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Câmara tem pressa, mas quer aprofundar debate e negociar mudanças no projeto das fake news

Câmara tem pressa, mas quer aprofundar debate e negociar mudanças no projeto das fake news
Por Maria Carolina Marcello

09 DE JULHO DE 2020

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados encara o polêmico projeto das fake news como pauta urgente, mas quer aprofundar o debate e a votação só ocorrerá após uma série de audiências, alterações no texto e negociações com os senadores, para facilitar o retorno à outra Casa do Congresso.

A discussão do tema, que vem se desenhando para ocorrer em três etapas —conversas com os atores envolvidos, construção de um texto de consenso entre deputados e articulação com o Senado— tem sido costurada entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e uma peça-chave no assunto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

“A pretensão da Câmara é votar o texto sobre fake news o quanto antes, sem que isso impeça o aprofundamento do debate”, disse à Reuters Orlando Silva, titular da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais, uma assessoria especial da Presidência da Câmara.

Segundo ele, a fase de audiências públicas deve levar cerca de duas semanas, e a partir daí, definida a relatoria, passa-se ao trabalho em cima do texto, a ser na sequência negociado com senadores. A matéria atualmente tramita na Câmara após ter sido aprovada no Senado no fim do mês passado.
“O texto que vai ser votado na Câmara, se tiver alteração, e é provável que tenha, volta ao Senado. Então nos interessa fazer uma negociação com o Senado para que o texto seja compartilhado entre as duas Casas”, explicou Silva, acrescentando que o planejamento para discussão da proposta não está fechado e pode ser alterado.

Silva integra, ao lado de Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), grupo criado antes mesmo da votação do projeto no Senado por Maia, que acompanha de perto o tema e em diversas ocasiões defendeu alguma forma de responsabilização de plataformas para reduzir a disseminação de notícias falsas.

Agora, esse mesmo grupo já avalia pontos a serem alterados no texto encaminhado pelos senadores na última semana, cercado de controvérsias.
Se, de um lado, parlamentares, motivados pela notória rejeição popular às fake news, buscam alternativas para coibir atos criminosos e dar mais transparência à rede, a sociedade civil e representantes do setor alertam para o risco à segurança e à privacidade na internet, além das ameaças à liberdade de expressão.

Toda a discussão tem ainda, como pano de fundo, os impactos políticos das fake news justamente em um ano eleitoral. Até mesmo o presidente Jair Bolsonaro está relacionado à polêmica, tendo aliados próximos como alvos de inquérito sobre a disseminação de notícias falsas.
Bolsonaro já afirmou que deve submeter o texto das fake news a uma consulta popular antes da sanção, mas avisou que na forma como está será vetado, acrescentando ser a favor da liberdade de expressão.

Na quarta-feira, o Facebook suspendeu uma rede de contas que teria sido usada para espalhar mensagens políticas de desinformação por assessores do presidente e de dois de seus filhos.
SEM CENSURA

Segundo Rigoni, o projeto tem três eixos: transparência e proteção de usuários, identificação dos mecanismos de disseminação de fake news —os robôs e as contas falsas— e combate às organizações criminosas de produção em larga escala das notícias fraudulentas para ganhos econômicos ou políticos. Ele explica que cinco pontos mais sensíveis devem ser objeto de mudanças ou melhorias.

Deputados terão o cuidado, explica, de não impor qualquer restrição a conteúdos de postagens e mensagens, mas atacar estruturas organizadas de disseminação das fake news.
“Não é problema a pessoa ter uma leitura errada da realidade e postar um negócio falso”, disse o parlamentar, acrescentando que a questão é “a coisa produzida em laboratório”, muitas vezes com financiamento “milionário”.
O deputado explica que há sugestões de alteração nesse eixo, seja nas leis que tratam de organização criminosa, de lavagem de dinheiro e até mesmo a possibilidade de criação de uma tipificação criminal.

A iniciativa de aumentar a transparência está “madura” na Casa, mas há possibilidade de mudanças, afirma o parlamentar, principalmente em trecho que determina a identificação de contas a partir de denúncias. Para ele, o ideal é que isso ocorra diante de suspeita fundada ou decisão judicial, ou pode haver uma onda de identificação em massa, em desrespeito a regras de segurança e privacidade de usuários.

