Dilma diz em NY que pode recorrer à cláusula democrática do Mercosul

Dilma diz em NY que pode recorrer à cláusula democrática do Mercosul
sexta-feira, 22 de abril de 2016

 Presidente Dilma Rousseff assina acordo sobre clima em Nova York. 22/4/2016. REUTERS/Carlo Allegri

Por Luciana Lopez

NOVA YORK (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff denunciou como "golpe" o processo de impeachment de que é alvo no Congresso Nacional para uma audiência de jornalistas estrangeiros, e disse que recorrerá à cláusula democrática do Mercosul caso a ordem democrática no país seja rompida.

"Eu alegarei a cláusula inexoravelmente se caracterizar de fato, a partir de agora, uma ruptura do que eu considero um processo democrático", disse a presidente a jornalistas em Nova York.

"Agora, quando isso ocorrerá, depende de fatos que eu não controlo", acrescentou.

O Mercosul tem uma cláusula democrática que pode ser invocada quando um governo eleito é destituído em qualquer um dos países-membros, como aconteceu recentemente no Paraguai. Os comentários de Dilma são sinal mais forte de que ela continuará a lutar contra o impeachment mesmo que o Senado determine seu afastamento.

Em uma tentativa de obter apoio internacional para sua narrativa política, Dilma disse que o pedido de impeachment contra ela tem "todas as características de um golpe", porque não tem base legal. Dilma é acusada de ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A presidente pode ser afastada do cargo pelo Senado em semanas em um processo de impeachment que paralisou seu governo e colocou o Brasil em sua mais profunda crise política desde o fim do regime militar em 1985.

Ela sofreu uma esmagadora derrota no último domingo quando a Câmara dos Deputados votou favoravelmente à abertura do processo de impeachment, praticamente garantindo que a petista será afastada pelo Senado.

O impeachment polarizou o país, com os simpatizantes de Dilma classificando a tentativa de depô-la como um "golpe sem armas", enquanto a oposição e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que o processo tem seguido as leis e a Constituição.

Mais cedo, em discurso durante evento da Organização das Nações Unidas (ONU) para assinatura do acordo sobre mudanças climáticas fechado em Paris, Dilma adotou tom mais ameno e evitou usar a palavra "golpe".

"Quero dizer que o Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocessos", disse ela na ONU.

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Para Entender a Verdade no Brasil, Veja Quem Está Sendo Implantado na Presidência — e na Chefia das Finanças

Para Entender a Verdade no Brasil, Veja Quem Está Sendo Implantado na Presidência — e na Chefia das Finanças

Glenn Greenwald
Apr. 22 2016
(This is a Portuguese translation of the article. For the original version in English, click here.)

NÃO É FÁCIL, para quem olha de fora, compreender todas as argumentações em jogo a respeito da crise política no Brasil e os esforços para depor sua presidente, Dilma Roussef, que venceu as eleições há apenas 18 meses, com 54 milhões de votos. A melhor maneira de entender a verdadeira natureza antidemocrática do que está acontecendo, no entanto, é olhar para a pessoa que os oligarcas brasileiros e suas organizações de mídia tentam empossar como Presidente: o Vice-Presidente Michel Temer, implicado em corrupção, extremamente impopular e servo fiel dos plutocratas. Dessa forma, torna-se claro o que realmente está acontecendo e porque o mundo deveria estar profundamente angustiado.

O chefe do New York Times no Brasil, Simon Romero, entrevistou Temer esta semana, e assim começa seu excelente artigo:

RIO DE JANEIRO – Uma pesquisa recente mostrou que apenas 2% dos brasileiros votariam nele. Ele está sob suspeita por conta de um depoimento que ligou seu nome a um enorme escândalo de propina. E uma alta corte da justiça decidiu que o Congresso deve considerar a abertura de impeachment contra ele.

O Vice-Presidente do Brasil Michel Temer está se preparando para assumir o Brasil no próximo mês se o Senado decidir depor a Presidente Dilma Roussef em julgamento.

Como alguém, em pleno domínio da razão, pode acreditar que o sentimento anti-corrupção é o que move os esforços da elite para depor Dilma, quando estão empossando alguém com acusações de corrupção muito mais sérias que as da Presidente? É uma farsa evidente. Mas há algo ainda pior.

