Novo Banco de Desenvolvimento (NDB)
Atualizado em janeiro de 2018
Natureza e Propósito
Criação: O Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento foi assinado durante VI Cúpula dos BRICS (Julho de 2014), em Fortaleza – Brasil, com entrada em vigor durante VII Cúpula dos BRICS (Julho de 2015), em Ufa – Rússia.
Sede e escritórios regionais: Em Fevereiro de 2016 o NBD assinou acordo com a China para o estabelecimento da sede do banco em Xangai, sendo anunciada a abertura de um escritório regional do banco em Johanesburgo, África do Sul.
Objetivos: Mobilização de recursos para “projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países do BRICS e em outros países em desenvolvimento, em complementação aos esforços existentes de instituições financeiras multilaterais e regionais para o crescimento global e o desenvolvimento”. Representantes do NBD caracterizam a agilidade na concessão de empréstimos como um dos principais diferenciais em relação aos demais bancos multilaterais de desenvolvimento.
Estrutura de Capital
O NBD foi fundado com capital autorizado de US$ 100 bilhões e capital inicial de US$ 50 bilhões, com contribuições distribuídas igualmente entre os cinco membros fundadores (US$ 10 bilhões cada).
Dentre o capital inicial total, US$ 10 bilhões correspondem a capital realizado e US$ 40 bilhões a capital exigível – ainda não pago – também igualmente distribuídos entre membros.
Embora o documento fundador indique intenção de conceder empréstimos e permitir a compra de ações por demais países, 55% das ações devem ser controladas pelos países BRICS, e outros 25% por economias emergentes – confirmando a orientação do banco em direção às necessidades de países em desenvolvimento. Ainda, foram recentemente aprovados os termos e condições para admissão de novos membros ao banco – em breve disponíveis no site do NBD.
Capital Inicial (em bilhões de dólares)
Fonte: O autor, baseado no Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento
Brazil
Russia
India
China
South Africa
Green Bonds
O NBD também levanta fundos através da emissão de títulos denominados em moeda local, com risco cambial reduzido para investidores domésticos: Em Julho de 2016, o banco emitiu títulos no valor de 3 bilhões de yuan (US$ 448 milhões) no mercado de títulos da China, com maturidade de cinco anos e taxa de juros de 3,07%. Representantes do banco declaram a intenção de aumentar a emissão de títulos em moeda local na China e expandi-la para outros membros fundadores em breve, particularmente Índia (em rúpias) e na Rússia (em rublos).
Avaliação (Rating)
O NDB recebeu classificação “AAA” pelas agências de risco de crédito chinesas China Chengxin Credit Rating e China Lianhe Credit Rating. Segundo tais agências, as principais qualidades de crédito do NBD incluem:
Grande potencial para crescimento futuro de negócios em países em desenvolvimento;
Estruturas sofisticadas de governança e gerenciamento de riscos;
Eficiência operacional e staff altamente qualificado;
Alto nível de capital realizado, com pontualidade em infusões.
O banco planeja iniciar seu engajamento com agências de classificação internacionais. Representantes do NDB negaram os rumores sobre a intenção de desenvolver uma agência de rating no âmbito do NBD.
Projetos Aprovados
Em 2016, o Banco desembolsou cerca de US $ 1,5 bilhão em projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países do BRICS. Até agora, o NDB possui onze projetos de empréstimos aprovados.
País Valor (US$) Intermediário Descrição Aprovação
Brasil 300 milhões BNDES Infraestrutura para energia solar e eólica (600 megawatts); Linhas de transmissão 16/04/2016
Rússia 50 milhões Banco Eurasiático de Desenvolvimento e International Investment Bank Construção de hidrelétricas; (50 megawatts) 20/07/2016
India 250 milhões Canara Bank Energia renovável (500 megawatts) 16/04/2016
Índia 350 milhões Empréstimo soberano¹ Revitalização de rodovias 23/11/2016
China 81 milhões Shangai Lingang Hongbo New Energy Development Company Produção de painéis solares (100 megawatts) 16/04/2016
China 290 milhões Empréstimo Soberano² Energia eólica e solar (250 megawatts) 23/11/2016
África do Sul 180 milhões ESKOM Holdings SOC Ltd. Infraestrutura para energia renovável (500 megawatts) 16/04/2016
Desembolso por País
Além disso, a análise da alocação dos empréstimos desembolsados pelo NDB por país revela uma forte concentração na China e na Índia, destino de 63% dos desembolsos totais de 2016, com apenas 6% destinados à Rússia. Representantes do banco manifestaram intenção de ampliar a concessão de empréstimos no futuro para países em desenvolvimento, além dos BRICS (Business Standard, 2016)
Graph 2
Fonte: o autor com base na Página de Proetos do NDB
Governança
Figure 1: NDB Organization Chart
Fonte: o autor baseado no Site do NDB, n.d.
O NDB é administrado por um Conselho de Administração e um Conselho de Governadores, ambos compostos por cinco assentos, cada um ocupado por um país fundador. A presidência do banco está em rodízio e é periodicamente ocupada por um representante de um dos membros do BRICS, enquanto os demais são responsáveis pela nomeação dos quatro vice-representantes (NDB, 2014, p. 5-6).
Membros do Banco
O NDB possui apenas cinco membros desde sua fundação: República Federativa do Brasil, Federação Russa, República da Índia, República Popular da China e República da África do Sul. A filiação de empréstimos ou não, no entanto, está aberta a qualquer membro das Nações Unidas, desde que os termos e condições estabelecidos por uma maioria especial no Conselho de Governadores sejam cumpridos. O Conselho de Governadores pode aceitar instituições financeiras internacionais ou países interessados em se tornarem membros como observadores em suas reuniões (Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento, 2014).
Estrutura de Voto
O poder de voto baseia-se no número de uma ação subscrita no capital social do Banco e a participação dos países do BRICS nunca pode ser inferior a 55% do total de votos. Atualmente, cada um dos cinco membros do NDB tem direitos iguais de voto de 20% (NDB website, n.d.)..
Se o Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (2014) não prevê uma maioria qualificada (dois terços do total dos votos) ou uma maioria especial (voto afirmativo de quatro dos membros fundadores simultaneamente com maioria qualificada), para uma determinada questão , a decisão é tomada com base na maioria simples dos votos expressos (Acordo do Novo Banco de Desenvolvimento, 2014).
Parcerias
De acordo com o presidente do NDB, K. V. Kamath, o mandato do banco inclui cooperação com instituições similares para troca de conhecimento. Portanto, desde sua fundação, o NDB assinou Memorandos de Entendimento e acordos de cooperação com vários bancos multilaterais e nacionais de desenvolvimento, além de bancos comerciais nacionais (NDB website, n.d.).
Política Socioambiental
O NDB divulgou, em agosto de 2016, documento elucidando sua política socioambiental, que aborda questões como:
Mecanismos de identificação e gestão de riscos socioambientais gerados por projetos financiados pelo banco, com base nos “Princípios do Equador”;
Critérios para aprovação de projetos, incluindo requisitos em três áreas: (i) ambiental, (ii) deslocamento involuntário e (iii) indígenas;
Declaração de adoção do enfoque de fortalecimento dos sistemas nacionais, localizando a responsabilidade pela condução da análise de impacto socioambiental ao sistema legal e instituições do país mutuário.
https://bricspolicycenter.org/new-development-bank/
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