, a dívida líquida subiu a 44,1 por cento do PIB, contra 43,3 por cento em agosto. Já a dívida bruta avançou a 70,7 por cento do PIB, ante 70,2 por cento em agosto.


(Edição de Luiz Guilherme Gerbelli)


　


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Anita Baker - No More Tears. Anita Baker é uma das maiores expressões do R&B norte-americano estreiou em 1983 como cantora solo no ano seguinte emplacou nas paradas mundiais chegando a ganhar o seu primeiro Grammy de melhor cantora de R&B com a canção Sweet Love e assim sucessivamente. Com milhares de fãs espalhados pelo mundo inteiro, cada canção de Anita encanta e emociona.Nesse fim de semana dediquei a canção Sometimes a dois grandes alunos da qual tenho grande admiração Rafael Santos e Maria Di Lorenna e eles adoraram.

Ao saber de vitória, Geraldo Julio chorou copiosamente, rezou um Pai Nosso e lembrou Eduardo Campos

Publicado por jamildo em Notícias às 20:39


　


O prefeito Geraldo Julio estava em uma sala no sexto andar do Monte Hotéis, no Pina, quando recebeu a confirmação da vitória na eleição do Recife. Ele abraçou a mulher e o filho chorou copiosamente. Depois do longo abraço na mulher, Geraldo Julio pediu que todos rezassem um Pai Nosso, em agradecimento pela vitória. Estava aliviado, segundo os presentes.


　


No primeiro momento, também gritou o nome do ex-governador Eduardo Campos e depois Camilo, secretário de Turismo que faleceu durante a campanha, de infarto. A viúva de Eduardo Campos, Renata, estava presente, com os filhos João e Eduarda.


O vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, também estava na comemoração mais reservada, com a esposa.


O marqueteiro Diego Brant também presenciou a comemoração.


O governador Paulo Câmara também estava presente, com secretários como Antônio Figueira (Casa Civil), Frederico Amâncio (Educação) e Iran Costa (Saúde).


ambém estava presente o ex-secretário Felipe Carreras, secretário de Turismo do Estado hoje, além do ex-petista Isaltino Nascimento.


Entre os auxiliares mais próximos, João Suassuna, secretário executivo na PCR, além de Alexandre Gabriel.


Do parlamento, na sala, o deputado federal Tadeu Alencar e o deputado estadual Guilherme Uchoa, presidente da Alepe.


Na festa íntima, não houve comemoração pela derrota de Antônio Campos, mas alguns achavam ‘menos ruim’ que Lupercio tenha vencido. Já em relação à derrota do aliado Tony Gel, não houve um lamento maior. A tônica era de que Raquel Lyra, ex-secretária de Eduardo Campos, era ‘gente fina’.


NE10

Entenda o que é a PEC 241 e como ela pode afetar sua vida ///Com o objetivo de congelar gastos públicos e contornar a crise econômica, proposta divide especialistas

O que é a PEC do teto de gastos?

A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais - na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento - fica praticamente congelado). Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.

Por que o Governo diz que ela é necessária?

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que "não há possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade pode pagar. Este não é um plano meramente fiscal." Para a equipe econômica, mesmo sem atacar frontalmente outros problemas crônicos das contas, como a Previdência, o mecanismo vai ajudar "a recuperar a confiança do mercado, a gerar emprego e renda" ao mesmo tempo em que conterá os gastos públicos, que estão crescendo ano a ano, sem serem acompanhados pela arrecadação de impostos. Para uma parte dos especialistas, pela primeira vez o Governo está atacando os gastos, e não apenas pensando em aumentar as receitas. O Governo Temer não cogita, no momento, lançar mão de outras estratégias, como aumento de impostos ou mesmo uma reforma tributária, para ajudar a sanar o problema do aumento de gasto público no tempo.

O que dizem os críticos da PEC?

