Entenda o que é a PEC 241 e como ela pode afetar sua vida ///Com o objetivo de congelar gastos públicos e contornar a crise econômica, proposta divide especialistas

O que é a PEC do teto de gastos?

A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais - na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento - fica praticamente congelado). Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.

Por que o Governo diz que ela é necessária?

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que "não há possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade pode pagar. Este não é um plano meramente fiscal." Para a equipe econômica, mesmo sem atacar frontalmente outros problemas crônicos das contas, como a Previdência, o mecanismo vai ajudar "a recuperar a confiança do mercado, a gerar emprego e renda" ao mesmo tempo em que conterá os gastos públicos, que estão crescendo ano a ano, sem serem acompanhados pela arrecadação de impostos. Para uma parte dos especialistas, pela primeira vez o Governo está atacando os gastos, e não apenas pensando em aumentar as receitas. O Governo Temer não cogita, no momento, lançar mão de outras estratégias, como aumento de impostos ou mesmo uma reforma tributária, para ajudar a sanar o problema do aumento de gasto público no tempo.

O que dizem os críticos da PEC?

Do ponto de vista de atacar o problema do aumento anual dos gastos públicos, uma das principais críticas é que uma conta importante ficou de fora do pacote de congelamento: os gastos com a Previdência. É um segmento que abocanha mais de 40% dos gastos públicos obrigatórios. Logo, a PEC colocaria freios em pouco mais de 50% do Orçamento, enquanto que o restante ficaria fora dos limites impostos - só a regra sobre o salário mínimo tem consequências na questão da Previdência. A Fazenda afirmou, de todo modo, que a questão da Previdência será tratada de forma separada mais à frente. "Se não aprovar mudanças na Previdência, um gasto que cresce acima da inflação todos os anos, vai ter de cortar de outras áreas, como saúde e educação", diz Márcio Holland, ex-secretário de política econômica da Fazenda. "Nesse sentido, a PEC deixa para a sociedade, por meio do Congresso, escolher com o que quer gastar", complementa. Há vários especialistas que dizem que, na prática, o texto determina uma diminuição de investimento em áreas como saúde e educação, para as quais há regras constitucionais. Os críticos argumentam que, na melhor das hipóteses, o teto cria um horizonte de tempo grande demais (ao menos dez anos) para tomar decisões sobre toda a forma de gasto do Estado brasileiro, ainda mais para um Governo que chegou ao poder sem ratificação de seu programa nas urnas. Eles dizem ainda que, mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já vai ter decidido congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países desenvolvidos. Se a economia crescer, e o teto seguir corrigido apenas de acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país). O investimento em educação pública é tido como um dos motores para diminuir a desigualdade brasileira.

Quando a PEC começa a valer?

Se aprovada na Câmara e no Senado, começa a valer a partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.

Qual o impacto da PEC no salário mínimo?

A proposta também inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. O texto prevê que, se o Estado não cumprir o teto de gastos da PEC, fica vetado a dar aumento acima da inflação com impacto nas despesas obrigatórias. Como o salário mínimo está vinculado atualmente a benefícios da Previdência, o aumento real ficaria proibido. O Governo tem dito que na prática nada deve mudar até 2019, data formal em que fica valendo a regra atual para o cálculo deste valor, soma a inflação à variação (percentual de crescimento real) do PIB de dois anos antes. A regra em vigor possibilitou aumento real (acima da inflação), um fator que ajudou a reduzir o nível de desigualdade dos últimos anos.

O que acontece se a PEC for aprovada e o teto de gastos não for cumprido?

Algumas das sanções previstas no texto da PEC para o não cumprimento dos limites inclui o veto à realização de concursos públicos, à criação de novos cargos e à contratação de pessoal. Em outras palavras, pretende ser uma trava muito mais ampla que a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, que cria um teto de gastos com pessoal (vários Estados e outros entes a burlam atualmente).

A PEC do teto vale para os Estados também?

A PEC se aplicará apenas aos gastos do Governo Federal. No entanto, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já sinalizou que o Planalto deve encaminhar em breve uma segunda PEC que limita os gastos estaduais. Por enquanto não há consenso entre o Executivo Federal e os governadores sobre o assunto.