BRAZIL - CHAMBER - IMPEACHMENT Photo: Dida Sampaio/Estadao via APA terceira pessoa na linha de sucessão presidencial, depois de Temer, foi apontada como um corrupto descarado: o fanático evangélico e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (à direita). Foi ele quem encabeçou os procedimentos do impeachment, embora tenha sido descoberto, no ano passado, por enviar milhões de dólares oriundos de suborno para contas no Swiss Bank, depois de ter mentido ao Congresso quando negou que possuía qualquer conta em bancos estrangeiros. Quando Romero perguntou a Temer sobre sua postura diante de Cunha uma vez que assumisse o poder, ele respondeu assim:
O Sr. Temer defendeu a si mesmo e seus principais aliados que estão sob uma chuva de acusações no esquema. Ele expressou apoio a Eduardo Cunha, o infame líder da Câmara que está chefiando os esforços do impeachment no Congresso, dizendo que não pediria a renúncia a Cunha. O Sr. Cunha será o próximo na linha de sucessão presidencial se Temer sair.

Isso demonstra, por si só, a farsa que está ocorrendo aqui. Como disse meu parceiro, David Miranda, hoje pela manhã em seu editorial no Guardian: “Está claro que a corrupção não é a causa dos esforços para depor a duas vezes eleita presidente; na verdade, a corrupção é um mero pretexto”. Em resposta, as elites da mídia no Brasil vão argumentar (como fez Temer) que, uma vez que Dilma seja impedida, os outros políticos corruptos serão certamente responsabilizados, mas eles sabem que isso não é verdade: e o alarmante apoio de Temer a Cunha deixa isso claro.

De fato, reportagens indicam que Temer planeja nomear, como Advogado Geral da União – cargo chave do Governo na investigação da corrupção – um político especificamente indicado por Cunha para o cargo. Como explica o editorial de Miranda, “o verdadeiro plano por trás do impeachment de Dilma é terminar com as investigações em andamento, e portanto, proteger a corrupção, não puni-la.”

Há, no entanto, mais um motivo vital na base de tudo isso. Veja quem vai herdar o controle da economia e das finanças do Brasil uma vez que a eleição de Dilma seja anulada. Duas semanas atrás, a agência Reuters reportou que a primeira escolha de Temer para chefiar o Banco Central é o presidente do Goldman Sachs no Brasil, Paulo Leme. Hoje a Reuters reportou que “Murilo Portugal, o chefe do mais poderoso lobby da indústria bancária do Brasil” – e um antigo executivo do FMI, “surgiu como um forte candidato a assumir o Ministério da Fazenda se Temer tomar o poder.” Temer também disse que vai implementar a austeridade para a população do Brasil que vem sofrendo: ele “pretende reduzir o tamanho do governo” e “cortas os gastos.”


Em uma teleconferência de resultados na sexta-feira com executivos do JP Morgan, o CEO do Banco Latinoamericano de Comércio Exterior SA, Rubens Amaral, explicitamente descreveu o impeachment de Dilma como “um primeiro passo para a normalização do Brasil” e disse que se o novo governo Temer implementar as “reformas estruturais” que a comunidade financeira deseja, então “definitivamente haverá oportunidades.” As notícias sobre os preferidos de Temer para as indicações aos cargos sugerem fortemente que o Sr. Amaral – e seus colegas plutocratas – ficarão satisfeitos.

Enquanto isso, as organizações de mídia dominantes como Globo, Abril (Veja), Estadão – profundamente discutidas no editorial de Miranda – estão virtualmente unidas no apoio ao impeachment – como em No Dissent Allowed – e têm incitado os protestos de rua desde o início. O que isso revela? Os Repórteres sem Fronteiras publicaram ontem seu Ranking de Liberdade de Imprensa de 2016, e o Brasil aparece em 103° lugar, por conta da violência contra jornalistas, mas, também, por causa deste importante fato: “A propriedade dos meios de comunicação continua muito concentrada, especialmente nas mãos de grandes famílias ligadas à indústria que são, muitas vezes, próximas da classe política”. Não é evidente o que está acontecendo aqui?

Então, em resumo: as elites financeira e midiática do Brasil fingem que a corrupção é a razão para remover a presidente eleita duas vezes, enquanto conspiram para instalar e empoderar as figuras políticas mais corruptas do país. Os oligarcas brasileiros terão êxito em tirar do poder um governo de esquerda moderada que ganhou quatro eleições consecutivas, supostamente representando os pobres do país, e estão literalmente entregando o controle da economia brasileira (a sétima maior do mundo) ao Goldman Sachs e os lobistas da indústria bancária.