Do ponto de vista de atacar o problema do aumento anual dos gastos públicos, uma das principais críticas é que uma conta importante ficou de fora do pacote de congelamento: os gastos com a Previdência. É um segmento que abocanha mais de 40% dos gastos públicos obrigatórios. Logo, a PEC colocaria freios em pouco mais de 50% do Orçamento, enquanto que o restante ficaria fora dos limites impostos - só a regra sobre o salário mínimo tem consequências na questão da Previdência. A Fazenda afirmou, de todo modo, que a questão da Previdência será tratada de forma separada mais à frente. "Se não aprovar mudanças na Previdência, um gasto que cresce acima da inflação todos os anos, vai ter de cortar de outras áreas, como saúde e educação", diz Márcio Holland, ex-secretário de política econômica da Fazenda. "Nesse sentido, a PEC deixa para a sociedade, por meio do Congresso, escolher com o que quer gastar", complementa. Há vários especialistas que dizem que, na prática, o texto determina uma diminuição de investimento em áreas como saúde e educação, para as quais há regras constitucionais. Os críticos argumentam que, na melhor das hipóteses, o teto cria um horizonte de tempo grande demais (ao menos dez anos) para tomar decisões sobre toda a forma de gasto do Estado brasileiro, ainda mais para um Governo que chegou ao poder sem ratificação de seu programa nas urnas. Eles dizem ainda que, mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já vai ter decidido congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países desenvolvidos. Se a economia crescer, e o teto seguir corrigido apenas de acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país). O investimento em educação pública é tido como um dos motores para diminuir a desigualdade brasileira.

Quando a PEC começa a valer?

Se aprovada na Câmara e no Senado, começa a valer a partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.

Qual o impacto da PEC no salário mínimo?

A proposta também inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. O texto prevê que, se o Estado não cumprir o teto de gastos da PEC, fica vetado a dar aumento acima da inflação com impacto nas despesas obrigatórias. Como o salário mínimo está vinculado atualmente a benefícios da Previdência, o aumento real ficaria proibido. O Governo tem dito que na prática nada deve mudar até 2019, data formal em que fica valendo a regra atual para o cálculo deste valor, soma a inflação à variação (percentual de crescimento real) do PIB de dois anos antes. A regra em vigor possibilitou aumento real (acima da inflação), um fator que ajudou a reduzir o nível de desigualdade dos últimos anos.

O que acontece se a PEC for aprovada e o teto de gastos não for cumprido?

Algumas das sanções previstas no texto da PEC para o não cumprimento dos limites inclui o veto à realização de concursos públicos, à criação de novos cargos e à contratação de pessoal. Em outras palavras, pretende ser uma trava muito mais ampla que a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, que cria um teto de gastos com pessoal (vários Estados e outros entes a burlam atualmente).

A PEC do teto vale para os Estados também?

A PEC se aplicará apenas aos gastos do Governo Federal. No entanto, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já sinalizou que o Planalto deve encaminhar em breve uma segunda PEC que limita os gastos estaduais. Por enquanto não há consenso entre o Executivo Federal e os governadores sobre o assunto.

Quais impactos a PEC pode ter nas áreas de educação e saúde?

Os críticos afirmam que a PEC irá colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, como educação e saúde. Além disso, gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo congelamento. Segundo especialistas e entidades setoriais, esta medida prejudicaria o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Especialistas apontam problemas para cumprir mecanismos já em vigor, como os investimentos do Plano Nacional de Educação. Aprovado em 2014, o PNE tem metas de universalização da educação e cria um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país. "A população brasileira está envelhecendo. Deixar de investir na educação nos patamares necessários, como identificados no PNE, nos vinte anos de vigência da emenda proposta – tempo de dois PNEs -, é condenar as gerações que serão a população economicamente ativa daqui vinte anos, a terem uma baixa qualificação", disse o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Sena, ao site Anped, que reúne especialistas em educação.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que mais importante do que o valor despendido com áreas como saúde, educação e segurança, é a qualidade desses gastos. "Dados da educação e da saúde hoje mostram que a alocação de recursos não é o problema. É preciso melhorar a qualidade do serviço prestado à população", disse. "Teremos muito trabalho. O principal deles será o de mostrar que a saúde e educação não terão cortes, como a oposição tenta fazer a população acreditar", afirmou a líder do Governo no Congresso, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

A PEC do teto atingirá de maneira igual ricos e pobres?

A população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais abastadas. A Associação Brasileira de Saúde Pública, por exemplo, divulgou carta aberta criticando a PEC. No documento a entidade afirma que a proposta pode sucatear o Sistema Único de Saúde, utilizado principalmente pela população de baixa renda que não dispõe de plano de saúde. Além disso, de acordo com o texto da proposta, o reajuste do salário mínimo só poderá ser feito com base na inflação - e não pela fórmula antiga que somava a inflação ao percentual de crescimento do PIB. Isso atingirá diretamente o bolso de quem tem o seu ganho atrelado ao mínimo.