Segundo Rigoni, também haverá cautela no debate sobre a responsabilização das plataformas, que não deverão responder pelos conteúdos veiculados. Há ainda o direito de resposta, que da forma como está escrito, explica o parlamentar, também merece ajustes para se tornar viável.
CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA

Outro ponto que deve sofrer mudanças diz respeito ao Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, figura criada no texto que terá, entre outras, a tarefa de certificar instituições de autorregulação a serem criadas por provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada.
De acordo com Rigoni, é necessário “despolitizar” o conselho, a ser formado por representantes de órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), e o Congresso Nacional, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil, da sociedade civil, dos provedores de acesso, aplicações e conteúdo da internet e ainda dos setores de comunicação social e de telecomunicações.

Tabata vai na mesma linha e explica que deve ser excluído artigo sobre a desabilitação de contas em aplicativos de mensagem privada com contratos de telefonia rescindidos.
“Esse é um ponto ao qual precisamos estar atentos, para não limitarmos o acesso das pessoas ao Whatsapp, por exemplo”, explicou a deputada, apontando a necessidade do CPF para o cadastro de telefones pré-pagos em aplicativos de mensagens como passível de ser retirado do texto, de forma a garantir a inclusão digital de brasileiros.

“FOLLOW THE MONEY”

Os parlamentares do grupo também têm martelado na necessidade do chamado “follow the money” (“siga o dinheiro”). Defendem a adoção de medidas para rastrear o financiamento das fake news. Acreditam que focar na origem do dinheiro pegará em cheio as redes criminosas em eu ponto mais frágil.
A possibilidade de retroação para que sejam identificadas as origens de mensagens em massa também deve ser abordada, afirmou Tabata.

“O projeto do Senado prevê que um número muito grande de dados sejam armazenados e isso pode comprometer a privacidade dos usuários”, explica a deputada.
Ainda que o texto seja discutido em conjunto, sua relatoria ficará a cargo de um parlamentar, com a tarefa de produzir um parecer. Havia expectativa em torno de Orlando Silva assumir a função, mas Maia afirmou em coletiva na terça-feira que apesar de considerá-lo ideal para a tarefa, deve escolher outro integrante do grupo que ainda não tenha relatado projeto.

As maiores empresas de mídia social do planeta afirmaram em nota conjunta, quando o texto ainda estava em discussão no Senado que ele colocava em risco a privacidade e segurança dos usuários, além de aprofundar a ​exclusão digita​l.

Edição de Alexandre Caverni; REUTERS PF

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Martha Love & Conflict

Martha Wash é uma espécie de superação musical da grande Etta James e que possivelmente levou o gospel as pistas de dança. Dona de uma potência vocal inconfundível e rica em um som glamuroso que até os anjos ecoam, Martha durante a sua trajetória musical nunca se prendeu a nenhum gênero se tornando uma das vozes mais potentes do século XX. Surgida nos recônditos anos 70 através do cantor disco Silvester como Backing Vocal, mostrou que iria muito mais além do que um suporte musical. Não entendemos como essa grande artista que vem desde a era disco e que já foi a Rainha da dance nos anos 90, lança canções esporádicas. O seu recém lançado álbum Love & Conflict, mostra que sua capacidade vocal continua resistente desde a época de Two Tons and Black Box. Provando que Miss Wash ainda pode ser considerada uma raridade vocal na cena musical, nunca época em que a maioria dos cantores se prendem a efeitos e recursos sonoros produzidos em computadores para interpretarem suas canções. Para nós fãs fiéis a volta de Wash é um presente dos deuses. Senhoras e senhores com vocês a grande e Eterna Diva Martha Wash. Obrigado Senhor pelo som dessa grande estrela. Alarcon

Martha Wash is a kind of musical overcoming of the great Etta James and that possibly took the gospel to the dance floors. Owner of an unmistakable vocal power and rich in a glamorous sound that even the angels echo, Martha during her musical career has never stuck to any genre becoming one of the most powerful voices of the twentieth century. Appeared in the late 1970s through record singer Silvester as Backing Vocal, it showed that it would go much further than a musical medium. We do not understand how this great artist who comes from the disco era and who was once the Queen of dance in the 90s, releases sporadic songs. Their newly released album Love & Conflict shows that their vocal ability has remained resilient since the era of Two Tons and Black Box. Proving that Miss Wash can still be considered a vocal rarity in the music scene, never a time when most singers have come to terms. attach to computer-produced sound effects and features to interpret their songs. For us loyal fans, Wash's return is a gift from the gods. Ladies and gentlemen with you the great and Eternal Diva Martha Wash. Thank you Lord for the sound of this great star. Alarcon

 Love & Conflict

Tracks
:
1. Glamour Flows
2. Like Fire
3. Soaring Free
4. Flowers Blossom
5. Never Enough Money
6. Don't Forget My Name
7. Honey My Friend
8. Rise and Shine

Brasil de Fato entrevista a Lula (subtítulos en español)

'O Brasil não pode brincar com o AI-5', diz Míriam Leitão, sobre Eduardo...