A fraude que está sendo levada a cabo aqui é tão barulhenta quanto devastadora. Mas é o mesmo padrão que vem sendo repetidamente observado ao redor do mundo, particularmente na América Latina, quando uma pequena elite trava uma guerra , em seu próprio interesse e proteção, contra os fundamentos da democracia. O Brasil, quinto país mais populoso do planeta, tem sido um exemplo inspirador de como uma jovem democracia pode amadurecer e prosperar. Mas agora, essas instituições e princípios democráticos estão sendo agredidas pelas mesmas facções financeiras e midiáticas que suprimiram a democracia e impuseram a tirania neste país por décadas.

Tradução por Erick Dau
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Dilma decide ir a NY para assinar acordo do clima e reforçar versão sobre impeachment

quarta-feira, 20 de abril de 2016 08:42 BRT

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff mudou de ideia e retomou a viagem para Nova York, cancelada no início desta semana, e embarca na quinta-feira para a assinatura do acordo de Paris sobre mudanças climáticas, mas principalmente para reforçar a estratégia do governo de dar sua versão sobre o impeachment no exterior, disseram à Reuters duas fontes do governo.

Dilma participará na sexta-feira da assinatura do acordo sobre o clima e no mesmo dia vai conceder entrevistas para a mídia internacional, voltando no sábado para Brasília. Nesse período, assume o governo o vice-presidente Michel Temer, justamente o que a presidente tentava evitar. A avaliação do Planalto, no entanto, foi de que os ganhos da viagem serão maiores do que os riscos. 

Inicialmente, Dilma iria para Nova York na segunda-feira para participar de uma sessão especial da Assembleia-Geral da ONU sobre drogas e ficaria para a assinatura do acordo do clima. A primeira parte da viagem já havia sido cancelada na semana passada. No final de semana foi cancelado o chamado escalão avançado, que prepara a chegada da presidente em viagens internacionais.

O Palácio do Planalto concluiu, no entanto, que o governo está ganhando a guerra de versões sobre o impeachment com a mídia estrangeira, que tem classificado o processo como irregular, ou até mesmo uma espécie de golpe constitucional, como tem insistido a presidente.

Dilma havia condicionado sua ida a Nova York ao resultado da votação do domingo do impeachment na Câmara dos Deputados. Com a derrota, havia decidido não ir, segundo uma fonte. A viagem, no entanto, voltou a ser discutida dentro da estratégia de ganhar a guerra de versões.

Na terça-feira, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, esteve em Washington em conversas para convencer o governo norte-americano de que o processo brasileiro é legal.

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Dilma pode propor a convocação de novas eleições presidenciais?

Gustavo Maia
Do UOL, no Rio 19/04/2016



Sergio Lima/ FolhaPres

Dilma recebe diploma de presidente do ministro Dias Toffoli, presidente do TSE
Dilma recebe diploma de presidente do ministro Dias Toffoli, presidente do TSE
A ideia começou a ser defendida publicamente por petistas nos últimos dias, mesmo antes da aprovação do pedido de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara do Deputados, na noite deste domingo (17).

Como resposta à crise política no país, a presidente apresentaria ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para convocar novas eleições presidenciais ainda este ano, que seriam realizadas simultaneamente ao pleito de prefeitos e vereadores, em outubro.

A iniciativa seria uma retaliação à eventual posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que apareceu com 2% de intenções de voto na última pesquisa Datafolha, e ao que governistas chamam de "eleições indiretas" por parte do Congresso. Em entrevista nesta segunda-feira (18), Dilma afirmou que não está avaliando a iniciativa nesse momento.

Mas, se assim decidir, a presidente poderia propor a convocação de novas eleições? A iniciativa seria viável? O UOL ouviu quatro juristas especializados em direito constitucional e eleitoral, que concordaram sobre a improbabilidade da medida e divergiram quanto à constitucionalidade da ação.

Quem pode propor emendas à Constituição?
Segundo disposto no artigo 60, a Constituição "pode ser emendada mediante proposta" do Presidente da República; de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado; de mais da metade das Assembleias Legislativas estaduais --que devem se manifestar, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

A presidente pode apresentar PECs. Se o Congresso aprovar, alterada estará

Rubens Beçak, professor de direito constitucional da USP (Universidade de São Paulo)

Como é a tramitação da proposta?
Cada Proposta de Emenda à Constituição deve ser apresentada inicialmente à Câmara, onde é analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). O exame é feito quanto a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa, sem entrar no mérito.