Por que a Procuradoria Geral da República diz que é inconstitucional?

Em nota técnica divulgada em 7 de outubro o órgão máximo do Ministério Público Federal afirmou que a PEC é inconstitucional. De acordo com o documento, "as alterações por ela pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento". A crítica vem pela criação de regras de gastos para os demais Poderes. Na nota, a procuradoria argumenta que, caso aprovada, a PEC irá prejudicar a "atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais: o combate à corrupção; o combate ao crime; a atuação na tutela coletiva; e a defesa do interesse público". A Secretaria de Comunicação Social da Presidência rebateu a PGR, afirmando que na proposta não existe "qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos poderes".

O que vem depois da PEC, se ela for aprovada tal como está?

A PEC é a prioridade da equipe econômica do Governo Temer, que vai pressionar por outras reformas nos próximos meses, como a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.

Com informações de Ana Carolina Cortez.

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ENTREVISTA-Procurador da Lava Jato diz que qualquer acordo de delação com Odebrecht levará meses

Por Brad Brooks


CURITIBA (Reuters) - O aguardado acordo de delação premiada da Odebrecht com a operação Lava Jato ainda levará ao menos alguns meses para ser finalizado, e pode até mesmo não ser concretizado devido à resistência de políticos, disse à Reuters um dos principais procuradores da força-tarefa.
A maior construtora da América Latina, que está no cerne do maior escândalo de corrupção da história do Brasil, é apontada como o principal agente privado do esquema que envolve o pagamento de propinas a políticos e operadores em contratos da Petrobras.
Reportagens recentes afirmando que um acordo teria sido finalizado intensificaram as expectativas de uma bomba política iminente. Se os executivos da Odebrecht se transformarem em delatores eles podem implicar dezenas de políticos que supostamente receberam pagamentos indevidos.
"Não há um acordo firmado com a Odebrecht, não há nenhum acordo. Existem muitos detalhes para resolver", disse Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
"Todas essas negociações são muitos complexas, demoram muito para terminar porque envolvem muitos fatos, muitos pessoas", disse Lima na quinta-feira em seu escritório em Curitiba, onde a Polícia Federal, procuradores e o juiz federal Sérgio Moro vêm conduzindo a ação contra a corrupção.
O procurador enfatizou repetidamente que "não há acordo com a Odebrecht, nem com indivíduos nem um acordo (de leniência) com a empresa". Os advogados da Odebrecht afirmaram, em um comunicado enviado por email, que não podem falar sobre negociações em andamento com os procuradores.
A corrupção, disseram os investigadores, aconteceu não somente no Brasil, mas em várias nações sul-americanas e na África, onde a companhia conquistou projetos de infraestrutura, alguns dos quais já estão sendo investigados.
O ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht está cumprindo uma pena de 19 anos em uma prisão de Curitiba depois de ter sido condenado por acusações de corrupção este ano. Depois de sua prisão, ocorrida em 2015, ele passou meses negando a possibilidade de se tornar uma testemunha do Estado.
Os procuradores deixaram claro que se ele mantivesse o silêncio iriam descartar qualquer espécie de acordo com dezenas de outros executivos da empreiteira ou um acordo de leniência para a própria corporação.
Antes de receber a sentença, Marcelo Odebrecht disse a parlamentares de uma CPI da Petrobras que "para alguém dedurar, ele precisa ter o que dedurar". Ele acrescentou que se uma de suas filhos fizesse algo errado, "eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que com aquele que fez o fato".
SEM MUITA CONFIANÇA
Mas os tempos mudaram, assim como a atitude de Marcelo Odebrecht, disseram os investigadores. Em março, a polícia descobriu, por meio de documentos e de celulares de executivos, que a empresa tinha um departamento totalmente dedicado a monitorar bilhões de reais em propinas que pagou a políticos ao longo dos anos para garantir contratos públicos superfaturados.
Quase imediatamente, a companhia reverteu sua postura recalcitrante e disse em um comunicado público que estava disposta a cooperar com os investigadores "para ajudar a construir um Brasil melhor".
Uma motivação a mais para a Odebrecht [ODBES.UL] querer fechar um acordo de leniência é que, como outras construtoras envolvidas no esquema da Petrobras, ela está impedida de participar de qualquer licitação do governo. O crédito secou, e a empresa está tentando reestruturar mais de 100 bilhões de reais em dívidas.
Isso levou Emilio Odebrecht, pai de Marcelo e ex-presidente da corporação, a implorar ao filho que engolisse o orgulho e buscasse firmar um acordo de delação com os procuradores.
Lima não quis discutir os detalhes das negociações. Embora tenha dito que está mais otimista agora de que um acordo será obtido do que há alguns meses, ele emitiu um alerta.
"Não tenho confiança absoluta em fechar um acordo, porque estamos num ambiente de instabilidade institucional no Brasil", disse. "Não sei se há interesse do governo federal em que essas colaborações se efetivem."
"Boa parte do que é falado nessas colaborações, e não estou falando só da Odebrecht, se refere a personagens políticos que foram ou são do governo".
Críticos têm atacado o governo do presidente Michel Temer e ações de parlamentares do PMDB por supostos esforços para enfraquecer não somente a investigação da Petrobras, mas a independência de todos os inquéritos sobre corrupção.
Lima apontou para um projeto de retorno da Lei de Abuso de Autoridade dos tempos da ditadura defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que está sendo investigado no esquema de corrupção da estatal petroleira.
A lei responsabilizaria criminalmente juízes e investigadores se, por exemplo, decidissem mandar prender um suspeito ou fazer acusações e essas decisões fossem anuladas por instâncias superiores.
Juízes e procuradores federais se manifestaram contra a lei nas últimas semanas, alegando se tratar de uma ameaça direta contra sua busca de suspeitos no número crescente de casos complexos de corrupção surgindo no Brasil.
"Estão, na verdade, desincentivando que as pessoas investiguem, é muito simples", disse Lima. "Não tem realmente proteção em relação a sua investigação e não ser ameaçado pelo poder político, e isso vai impedir que novos casos apareçam. Por que eu vou arriscar e fazer isso se eu ganho o mesmo salário no final do mês se eu não fizer absolutamente nada?".
　
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Anita Baker - Sometimes