Quais impactos a PEC pode ter nas áreas de educação e saúde?

Os críticos afirmam que a PEC irá colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, como educação e saúde. Além disso, gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo congelamento. Segundo especialistas e entidades setoriais, esta medida prejudicaria o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Especialistas apontam problemas para cumprir mecanismos já em vigor, como os investimentos do Plano Nacional de Educação. Aprovado em 2014, o PNE tem metas de universalização da educação e cria um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país. "A população brasileira está envelhecendo. Deixar de investir na educação nos patamares necessários, como identificados no PNE, nos vinte anos de vigência da emenda proposta – tempo de dois PNEs -, é condenar as gerações que serão a população economicamente ativa daqui vinte anos, a terem uma baixa qualificação", disse o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Sena, ao site Anped, que reúne especialistas em educação.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que mais importante do que o valor despendido com áreas como saúde, educação e segurança, é a qualidade desses gastos. "Dados da educação e da saúde hoje mostram que a alocação de recursos não é o problema. É preciso melhorar a qualidade do serviço prestado à população", disse. "Teremos muito trabalho. O principal deles será o de mostrar que a saúde e educação não terão cortes, como a oposição tenta fazer a população acreditar", afirmou a líder do Governo no Congresso, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

A PEC do teto atingirá de maneira igual ricos e pobres?

A população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais abastadas. A Associação Brasileira de Saúde Pública, por exemplo, divulgou carta aberta criticando a PEC. No documento a entidade afirma que a proposta pode sucatear o Sistema Único de Saúde, utilizado principalmente pela população de baixa renda que não dispõe de plano de saúde. Além disso, de acordo com o texto da proposta, o reajuste do salário mínimo só poderá ser feito com base na inflação - e não pela fórmula antiga que somava a inflação ao percentual de crescimento do PIB. Isso atingirá diretamente o bolso de quem tem o seu ganho atrelado ao mínimo.

Por que a Procuradoria Geral da República diz que é inconstitucional?

Em nota técnica divulgada em 7 de outubro o órgão máximo do Ministério Público Federal afirmou que a PEC é inconstitucional. De acordo com o documento, "as alterações por ela pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento". A crítica vem pela criação de regras de gastos para os demais Poderes. Na nota, a procuradoria argumenta que, caso aprovada, a PEC irá prejudicar a "atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais: o combate à corrupção; o combate ao crime; a atuação na tutela coletiva; e a defesa do interesse público". A Secretaria de Comunicação Social da Presidência rebateu a PGR, afirmando que na proposta não existe "qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos poderes".

O que vem depois da PEC, se ela for aprovada tal como está?

A PEC é a prioridade da equipe econômica do Governo Temer, que vai pressionar por outras reformas nos próximos meses, como a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.

Com informações de Ana Carolina Cortez.

http://brasil.elpais.com/brasil





ENTREVISTA-Procurador da Lava Jato diz que qualquer acordo de delação com Odebrecht levará meses