Se a proposta for aprovada nesta etapa, a Casa deve criar uma comissão especial para analisar seu conteúdo, em prazo de até 40 sessões do plenário. Em seguida, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Casa em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre cada votação. São necessários pelo menos 308 votos (ou seja, 60% dos deputados) nas duas ocasiões para aprovar a proposta.

Neste caso, a PEC segue para o Senado, onde deverá passar pelos mesmos procedimentos. Se não houver nenhuma alteração no texto, a proposta é promulgada pelas duas Casas e entra em vigor. Em caso contrário, ela volta para a Câmara para ser votada novamente. Como o processo é complexo, não há como prever a eventual duração.

"As PECs têm tramitações de prazos muito diferenciados. Mas quando você tem a vontade política, pode andar rápido", aponta Beçak. "Depende de acordos entre as lideranças partidárias tornar o processo o mais célere possível", diz o professor de direito público da UnB (Universidade de Brasília) Mamede Said Filho.

Seria possível planejar a nova eleição a tempo?
O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o próximo dia 2 de outubro, daqui a cinco meses e 12 dias. Três dos quatro juristas procurados pela reportagem apontaram o período como insuficiente para o eventual planejamento de eleições presidenciais para a mesma data. Em média, segundo os especialistas, cada pleito demanda um ano de preparação.

A máquina eleitoral não teria a menor condição operacional

Vânia Aieta, professora de direito político da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

"É uma ideia de desespero, em um momento que o barco está afundando", opina a jurista, que advoga na área eleitoral.

Outro obstáculo para a viabilidade da proposta seria de ordem financeira. No último dia 7, depois que alguns políticos falaram sobre a ideia, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou ao UOL que não possui recursos para realizar uma eleição extra para a Presidência em 2016, ano marcado pelo corte de repasses. A Secretaria de Comunicação Institucional da entidade afirmou que uma nova eleição em nível nacional custaria R$ 800 milhões.

No entendimento de Mamede Said, o problema é contornável. "Uma proposta dessa natureza demandaria um aporte extra de recursos no TSE", declarou.

O atual impasse político-institucional justifica medidas drásticas, excepcionais

Mamede Said Filho

A proposta é constitucional?
É nesta questão que os juristas mais divergem. Além de "forçar a barra", na opinião de Rubens Beçak, ou "ferir o sistema eleitoral", como avaliou Vânia Aieta, a PEC "não resistiria a nenhum exame constitucional", de acordo com o advogado Torquato Jardim, que foi ministro do TSE entre 1988 e 1992.

É absolutamente inconstitucional. Isso aí é um balão de ensaio de quem nunca leu a Constituição

Torquato Jardim

Segundo o jurista, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência, impediria a realização de novas eleições ainda neste ano. "Esta é uma cláusula pétrea", completou Jardim.

O professor Mamede Said Filho discorda da interpretação do ex-ministro do TSE. "Não vejo como cláusula pétrea. Esse artigo visa dar segurança jurídica, para não dar espaço a alterações casuísticas, mas a proposta não seria uma lei eleitoral. Uma eventual PEC nesse sentido poderia ter uma ressalva e se enquadrar no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, como o do plebiscito de 1993 sobre o sistema de governo no país", argumentou.

Não dá para justificar a questão apenas sob o prisma jurídico. Direito e Política caminham juntos

Mamede Said Filho

Para Rubens Beçak, a proposta certamente sofreria "um questionamento muito atroz" no STF (Supremo Tribunal Federal), mas, "poderia ser uma solução ideal diante do atual cenário político". "No entanto, acho extremamente difícil e pouco provável que se consiga fazer isso", opinou.

Vânia Aieta alerta para o que classificou de "casuísmo político". "No momento em que grupos políticos começam a se valer de arremedos normativos, a gente começa a enveredar por um campo extremamente perigoso, porque a Constituição é uma segurança para a sociedade. Eu acho que nesse momento o que o governo deve fazer é cumprir os ritos da Constituição", declarou. "Não consigo ver constitucionalidade material num provento desse", acrescentou.