Salários congelados e menos concursos: como a PEC 241 pode afetar o funcionalismo público

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

　
Câmara aprovou a PEC que institui um teto de gastos públicos por 20 anos

'Se vai ter cortes na escolas e nos hospitais, por que não nos benefícios dos funcionários públicos?' Essa é a pergunta que vem se multiplicando nas redes sociais desde que o governo Michel Temer apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que pretende amenizar o rombo nas contas públicas.


Na terça-feira, o texto foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara e agora segue para o Senado. Ele estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas federais e tem recebido muitas críticas por alterar o financiamento em duas áreas essenciais para o bem-estar da população: saúde e educação.


Mas como a PEC afeta os servidores federais? Segundo especialistas consultados pela BBC Brasil, há três tipos de impacto.


O primeiro deles está descrito na proposta: caso o limite de gastos seja descumprido por um Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou órgão, o mesmo não poderá conceder aumentos para seus funcionários nem realizar concursos públicos. Outras sanções são impedir a criação de bônus e mudanças nas carreiras que levem a aumento de despesas.






Manifestantes contra a PEC são retirados do plenário


As medidas funcionam como uma forma de punição se a conta não fechar.


Há também consequências que não são citadas na PEC, mas podem vir após sua implementação, como o congelamento de salários e uma discussão maior sobre distorções do funcionalismo público do país.






Salários congelados


De acordo com os especialistas, existe a possibilidade de que, com a aprovação da proposta, os funcionários públicos deixem de ganhar reajuste e não tenham suas remunerações corrigidas pela inflação --mesmo com o cumprimento do teto.


Isso acontece porque o teto é global e vale para todos os custos de um Poder ou de um órgão. Dessa forma, se o Executivo tiver que dar mais verba para as escolas, por exemplo, poderá segurar as remunerações de seus empregados.


Na prática, isso equivaleria a reduzir os salários, porque a inflação --medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-- é quanto poder de compra o dinheiro perde determinado período. Sem a correção, é como se o pagamento diminuísse, porque o mesmo valor compra menos que antes.


Em 2015, 20% das despesas do governo federal foram com pessoal. O percentual deve crescer mais com os aumentos concedidos neste ano.