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Estados brasileiros pedem ajuda militar para combater incêndios na Amazônia

Estados brasileiros pedem ajuda militar para combater incêndios na Amazônia
Por Jake Spring


BRASÍLIA (Reuters) - Seis dos nove Estados brasileiros na região da Amazônia solicitaram ajuda militar neste sábado para combater incêndios florestais recordes que estão destruindo a floresta tropical e provocando protestos internacionais.

Boca do Acre, Amazonas, Brasil 24/08/2019. REUTERS/Bruno Kelly
Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Acre e Mato Grosso pediram assistência militar oferecida pelo governo brasileiro, de acordo com uma porta-voz da Presidência. O presidente Jair Bolsonaro havia autorizado as forças armadas a intervir na sexta-feira, mas tal ajuda dependia do pedido dos Estados.

A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e sua proteção é vista como vital para o combate às mudanças climáticas, devido às vastas quantidades de dióxido de carbono que absorve.

O Brasil tem 44 mil soldados posicionados na região norte disponíveis para combater incêndios florestais na Amazônia e pode enviar mais militares de outros lugares do país, disse neste sábado o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA).

Em uma coletiva de imprensa com os repórteres, o tenente-brigadeiro Raul Botelho e as principais autoridades do governo não disseram quantas tropas estariam envolvidas e deram poucos detalhes operacionais de como elas seriam usadas e onde.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, disse que as forças se concentrariam em certas áreas, dependendo da missão individual.

Por exemplo, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, seriam disponibilizados dois aviões com capacidade para transportar 12 mil litros de água misturados com retardante de fogo, além de uma brigada de infantaria, forças de patrulha fluvial e o escritório local da unidade de monitoramento da Amazônia do Ministério da Defesa, disse.



Neste sábado, menos de 50 funcionários serão enviados de Brasília para Porto Velho, no Estado de Rondônia, para apoiar as operações no país, incluindo 30 bombeiros e 18 especialistas em comunicação, disse Botelho em uma apresentação.

Alfredo Sirkis, diretor executivo do Centro de Clima Brasil e fundador do Partido Verde, disse que, apesar de apoiar o envolvimento militar, duvidava que alguém fosse capaz de apagar os incêndios que já estão ocorrendo.

“Depois de um incêndio florestal enorme como esse, especialmente quando você não tem todo o tipo de equipamento de combate a incêndios florestais que você tem em lugares como EUA ou Portugal, é difícil extinguir”, disse ele.

    “Eles só serão extintos por conta própria, dependendo das condições climáticas.”

As forças armadas podem ajudar a impedir incêndios florestais adicionais, aplicando leis ambientais e impedindo as pessoas de colocar fogo, disse Sirkis.

    Sirkis culpou os incêndios por especuladores que buscam limpar a terra que esperam vender mais tarde para a agricultura, dizendo que foram encorajados pela forte retórica de Bolsonaro em favor do desenvolvimento da região amazônica.

Bolsonaro enfureceu os críticos na quarta-feira quando acusou organizações não-governamentais de incendiar a floresta amazônica para prejudicar seu governo. Mas na quinta-feira, ele admitiu pela primeira vez que os fazendeiros podem estar envolvidos nas queimadas na região.

Azevedo também disse que os Estados Unidos não estão dando ao Brasil apoio concreto para combater incêndios florestais, apesar da ampla oferta de assistência do presidente norte-americano, Donald Trump.

Não houve mais contatos entre os países em relação aos incêndios além da oferta de assistência de Trump feita em um telefonema ao presidente brasileiro Jair Bolsonaro, disse Azevedo a repórteres na coletiva de imprensa.

Governo prevê repasses de R$500 bi para Estados e municípios em 15 anos em pacto federativo

Governo prevê repasses de R$500 bi para Estados e municípios em 15 anos em pacto federativo
Por Marcela Ayres


(Reuters) - O governo federal previu repasses de cerca de 500 bilhões de reais em 15 anos a Estados e municípios no âmbito de várias iniciativas que vão compor o chamado pacto federativo, incluindo um Plano de Fortalecimento Federativo (PFF), que destinará aos entes parcela da União dos royalties e participações especiais do petróleo.

