terça-feira, 21 de setembro de 2021
sexta-feira, 17 de setembro de 2021
quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Fachin: "Populismo autoritário" ameaça a democracia
Fachin: "Populismo autoritário" ameaça a democracia
Ministro do STF e vice-presidente do TSE fez duras críticas ao ministro da Defesa, Walter Braga Netto
Weslley Galzo
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica
Para Fachin, o descredenciamento das eleições é um dos objetivos do movimento populista em curso no Brasil
Foto: Adriano Machado / Reuters
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, fez duras críticas às ameaças que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, fez chegar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como revelou o Estadão, colocando em xeque a realização das eleições de 2022, caso não seja aprovado o voto impresso.
Fachin disse na manhã desta quinta-feira, 22, que o sistema eleitoral do País "encontra-se desafiado pela retórica falaciosa, perversa, do populismo autoritário"; e que não é de se espantar que um "líder populista" deseje "criar suas próprias regras para disputar as eleições". As declarações foram feitas em um evento realizado pela instituição Transparência Eleitoral Brasil.
O também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não citou diretamente o presidente Jair Bolsonaro, mas aludiu ao histórico do político que tem, entre suas principais pautas, a aprovação do voto impresso no Congresso. Desde que foi eleito em 2018, Bolsonaro questiona a segurança da urna eletrônica e ataca os membros do Judiciário que se opõem ao projeto, como Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.
"No Brasil de hoje, não é de se espantar que um líder populista se recuse a obedecer as regras vigentes, que queira suas próprias regras para disputar as eleições e que se recuse a ter seu legado escrutinado pela sociedade no bojo de uma eleição política. É disso que se faz a democracia, de eleições periódica", disse Fachin.
Entenda
A ameaça contra as eleições foi levada a Arthur Lira no último dia 8, por meio de um emissário político do general. "A conversa que eu soube é que o ministro da Defesa disse a um dirigente de partido: 'A quem interessar, diga que, se não tiver eleição auditável, não terá eleição'. Teve um momento de muita tensão. Não foi brincadeira, não", descreveu um dos envolvidos no assunto, sob a condição de anonimato.
No início da manhã, o ministro da Defesa classificou as revelações da reportagem como "invenção". Depois, por meio de nota, Braga Netto afirmou que não envia recados "por meio de interlocutores".
Já o Estadão manteve todas as informações publicadas.
Como mostrou a reportagem, no último dia 7, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior curtiu um post no qual um internauta pedia intervenção das Forças Armadas para aprovar esse sistema. "Comandante, obrigado pelo canal de comunicação. Precisamos do voto impresso auditável. Vocês precisam impor o voto auditável", dizia a mensagem. A nota do Ministério da Defesa não faz comentário sobre esse fato.
O vice-presidente do TSE apontou o que, segundo ele, seriam os três grandes objetivos do movimento populista em curso no País: "a exclusão do pensamento divergente, em primeiro lugar; em segundo lugar, o enfraquecimento dos mecanismos de monitoramento social e do sistema de freios e contrapesos; e, mais especificamente, em terceiro lugar, o descredenciamento das eleições como termômetro acurado da arbitragem social, em paralelo com a defesa inflamada de um novo método de votação".
Fachin apontou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que busca instituir a impressão do comprovante de voto sob o argumento de ser este mais um mecanismo de auditagem das urnas eletrônicas, como um projeto reconhecido por especialistas por seu caráter "pernicioso, antieconômico e ineficaz".
"Ao lado disso, o Brasil experimenta hoje o assédio discursivo que engloba referências diretas a um eventual boicote ao pleito de 2022", afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro já declarou publicamente que, sem o voto impresso, "não haverá eleições" em 2022. Em encontro com apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada, no dia 8 deste mês, Bolsonaro ameaçou: "ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições". Ele afirma ter provas de que foram fraudadas as eleições presidenciais de 2014 e 2018, mesmo tendo saído vencedor desta última. Derrotado em 2014, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) disse não ver indícios de fraudes no ano em que concorreu à Presidência.