Em julho, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que concedeu reajuste de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e aumento de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.


No entanto, o que mais prejudica as contas públicas é a Previdência desse grupo de mais de 2 milhões de pessoas, das quais 44% são aposentados ou pensionistas.






Mudanças na Previdência


Segundo cálculos do professor de economia da FGV e PUC-SP Nelson Marconi, no ano passado os benefícios pagos a servidores federais somaram R$ 105 bilhões.


Como as contribuições de quem está trabalhando não cobrem esse montante, há um deficit de R$ 92,9 bilhões, próximo ao rombo de R$ 90,3 bilhões do INSS. A diferença é que o primeiro atende 980 mil pessoas e o segundo, 32,7 milhões - é onde estão os profissionais da iniciativa privada.


Com uma participação tão expressiva na crise fiscal do país, o fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, não vê outra escapatória a não ser mexer no funcionalismo.


"Pela magnitude do problema, não adianta imaginar que o governo pode reequilibrar despesas cortando passagem aérea, vigilância, segurança, como disse nas outras vezes. Dessa vez vai ter que acertar os grandes grupos de despesas."


Esse controle, no entanto, está atrelado a alterações no regime previdenciário, uma das principais fontes de gastos.


"Como os valores de aposentadoria têm evoluído ao longo dos anos, para que o teto funcione e não leve ao corte de outras despesas em saúde, educação e investimento, é preciso acontecer uma reforma da Previdência. Se uma continuar a subir, vai ter que contrair a outra", afirma Marconi.


Para Gil Castello Branco, diante da importância de saúde e educação, que receberam um tratamento diferente nas regras da PEC, os funcionários não devem ser poupados. Ambas as áreas só entram no teto em 2018.


"A despesa com pessoal não é prioritária. Estávamos discutindo se o orçamento de 2016, corrigido pela inflação, seria suficiente para saúde e educação, e vimos que não. Por isso, veio esse tratamento especial. Se estamos aumentando os gastos ali, não vamos podemos fazer isso com os servidores."






Missão do funcionalismo


Para os entrevistados, a proposta pode levantar uma discussão sobre privilégios e distorções no funcionalismo.


Um levantamento realizado pelo professor Nelson Marconi mostrou que empregados da área pública ganham mais do que os da iniciativa privada em todos os níveis de escolaridade. Entre os que têm ensino médio, por exemplo, essa lacuna era em média 44% no ano passado.


Gil Castello Branco, da Contas Abertas, cita os salários altíssimos de algumas carreiras e o sonho dos jovens de entrar em órgãos públicos apenas pela estabilidade como algumas distorções produzidas pelo atual sistema.


"Já houve matérias mostrando garçom do Senado ganhando R$ 15 mil. Há margem, por esses valores estratosféricos, para você rediscutir a estrutura de cargos e salários", diz.


"Em Brasília, por exemplo, há uma distorção grave a ser corrigida quando se observa que o sonho de dez em dez jovens é fazer um concurso público. O jovem quer ingressar numa carreira do Executivo, Judiciário ou Legislativo, independentemente da vocação."


Branco acrescenta que, por já entrarem ganhando muito e não terem progressão de salário, nem avaliação de desempenho, muitos profissionais se sentem desmotivados. E acabam se acomodando.


A estabilidade no cargo, diz a economista-chefe da XP Investimentos Zeina Latif, também seria um ponto a ser discutido. Ela argumenta que, ao ter essa garantia, o funcionário deveria começar com um salário mais baixo, para estimulá-lo a se desenvolver.


Segundo Latif, uma saída seria adotar valores do setor privado como a "meritocracia e a concorrência". Essas práticas, ela diz, já estão presentes em países como Dinamarca, Reino Unido, Suíça e México.


"Com o teto, a gente vai precisar discutir prioridades e o incômodo em relação a quão caro é o nosso funcionalismo vai ficar mais explícito. Se a sociedade começa a se incomodar com a estabilidade no setor público quando há tanta gente desempregada, a discussão pode se tornar uma pauta política."


Mas os entrevistados se mostram céticos quanto à capacidade do governo Temer de implementar mudanças tendo em vista a pressão dos grupos interessados e da instabilidade política do país.