Favoráveis ao impeachment de Dilma na Câmara são 201 após metade da votação

domingo, 17 de abril de 2016

BRASÍLIA (Reuters) - Os deputados favoráveis à abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara totalizavam 201 transcorrida metade da votação na Casa neste domingo, com 51 votos contrários ao impedimento e três abstenções.

Para o pedido de impeachment ser aprovado pela Câmara, é preciso 342 votos favoráveis ao impedimento, ou dois terços dos 513 deputados na Casa. Dois deputados não estavam presentes na votação até esse momento.

Em termos percentuais, considerando os 255 votos iniciais apenas, os votos na Câmara favoráveis ao impeachment correspondiam a 79 por cento, enquanto os contrários e as abstenções combinadas representavam 21 por cento.

(Por Maria Carolina 

Relator do pedido de impeachment na Câmara descarta que votação no plenário seja adiada

Relator do pedido de impeachment na Câmara descarta que votação no plenário seja adiada
sábado, 16 de abril de 2016
 Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados. 11/04/2016. REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados, afirmou neste sábado que não há chance de adiamento da votação do pedido de abertura de processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff marcada para domingo no plenário.

Segundo ele, líderes de partidos pró-impeachment fecharam acordo para encurtar o tempo dos debates, o que garantirá que a votação pela admissibilidade ou não do pedido de impeachment comece a partir das 14h de domingo, como previsto.

A investida da oposição para acelerar os trabalhos ocorre num momento em que o governo concentra esforços para arregimentar mais parlamentares para seu lado, em forte articulação que conta com o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um grupo de governadores alinhados ao Executivo.

A jornalistas, Arantes afirmou não haver "nenhuma possibilidade" de a votação ser jogada para depois, apesar do moroso andamento das sessões de debate no plenário da Câmara, que já somam mais de 30 horas.

"Sessenta deputados que estavam inscritos e que já haviam falado, de 14 partidos, todos que são a favor do impeachment, abriram mão das suas inscrições", disse ele.

Todos os 25 partidos na Câmara têm direito de fala por uma hora, espaço que prossegue na tarde deste sábado. Depois disso, será iniciada uma sessão para falas individuais, que tinha, a princípio, 249 inscritos, com três minutos para cada parlamentar.

Arantes disse ainda que os líderes dos 14 partidos pró-impeachment abriram mão do tempo de fala a que têm direito a partir da 1h de domingo, num esforço adicional para acelerar o encerramento dos debates.

(Por Marcela Ayres)

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Dilma declara guerra a vice e chama Temer de um dos chefes do golpe

Dilma declara guerra a vice e chama Temer de um dos chefes do golpe
terça-feira, 12 de abril de 2016
 Presidente Dilma Rousseff em seu gabinete em Brasília. 29/3/2016.  REUTERS/Adriano Machado

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff declarou guerra aberta ao vice-presidente, Michel Temer, a quem classificou de conspirador e um dos chefes do que chamou de “golpe do impeachment”, em um duro discurso que marcou o fim de qualquer possibilidade de retomada das relações entre os dois.

“Ontem ficou claro que existem sim dois chefes do golpe que agem em conjunto e de forma premeditada... tomei conhecimento e confesso que fiquei chocada com a farsa do vazamento que foi deliberado, premeditado, vazando para eles mesmos”, discursou Dilma, referindo-se ao vazamento de um áudio de 14 minutos no qual o vice-presidente fala como se o processo de impeachment já tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Em entrevista, Temer afirmou na segunda-feira que o áudio foi enviado por engano a um grupo de líderes peemedebistas, mas que tudo o que dizia ali não era novidade.

Uma fonte palaciana revelou à Reuters que Dilma ficou “inconformada” não apenas com a pretensão de Temer ao gravar o discurso como pelo que classificou de “pretenso vazamento” --o Planalto não acredita que a divulgação tenha sido feita sem querer.

A ordem agora, disse a fonte, é “guerra total e absoluta”.

O discurso de Dilma, feito em mais um evento no Palácio do Planalto de apoio ao governo e sem citar Temer nominalmente, não deixou dúvidas de que o governo queimou os navios na relação com o vice e sua parte do PMDB.

“Se ainda havia alguma dúvida sobre o golpe, a farsa e a traição em curso, não há mais. Se havia alguma dúvida sobre a minha denúncia que há um golpe de Estado em andamento, não pode haver mais. Os golpistas podem ter chefe e vice-chefe assumidos, não sei direito qual é o chefe e qual é o vice-chefe”, afirmou.