Até o momento, porém, nenhuma evidência de ato ilícito nos pleitos foi apresentada.
Em sua fala à Transparência Eleitoral, Fachin defendeu novamente que os ataques ao sistema eleitoral são baseados em "acusações de fraude categoricamente vazias de provas e sem respaldo na realidade".
terça-feira, 7 de setembro de 2021
sexta-feira, 3 de setembro de 2021
STF se prepara para risco de ataques ao prédio e 'todos os cenários possíveis' no 7 de setembro
Sombra de guarda em frente a prédio do STF, com vários manifestantes em frente CRÉDITO,REUTERS
STF se prepara para risco de ataques ao prédio e 'todos os cenários possíveis' no 7 de setembro
Nathalia Passarinho
Da BBC News Brasil em Londres
3 setembro
A BBC News Brasil apurou que a maioria dos ministros pretende evitar tomar decisões com alto impacto no governo federal até as manifestações
Preocupado com o potencial de os protestos de 7 de setembro serem violentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu planos para "todos os cenários possíveis"- de manifestação pacífica a tentativas de depredação e invasão do edifício.
Enquanto isso, conforme apurou a BBC News Brasil, a maioria dos ministros do STF decidiu colocar o pé no freio, até a próxima terça (7/9), em decisões que tenham impacto direto no governo federal, como as referentes ao pagamento de precatórios que possam significar gastos aos cofres públicos.
O objetivo seria evitar "colocar lenha na fogueira" às vésperas dos atos convocados para o Dia da Independência, em defesa do governo do presidente Jair Bolsonaro. Ainda assim, o clima entre os ministros é de preocupação e atenção à adesão de policiais militares aos protestos e à reação de Bolsonaro caso haja violência ou ataques ao Congresso ou Supremo.
Todo o efetivo de segurança do STF vai estar presente, como costuma ocorrer quando há protestos na Esplanada dos Ministérios. Mas dessa vez houve intensa interlocução com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para garantir reforço das forças de segurança do DF, como PM, Detran e Polícia Civil.
Segundo fontes do Supremo, os ministros vão observar atentamente a prevalência e força, durante os protestos, de mensagens antidemocráticas, como cartazes e gritos de ordem em defesa do fechamento do STF e do Congresso.
A quantidade de pessoas nas ruas também servirá como termômetro para eles avaliarem os reais riscos de tentativas futuras de quebra democrática.
7 de setembro: ministros do STF estarão atentos à reação de Bolsonaro caso haja violência ou ataques ao Congresso ou Supremo
Em pronunciamento nesta quinta, na retomada do julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas, o presidente do STF defendeu "respeito à integridade das instituições democráticas e seus membros" durante as manifestações.
"Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas. Por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças", disse.
Revista e manifestantes longe da Praça dos Três Poderes
Para tentar mitigar riscos de manifestantes tentarem invadir o Congresso e o Supremo, ou até jogar bombas caseiras nos edifícios, o Governo do DF decidiu restringir os atos à Esplanada dos Ministérios.
Isso significa que os manifestantes não poderão "descer" a avenida em direção à Praça dos Três Poderes, onde ficam Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi vista por integrantes do Congresso e do STF como indicativo de que existe, na Secretaria de Segurança do DF, a expectativa de manifestantes tentarem depredar os prédios públicos.
Em Brasília, há temor de que manifestações no 7 de setembro cheguem à depredação de prédios públicos
Segundo o governo do DF, pelo menos 13 grupos pró-bolsonaro e três de esquerda devem promover manifestações no dia 7 de setembro.
Além de bloquear a passagem para a Praça dos Três Poderes, as forças de segurança vão fazer revistas para tentar interceptar armas brancas, armas de fogo, bombas caseiras, garrafas de vidro e outros objetos que possam ameaçar a segurança.
Nas comunicações com a equipe de segurança do Supremo e do Congresso, o governo do DF tem tentado tranquilizá-los sobre temores de que a própria PM em operação no dia possa agir com menos comprometimento no controle dos protestos.