"Não vão conseguir comprar tanta briga ao mesmo tempo. Não vão mexer em tantas reformas. Não tem estabilidade e não dá tempo", diz Nelson Marconi.


Membros do Legislativo e do Judiciário têm força para inviabilizar esse debate e ainda garantir reajustes durante uma crise fiscal, argumenta a coordenadora de Pesquisas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Patrícia Pelatieri.


Isso porque têm mais autonomia e questões relacionadas a aumentos, por exemplo, são legisladas ou julgadas por eles mesmos.






'Nem todos são marajás'


Ao mesmo tempo, Pelatieri pondera que o funcionalismo público federal não é homogêneo e acha que é injusto dizer que toda a máquina é inchada.


"Nem todos os funcionários têm tratamento isonômico, alguns podem ter reajuste mais forte em detrimento de outras categorias. Quem trabalha nos ministérios, na saúde, na educação, não tem o mesmo poder de quem trabalha no Legislativo, no Banco Central, na Receita."


Segundo a pesquisadora, sem espaço para o crescimento da folha de pagamento e com as sanções previstas na PEC, o teto deve levar à redução do número de funcionários públicos, o que poderia poderia afetar ainda mais os hospitais e escolas do país.


"É uma parte do funcionalismo federal a que tem salários muito mais elevados do que nós, reles mortais. Não dá para colocar tudo num saco de marajás."


http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias

Atualidades ENEM 2016: Brasil e Mundo

Atualidades ENEM 2016: Brasil.

Olimpíadas Rio 2016

O impacto social e político dos jogos no Brasil




Democratização da cultura

O acesso dos estratos sociais à cultura




Mobilidade urbana

Transporte público, UBER versus Táxis, impacto ambiental.




A politização da sociedade brasileira

A participação do povo brasileiro na política e o envolvimento dos jovens com movimentos políticos/sociais




A crise econômica brasileira

Origem da crise, impactos políticos e sociais da recessão, Brasil no cenários político mundial (BRICs e Mercosul).




Mariana – MG: desastre ambiental

O impacto social, econômico e ambiental causado pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco.




Zika, chikungunya e dengue

O que são essas doenças, formas de contágio, ciclo de vida dos vetores e impactos sociais da expansão dessas doenças no país.


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Liberdade de expressão e preconceito
Qual é a diferença entre manifestação de um ponto de vista e o preconceito? A questão social das minorias (negros, pobres, homossexuais, mulheres e pessoas com deficiência). Levar em conta também a violência contra mulher e o drama atual o estupro coletivo.






Atualidades ENEM 2016: Mundo.

Mudanças climáticas

Frio excessivo, calor excessivo, derretimento das calotaspolares e o impacto da ação humana no clima do planeta.




Ativismo digital

Como a Internet revolucionou as causas sociais e o impacto das mobilizações digitais.




A crise dos refugiados e o avanço do terrorismo

Quem são os refugiados e o que procuram? O impacto social dessa movimentação na Europa. O crescimento e a diversificação do terrorismo no mundo e o Estado Islâmico.




Liberdade de expressão e preconceito

Qual é a diferença entre manifestação de um ponto de vista e o preconceito? A questão social das minorias (negros, pobres, homossexuais, mulheres e pessoas com deficiência). Levar em conta também a violência contra mulher e o drama atual o estupro coletivo.




A questão de gênero

A recente discussão sobre como definir os gêneros. Identidade de gênero e orientação sexual. O crescimento do feminismo e o fortalecimento das causas LGBT.





Economia colaborativa

O que é e como funciona? Quais os exemplos mais populares? Oimpacto do novo modelo na sociedade e na economia. Como essa mudança de paradigma influencia as empresas e os consumidores?

Confira dez temas importantes de história para o ENEM

　

Confira dez temas importantes de história para o ENEM

　

Civilizações pré-colombianas: É importante saber como foi o impacto ocasionado pelos europeus nessas civilizações e qual foi a influência delas na cultura ocidental como um todo (a utilização da babata e do milho, por exemplo). "Vale observar o conceito de mita, tipo de trabalho compulsório na América espanhola, baseado na civilização inca", diz o professor da Oficina do Estudante Rogério Bonfá Imagem: REUTERS/Enrique Castro-Mendivil

Ter um bom conhecimento dos conteúdos relacionados à antiguidade clássica, à Revolução Francesa e ao período do segundo reinado no Brasil (D. Pedro 2º) é de extrema importância para os estudantes que irão prestar os principais vestibulares. O UOL consultou professores sobre os dez conteúdos da disciplina que mais caem nos exames.