Por Brad Brooks


CURITIBA (Reuters) - O aguardado acordo de delação premiada da Odebrecht com a operação Lava Jato ainda levará ao menos alguns meses para ser finalizado, e pode até mesmo não ser concretizado devido à resistência de políticos, disse à Reuters um dos principais procuradores da força-tarefa.
A maior construtora da América Latina, que está no cerne do maior escândalo de corrupção da história do Brasil, é apontada como o principal agente privado do esquema que envolve o pagamento de propinas a políticos e operadores em contratos da Petrobras.
Reportagens recentes afirmando que um acordo teria sido finalizado intensificaram as expectativas de uma bomba política iminente. Se os executivos da Odebrecht se transformarem em delatores eles podem implicar dezenas de políticos que supostamente receberam pagamentos indevidos.
"Não há um acordo firmado com a Odebrecht, não há nenhum acordo. Existem muitos detalhes para resolver", disse Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
"Todas essas negociações são muitos complexas, demoram muito para terminar porque envolvem muitos fatos, muitos pessoas", disse Lima na quinta-feira em seu escritório em Curitiba, onde a Polícia Federal, procuradores e o juiz federal Sérgio Moro vêm conduzindo a ação contra a corrupção.
O procurador enfatizou repetidamente que "não há acordo com a Odebrecht, nem com indivíduos nem um acordo (de leniência) com a empresa". Os advogados da Odebrecht afirmaram, em um comunicado enviado por email, que não podem falar sobre negociações em andamento com os procuradores.
A corrupção, disseram os investigadores, aconteceu não somente no Brasil, mas em várias nações sul-americanas e na África, onde a companhia conquistou projetos de infraestrutura, alguns dos quais já estão sendo investigados.
O ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht está cumprindo uma pena de 19 anos em uma prisão de Curitiba depois de ter sido condenado por acusações de corrupção este ano. Depois de sua prisão, ocorrida em 2015, ele passou meses negando a possibilidade de se tornar uma testemunha do Estado.
Os procuradores deixaram claro que se ele mantivesse o silêncio iriam descartar qualquer espécie de acordo com dezenas de outros executivos da empreiteira ou um acordo de leniência para a própria corporação.
Antes de receber a sentença, Marcelo Odebrecht disse a parlamentares de uma CPI da Petrobras que "para alguém dedurar, ele precisa ter o que dedurar". Ele acrescentou que se uma de suas filhos fizesse algo errado, "eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que com aquele que fez o fato".
SEM MUITA CONFIANÇA
Mas os tempos mudaram, assim como a atitude de Marcelo Odebrecht, disseram os investigadores. Em março, a polícia descobriu, por meio de documentos e de celulares de executivos, que a empresa tinha um departamento totalmente dedicado a monitorar bilhões de reais em propinas que pagou a políticos ao longo dos anos para garantir contratos públicos superfaturados.
Quase imediatamente, a companhia reverteu sua postura recalcitrante e disse em um comunicado público que estava disposta a cooperar com os investigadores "para ajudar a construir um Brasil melhor".
Uma motivação a mais para a Odebrecht [ODBES.UL] querer fechar um acordo de leniência é que, como outras construtoras envolvidas no esquema da Petrobras, ela está impedida de participar de qualquer licitação do governo. O crédito secou, e a empresa está tentando reestruturar mais de 100 bilhões de reais em dívidas.
Isso levou Emilio Odebrecht, pai de Marcelo e ex-presidente da corporação, a implorar ao filho que engolisse o orgulho e buscasse firmar um acordo de delação com os procuradores.
Lima não quis discutir os detalhes das negociações. Embora tenha dito que está mais otimista agora de que um acordo será obtido do que há alguns meses, ele emitiu um alerta.
"Não tenho confiança absoluta em fechar um acordo, porque estamos num ambiente de instabilidade institucional no Brasil", disse. "Não sei se há interesse do governo federal em que essas colaborações se efetivem."
"Boa parte do que é falado nessas colaborações, e não estou falando só da Odebrecht, se refere a personagens políticos que foram ou são do governo".
Críticos têm atacado o governo do presidente Michel Temer e ações de parlamentares do PMDB por supostos esforços para enfraquecer não somente a investigação da Petrobras, mas a independência de todos os inquéritos sobre corrupção.
Lima apontou para um projeto de retorno da Lei de Abuso de Autoridade dos tempos da ditadura defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que está sendo investigado no esquema de corrupção da estatal petroleira.
A lei responsabilizaria criminalmente juízes e investigadores se, por exemplo, decidissem mandar prender um suspeito ou fazer acusações e essas decisões fossem anuladas por instâncias superiores.
Juízes e procuradores federais se manifestaram contra a lei nas últimas semanas, alegando se tratar de uma ameaça direta contra sua busca de suspeitos no número crescente de casos complexos de corrupção surgindo no Brasil.
"Estão, na verdade, desincentivando que as pessoas investiguem, é muito simples", disse Lima. "Não tem realmente proteção em relação a sua investigação e não ser ameaçado pelo poder político, e isso vai impedir que novos casos apareçam. Por que eu vou arriscar e fazer isso se eu ganho o mesmo salário no final do mês se eu não fizer absolutamente nada?".
　
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Anita Baker - Sometimes

Salários congelados e menos concursos: como a PEC 241 pode afetar o funcionalismo público

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

　
Câmara aprovou a PEC que institui um teto de gastos públicos por 20 anos

'Se vai ter cortes na escolas e nos hospitais, por que não nos benefícios dos funcionários públicos?' Essa é a pergunta que vem se multiplicando nas redes sociais desde que o governo Michel Temer apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que pretende amenizar o rombo nas contas públicas.