À BBC News Brasil, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que "as ações da PMDF são pautadas na observância dos direitos humanos e nos princípios constitucionais" e que vai atuar "para garantir a segurança dos manifestantes e a integridade do patrimônio público ou privado''.
Pela legislação brasileira, nenhum policial da ativa pode participar de atos políticos com símbolos que remetam às instituições onde eles atuam. Só podem participar de manifestações se estiverem à paisana, como cidadãos comuns, desarmados.
Se descumprirem essa regra, podem ser enquadrados no Código Penal Militar pelos crimes de motim ou revolta (quando há dois ou mais envolvidos). E as penas podem chegar a 20 anos de prisão em regime fechado.
Mas há expectativa de que número significativo de policiais da reserva ou de folga no dia compareçam aos protestos.
quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Supremo Tribunal Federal avalia caso histórico sobre direitos à terra indígena
Indígenas participam de um protesto no dia do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre um caso histórico sobre direitos à terra indígena em Brasília, Brasil, 1º de setembro de 2021. REUTERS / Adriano Machado
Por Ricardo Brito
Uma mulher indígena segura um cartaz com os dizeres "Terra, vida, justiça, demarcação" durante um protesto no dia do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre um caso histórico sobre direitos à terra indígena em Brasília, Brasil, 1º de setembro de 2021. REUTERS / Adriano Machado
Indígenas assistem em uma tela no Supremo Tribunal Federal do Brasil sobre um caso histórico sobre os direitos à terra indígena em uma tela em Brasília, Brasil, 1º de setembro de 2021. REUTERS / Adriano Machado
BRASÍLIA, 1 de setembro (Reuters) - A Suprema Corte do Brasil ouviu na quarta-feira argumentos a favor e contra uma data limite para reivindicações de terras que os indígenas consideram vitais para sua sobrevivência, enquanto o governo defendia a segurança jurídica para os agricultores da casa de força agrícola.
O tribunal principal avaliou se um governo estadual aplicou uma interpretação excessivamente restrita dos direitos indígenas ao reconhecer apenas as terras tribais ocupadas por comunidades nativas na época em que a constituição do Brasil foi ratificada em 1988.
O caso deve se arrastar por dias e abrir um precedente que afetaria centenas de reivindicações de terras nativas .
Os indígenas dançaram e cantaram do lado de fora do tribunal enquanto assistiam ansiosamente ao processo em uma tela externa.
O advogado da maior tutela indígena da APIB, Luiz Eloy Amado, do povo Terena, disse que a regra era inconstitucional porque não havia prazo na Constituição de 1988, que garantia o direito às terras ancestrais.
“A questão da terra é fundamental para os indígenas do Brasil”, disse Amado à corte. Acrescentou que cerca de 800 reclamações, um quarto das quais estão na fase final de reconhecimento, estariam paralisadas se o prazo de 1988 não fosse rejeitado pelo tribunal.
Terras indígenas protegidas oferecem um baluarte contra o desmatamento na Amazônia. Uma derrota no tribunal para os povos indígenas abriria um precedente para a reversão dos direitos nativos que o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro tem buscado com o apoio de poderosos interesses agrícolas.
O procurador-geral do governo, Bruno Bianco, argumentou que o prazo deu segurança jurídica aos fazendeiros, muitos dos quais viveram por décadas em terras antes habitadas por indígenas que foram expulsos pela chegada de colonos europeus.
Bianco disse que a questão foi decidida melhor pelo Congresso, onde um projeto de lei estabelecendo o prazo de 1988 como lei foi aprovado em um comitê da câmara baixa. Ele disse que o tribunal deveria adiar a decisão até depois que os legisladores aprovarem o projeto, uma estratégia apoiada pelo poderoso lobby agrícola do Brasil.
A corte foi suspensa até quinta-feira, quando 18 oradores comparecerão antes que os ministros comecem a discutir o assunto.
Reportagem de Ricardo Brito, escrita de Anthony Boadle; Edição de Sandra Maler
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