No discurso, Dilma liga Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, até então seu maior desafeto político, e responsável por dar andamento ao processo de impeachment, no que o governo sempre tratou como uma vingança por não tê-lo ajudado a se livrar do processo de cassação no Conselho de Ética. Cunha é do PMDB e Temer, presidente licenciado do partido.

“Um deles é a mão, não tão invisível assim que conduz com desvio de poder e abusos inimagináveis o processo de impeachment. O outro esfrega as mãos e ensaia a farsa do vazamento de um pretenso discurso de posse”, disse.

O discurso ocorre um dia depois de a comissão especial da Câmara ter aprovado parecer favorável ao impeachment e num momento em que o governo luta voto a voto para tentar derrotar em plenário a abertura do processo contra Dilma.

Neste cenário, o vazamento do áudio foi visto pelo Planalto como uma forma de provar que Temer age para derrubar a presidente e reforçar a colagem da imagem de golpista no vice-presidente. “É uma semana de tudo ou nada para o Planalto. Mais tudo do que nada”, disse a fonte palaciana.

Logo depois do vazamento do áudio, na segunda-feira, ministros palacianos passaram a bater na tecla do golpismo do vice. O ministro-chefe do gabinete da Presidência, Jaques Wagner, defendeu que, sendo derrotado o impeachment, Temer teria de renunciar.

“Cai a máscara dos conspiradores. O Brasil e a democracia não merecem tamanha farsa. O fato é que os golpistas que se arrogam a condição de chefe e vice-chefe do gabinete do golpe estão tentando montar uma fraude para interromper no Congresso o mandato que me foi conferido pelos brasileiros. No entanto, trata-se da maior fraude jurídica e política de nossa história. Sem ela, o impeachment sequer seria votado”, disse Dilma.

A presidente aproveitou ainda para criticar parte do conteúdo do discurso vazado de Temer, no qual o vice diz que será necessário impor sacrifícios ao povo e fala de união nacional.

"Pergunto eu: com que legitimidade fará isso? É uma atitude de arrogância e desprezo pelo povo, do qual certamente tentará retirar direitos que sem o golpe seriam inalienáveis", disse Dilma. "Como acreditar em um pacto de salvação e unidade nacional sem sequer uma gota de legitimidade democrática de quem propõe?"

Apesar do discurso duríssimo, a presidente tentou evitar um incitamento à violência dizendo que seu governo e aliados não perseguem pessoas. "Não divergimos de nossos adversários com gestos de ódio."

"Este não será o país do ódio, definitivamente este não será o país do ódio, por isso quero dizer que nós estamos aqui para que este não se torne o país do ódio e não se construa o ódio como uma forma de se fazer política no nosso país."

Ao lado de Dilma durante a cerimônia, estava um dos ministros peemedebistas que se recusaram a deixar o cargo quando o partido rompeu com o governo no final do mês passado, Celso Pansera, da Ciência e Tecnologia.

O ministro aproveitou para anunciar que ele, Marcelo Castro (Saúde) e Mauro Lopes (Secretaria de Aviação Civil) deixarão os cargos provisoriamente esta semana para ir a Câmara dos Deputados votar contra o impeachment da presidente.

“Vamos encerrar o terceiro turno da eleição de 2014, vamos ganhar. E espero que agora respeitem o resultado. Esse país precisa trabalhar”, afirmou Pansera em discurso. “Qual é o sentido do impeachment se não é a disputa da política pela política? Vamos insistir. Vamos ganhar e queremos respeito ao resultado do terceiro turno.”

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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Líder em pesquisa e com medo de 'sangrar', Lula já fala em eleições gerais

Líder em pesquisa e com medo de 'sangrar', Lula já fala em eleições gerais
Estadão Conteúdo De Brasília 11/04/2016
Xinhua-8.abr.2016/Rahel Patrasso

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em reuniões com integrantes do PT e líderes partidários, que, caso não tenha autonomia para tocar o governo após uma eventual vitória de Dilma Rousseff no impeachment, deixará que avancem no partido e entre os aliados as discussões pela realização de eleições gerais.

A ideia de Lula tem respaldo de lideranças do PMDB como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), que mantém distância do vice-presidente Michel Temer, sucessor de Dilma no caso de o impeachment passar no Congresso. Na semana passada, Renan defendeu a realização de eleições gerais. A senadores, o peemedebista disse não descartar a criação de uma comissão especial para reunir todas as propostas em debate.