Na terça-feira, o texto foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara e agora segue para o Senado. Ele estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas federais e tem recebido muitas críticas por alterar o financiamento em duas áreas essenciais para o bem-estar da população: saúde e educação.


Mas como a PEC afeta os servidores federais? Segundo especialistas consultados pela BBC Brasil, há três tipos de impacto.


O primeiro deles está descrito na proposta: caso o limite de gastos seja descumprido por um Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou órgão, o mesmo não poderá conceder aumentos para seus funcionários nem realizar concursos públicos. Outras sanções são impedir a criação de bônus e mudanças nas carreiras que levem a aumento de despesas.






Manifestantes contra a PEC são retirados do plenário


As medidas funcionam como uma forma de punição se a conta não fechar.


Há também consequências que não são citadas na PEC, mas podem vir após sua implementação, como o congelamento de salários e uma discussão maior sobre distorções do funcionalismo público do país.






Salários congelados


De acordo com os especialistas, existe a possibilidade de que, com a aprovação da proposta, os funcionários públicos deixem de ganhar reajuste e não tenham suas remunerações corrigidas pela inflação --mesmo com o cumprimento do teto.


Isso acontece porque o teto é global e vale para todos os custos de um Poder ou de um órgão. Dessa forma, se o Executivo tiver que dar mais verba para as escolas, por exemplo, poderá segurar as remunerações de seus empregados.


Na prática, isso equivaleria a reduzir os salários, porque a inflação --medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-- é quanto poder de compra o dinheiro perde determinado período. Sem a correção, é como se o pagamento diminuísse, porque o mesmo valor compra menos que antes.


Em 2015, 20% das despesas do governo federal foram com pessoal. O percentual deve crescer mais com os aumentos concedidos neste ano.


Em julho, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que concedeu reajuste de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e aumento de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.


No entanto, o que mais prejudica as contas públicas é a Previdência desse grupo de mais de 2 milhões de pessoas, das quais 44% são aposentados ou pensionistas.






Mudanças na Previdência


Segundo cálculos do professor de economia da FGV e PUC-SP Nelson Marconi, no ano passado os benefícios pagos a servidores federais somaram R$ 105 bilhões.


Como as contribuições de quem está trabalhando não cobrem esse montante, há um deficit de R$ 92,9 bilhões, próximo ao rombo de R$ 90,3 bilhões do INSS. A diferença é que o primeiro atende 980 mil pessoas e o segundo, 32,7 milhões - é onde estão os profissionais da iniciativa privada.


Com uma participação tão expressiva na crise fiscal do país, o fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, não vê outra escapatória a não ser mexer no funcionalismo.


"Pela magnitude do problema, não adianta imaginar que o governo pode reequilibrar despesas cortando passagem aérea, vigilância, segurança, como disse nas outras vezes. Dessa vez vai ter que acertar os grandes grupos de despesas."


Esse controle, no entanto, está atrelado a alterações no regime previdenciário, uma das principais fontes de gastos.


"Como os valores de aposentadoria têm evoluído ao longo dos anos, para que o teto funcione e não leve ao corte de outras despesas em saúde, educação e investimento, é preciso acontecer uma reforma da Previdência. Se uma continuar a subir, vai ter que contrair a outra", afirma Marconi.


Para Gil Castello Branco, diante da importância de saúde e educação, que receberam um tratamento diferente nas regras da PEC, os funcionários não devem ser poupados. Ambas as áreas só entram no teto em 2018.


"A despesa com pessoal não é prioritária. Estávamos discutindo se o orçamento de 2016, corrigido pela inflação, seria suficiente para saúde e educação, e vimos que não. Por isso, veio esse tratamento especial. Se estamos aumentando os gastos ali, não vamos podemos fazer isso com os servidores."






Missão do funcionalismo


Para os entrevistados, a proposta pode levantar uma discussão sobre privilégios e distorções no funcionalismo.