GUIA DE ESTUDOS

　

Esse é o sexto roteiro de uma série que trará o guia de estudos de uma disciplina por dia.

O compilado de história foi feito com a ajuda dos professores dos cursinhos CPV, Luis Ricardo Palermo, e Oficina do Estudante, Rogério Bonfá. Confira a seguir:
Antiguidade Clássica: Grécia e Roma Antiga

Os estudantes devem estudar os legados deixados pela Grécia e Roma Antiga para a sociedade ocidental. Segundo o professor Rogério Bonfá, da Oficina do Estudante, é fundamental saber sobre a democracia ateniense e conseguir falar relações com a democracia atual.

Em Roma, o estudante deve estar atento à formação dos triunviratos (Julio Cesar, como ditador e Otavio Augusto, 1º imperador) e a sua influência na língua, nas leis e na religião. "[É preciso] ter a noção de senado, coisa pública e as conquistas sociais, principalmente as plebeias. Foi também durante o Império Romano que surgiu o Cristianismo", diz Nelson Santos da Silva, docente do cursinho do XI.
Feudalismo

Era um modo de organização restrito à Europa ocidental. É necessário entender características econômicas, políticas e sociais, lembrando que era uma sociedade estamental, que tinha grande influência da Igreja Católica.

Bonfá lembra que o termo "Idade Média" associado ao feudalismo vem caindo em desuso. "Foi um período fundamental para a formação da sociedade ocidental. Então não vale mais chamarmos de idade do meio ou idade da escuridão, como foi cunhado pelos renascentistas e iluministas", diz.
Civilizações pré-colombianas: incas, maias e astecas

É importante saber como foi o impacto ocasionado pelos europeus nessas civilizações e qual foi a influência delas na cultura ocidental como um todo (a utilização da babata e do milho, por exemplo).

"Vale observar o conceito de mita, tipo de trabalho compulsório na América espanhola, baseado na civilização inca", diz o professor da Oficina.
Absolutismo

Dentro do chamado "Antigo Regime", o poder era concentrado nas mãos do rei, que comandava o Estado moderno europeu -- a França era o principal Estado absolutista da Idade Moderna. É bom conhecer os principais teóricos absolutistas: Nicolau Maquiavel, Thomas Hobbes e Jacques Bossuet.
Revolução Francesa

Representa a queda do absolutismo na França e na Europa. O movimento surgiu da oposição do povo à crise social e política que tomava conta de um sistema do qual o povo não participava. As questões podem pedir para analisar a situação antes e depois da revolução e ideias iluministas.

"Um fato importante é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que atribui cidadania às pessoas", diz Bonfá.

ESTUDE PARA O ENEM

　
Colonização mercantilista

Essa era a prática econômica do absolutismo. É importante conhecer o mercantilismo para entender a lógica do Brasil colônia. A escravidão do negro africano é produto desse processo.
Processo de independência do Brasil

Está inserido na crise do antigo sistema colonial, e dentro dela está justamente um rompimento com a política mercantilista. Estudar período joanino e abertura dos portos em 1808. "O conflito de interesses entre a elite colonial e a elite metropolitana levou à independência, que teve caráter extremamente elitista, e não popular", lembra Bonfá.
Segundo reinado: D. Pedro 2º

Caracterizado pelo parlamentarismo às avessas e pelo ciclo do café, no Vale do Paraíba e oeste paulista (economia). Houve ainda a introdução do trabalho imigrante, Guerra do Paraguai (1864-1870) e a abolição da escravatura (1888).
Era Vargas

Vargas chegou ao poder por meio de um golpe de Estado em 1930 e se manteve no poder durante uma ditadura, conhecida por Estado Novo (1937-1945). O período é marcado pela centralização do Estado, estatização de grandes meios econômicos e grande aceitação popular (populismo).
Ditadura militar

As questões podem exigir que o candidato conceitue o golpe de 1964, além de todo o aparelho repressivo da ditadura. Outro tema que pode ser cobrado são: atos institucionais (principalmente AI-5), milagre econômico (durante governo Médici), surgimento do novo sindicalismo e movimento "Diretas Já" (1984).

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