As conversas entre Lula e Renan se intensificaram desde que o ex-presidente voltou a atuar diretamente nas negociações com o Congresso.

Segundo lideranças do governo, não foi por acaso que o peemedebista afirmou na última semana que "vê com bons olhos" a realização da eleição geral, mesmo não havendo nenhuma proposta concreta sobre o tema. "Acho que, se a política não arbitrar saídas para o Brasil, não podemos fechar nenhuma porta", disse Renan na terça-feira.

A estratégia de uma nova eleição geral antes de 2018 é tratada de forma sigilosa para não melindrar integrantes da base aliada que ainda estão indecisos em relação à votação do impeachment.

O debate no plenário sobre o afastamento de Dilma deve ter início no próximo dia 15. A ideia surge, entretanto, em meio aos levantamentos de intenção de votos que apontam o petista na frente de uma possível disputa pelo Palácio do Planalto.

A mais recente pesquisa do Datafolha mostra Lula na liderança das intenções de voto para presidente com 21% no cenário em que disputa com os candidatos mais prováveis. Ele é seguido de perto por Marina Silva (Rede), que conta hoje com 19%, e pelo senador Aécio Neves (PSDB), com 17%. Jair Bolsonaro (PSC) tem 8% e Ciro Gomes (PDT), 7%.

O posicionamento do petista a favor da antecipação das eleições gerais se deve, em parte, ao receio de que, se Dilma conseguir se salvar no Congresso, ela volte a atuar sem ouvir os conselhos de seu "tutor", principalmente em áreas como a economia, considerada crucial para a "refundação" do governo.

Economia
Nas conversas em Brasília, a avaliação de Lula tem sido a de que a crise econômica é o principal indutor dos problemas enfrentados no Congresso. O foco de possíveis mudanças na economia pós-impeachment deverá ser a classe média e a classe média baixa. Para isso, Lula quer retomar a ideia de "dinamizar a economia" com a facilitação da liberação de crédito.

As mudanças defendidas pelo ex-presidente têm encontrado, contudo, resistências do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Para ele, o uso das reservas internacionais, por exemplo, pode ser um sinal ruim aos investidores estrangeiros.

Apesar de possíveis resistências dentro do Palácio do Planalto, o sentimento é de que, se não houver uma guinada conduzida pelo ex-presidente, ele e o PT vão "sangrar" até a próxima eleição de 2018, podendo não ter forças para manter o projeto de poder em curso desde 2001. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Giro UOL

Discussão de relatório sobre impeachment em comissão pode se estender até sábado

quinta-feira, 7 de abril de 2016
 Deputado Rogério Rosso, presidente da comissão especial do impeachment na Câmara, durante sessão do colegiado, em Brasília. 21/03/2016 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da comissão especial de impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), disse nesta quinta-feira em nota que a sessão de sexta-feira poderá se estender até sábado para discussão do relatório sobre abertura do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, mas que a votação segue agendada para segunda-feira.

Rosso afirmou que não será convocada nova reunião antes de segunda e que "na manhã de segunda será possível dar continuidade à discussão, caso ainda haja lista de remanescentes, nos termos regimentais".

Ele acrescentou que na sexta-feira às 11h haverá nova reunião "para mais um esforço em busca de consenso quanto aos procedimentos".

Na quarta-feira, o relator do pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou relatório favorável à abertura de processo de impedimento contra a petista.

Sem acordo entre deputados pró e contra o impeachment, coube ao presidente da comissão especial que trata do tema decidir se haveria ou não reuniões no fim de semana.

Enquanto a oposição defendia que houvesse reuniões da comissão no sábado e no domingo para que mais de 100 inscritos debatessem o parecer favorável à abertura do processo de impedimento de Dilma, parlamentares contra o impeachment argumentaram que a excepcionalidade só serviria para abrir um precedente e permitir que a votação sobre o tema no plenário da Câmara também ocorresse durante o fim de semana.

Uma vez votado na comissão, o relatório precisa ser lido na sessão plenária da Câmara seguinte, e depois publicado. Após a publicação, precisa-se respeitar um prazo de 48 horas para que a denúncia contra a presidente Dilma seja colocada na pauta.

São necessários os votos de 342 deputados favoráveis à abertura de processo de impeachment contra Dilma no plenário da Câmara para levar o processo ao Senado, que analisará então se instaura ou não o procedimento de impeachment.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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