A conta abarca, inclusive, a destinação de 4 bilhões de reais a mais aos Estados ainda neste ano advindos do leilão da cessão onerosa, numa tentativa de pacificar as reivindicações orçamentárias dos governadores ligadas à compensação pela Lei Kandir.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que todas as propostas que compõem o pacto deverão ser unificadas num único texto, a ser a encaminhado ao Senado até o início da próxima semana.

A ideia é chegar num texto de consenso que tenha autoria dos senadores para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) comece a tramitar na Casa. Caso fosse diretamente enviada pelo Executivo ao Congresso, esse processo teria início na Câmara dos Deputados.

Em reunião com senadores no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro Paulo Guedes detalhou nesta terça-feira em apresentação as destinações previstas nos próximos anos.

A previsão é que o PFF irá repartir com Estados e municípios uma parcela crescente dos recursos de petróleo, começando em 30% e chegando a 70% em oito anos. Com isso, a estimativa é de “6 bilhões de reais a 32 bilhões de reais por ano”, conforme dados da apresentação.

Em entrevista após a reunião, Waldery afirmou a jornalistas que o compartilhamento não será restrito aos royalties do pré-sal, abarcando também os demais campos de petróleo.

Dentre as outras iniciativas que compõem a conta total de 500 bilhões de reais, está ainda a divisão de 25 bilhões de reais de recursos que ainda serão levantados no leilão da cessão onerosa, previsto para este ano.

Inicialmente, o governo previa repartir um total de 21 bilhões de reais com Estados e municípios, mas aumentou essa conta em 4 bilhões de reais somente para Estados para, com isso, tentar eliminar as discussões sobre o quanto efetivamente deve aos governadores pela Lei Kandir, que desonera as exportações de tributos estaduais.

Pela perda de receita, os Estados requerem compensação à União, pleito envolto em embates históricos sobre os valores efetivamente devidos.

“Esses 4 bilhões a mais, relacionados aos 21 bilhões, é como se tivéssemos fazendo um pagamento aos estados associado à Kandir/Fex (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX)”, disse Waldery.

“A discussão que temos com relação à lei Kandir se refere em eliminar qualquer dúvida sobre a necessidade da União compensar os Estados, seria extinguir a compensação”, pontuou.

Na prática, a União deverá ficar com cerca de 48 bilhões de reais líquidos do leilão da cessão onerosa, ante 52 bilhões de reais antes, já que do total de 106,6 bilhões de reais em bônus de assinatura do certame, ela deverá destinar outros 33,6 bilhões de reais à Petrobras.

Questionado se os 4 bilhões de reais adicionais seriam um limite do que o governo federal estava disposto a abrir mão, Waldery respondeu que o montante corresponde a um valor “consensuado” que foi apresentado desta maneira em reunião com senadores nesta terça-feira.

Segundo o secretário, a União vai impor condicionalidades para todos os repasses, no intuito de evitar que os recursos sejam usados por Estados e municípios para o aumento de salários, por exemplo.

Ele acrescentou que a avaliação da equipe econômica é que agora haverá também oportunidae de discutir a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência.

MAIS MEDIDAS

Na conta de 500 bilhões de reais, o governo também embutiu 40 bilhões de reais em garantia da União para os entes contratarem operações de crédito num prazo de quatro anos, iniciativa que está no chamado Plano Mansueto, projeto ainda pendente de votação no Congresso.

Contudo, os recursos das garantias não sairão diretamente do caixa da União para os governos regionais, mas apenas viabilizarão os financiamentos, sendo eventualmente executados em caso de inadimplência.

O governo também está prevendo um aumento de cerca de 50% dos recursos repassados aos entes por meio do Fundeb, voltado ao financiamento da educação. A ideia é que, a partir de 2021, os repasses anuais aumentem de 13,3 bilhões de reais para 19,8 bilhões de reais, com a fatia adicional sendo coberta com desvinculações de recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FCO e FNE).

“Parte desses recursos ainda será mantida, cerca de 40%, mas esses números são preliminares. O Congresso que vai dar o número final. Uma sugestão dada pela minuta do nosso texto é que uma parte seja mantida para os agentes financeiros que operam esses fundos, e que uma parte seja destinada para o Fundeb de forma a qual as mesmas regiões sejam beneficiadas”, disse Waldery.

Em outra frente, o governo prevê que mais 1,5 bilhão a 1,6 bilhão de reais desses fundos sejam desvinculados para projetos de desenvolvimento, incluindo para obras de infraestrutura, mas desde que mantidas as regiões que já eram beneficiadas pelos fundos.

Por Marcela Ayres com reportagem adicional de Gabriel Ponte; edição de Isabel Versiani