Um levantamento realizado pelo professor Nelson Marconi mostrou que empregados da área pública ganham mais do que os da iniciativa privada em todos os níveis de escolaridade. Entre os que têm ensino médio, por exemplo, essa lacuna era em média 44% no ano passado.


Gil Castello Branco, da Contas Abertas, cita os salários altíssimos de algumas carreiras e o sonho dos jovens de entrar em órgãos públicos apenas pela estabilidade como algumas distorções produzidas pelo atual sistema.


"Já houve matérias mostrando garçom do Senado ganhando R$ 15 mil. Há margem, por esses valores estratosféricos, para você rediscutir a estrutura de cargos e salários", diz.


"Em Brasília, por exemplo, há uma distorção grave a ser corrigida quando se observa que o sonho de dez em dez jovens é fazer um concurso público. O jovem quer ingressar numa carreira do Executivo, Judiciário ou Legislativo, independentemente da vocação."


Branco acrescenta que, por já entrarem ganhando muito e não terem progressão de salário, nem avaliação de desempenho, muitos profissionais se sentem desmotivados. E acabam se acomodando.


A estabilidade no cargo, diz a economista-chefe da XP Investimentos Zeina Latif, também seria um ponto a ser discutido. Ela argumenta que, ao ter essa garantia, o funcionário deveria começar com um salário mais baixo, para estimulá-lo a se desenvolver.


Segundo Latif, uma saída seria adotar valores do setor privado como a "meritocracia e a concorrência". Essas práticas, ela diz, já estão presentes em países como Dinamarca, Reino Unido, Suíça e México.


"Com o teto, a gente vai precisar discutir prioridades e o incômodo em relação a quão caro é o nosso funcionalismo vai ficar mais explícito. Se a sociedade começa a se incomodar com a estabilidade no setor público quando há tanta gente desempregada, a discussão pode se tornar uma pauta política."


Mas os entrevistados se mostram céticos quanto à capacidade do governo Temer de implementar mudanças tendo em vista a pressão dos grupos interessados e da instabilidade política do país.


"Não vão conseguir comprar tanta briga ao mesmo tempo. Não vão mexer em tantas reformas. Não tem estabilidade e não dá tempo", diz Nelson Marconi.


Membros do Legislativo e do Judiciário têm força para inviabilizar esse debate e ainda garantir reajustes durante uma crise fiscal, argumenta a coordenadora de Pesquisas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Patrícia Pelatieri.


Isso porque têm mais autonomia e questões relacionadas a aumentos, por exemplo, são legisladas ou julgadas por eles mesmos.






'Nem todos são marajás'


Ao mesmo tempo, Pelatieri pondera que o funcionalismo público federal não é homogêneo e acha que é injusto dizer que toda a máquina é inchada.


"Nem todos os funcionários têm tratamento isonômico, alguns podem ter reajuste mais forte em detrimento de outras categorias. Quem trabalha nos ministérios, na saúde, na educação, não tem o mesmo poder de quem trabalha no Legislativo, no Banco Central, na Receita."


Segundo a pesquisadora, sem espaço para o crescimento da folha de pagamento e com as sanções previstas na PEC, o teto deve levar à redução do número de funcionários públicos, o que poderia poderia afetar ainda mais os hospitais e escolas do país.


"É uma parte do funcionalismo federal a que tem salários muito mais elevados do que nós, reles mortais. Não dá para colocar tudo num saco de marajás."


http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias

Atualidades ENEM 2016: Brasil e Mundo

Atualidades ENEM 2016: Brasil.

Olimpíadas Rio 2016

O impacto social e político dos jogos no Brasil




Democratização da cultura

O acesso dos estratos sociais à cultura




Mobilidade urbana

Transporte público, UBER versus Táxis, impacto ambiental.




A politização da sociedade brasileira

A participação do povo brasileiro na política e o envolvimento dos jovens com movimentos políticos/sociais




A crise econômica brasileira

Origem da crise, impactos políticos e sociais da recessão, Brasil no cenários político mundial (BRICs e Mercosul).




Mariana – MG: desastre ambiental

O impacto social, econômico e ambiental causado pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco.




Zika, chikungunya e dengue

O que são essas doenças, formas de contágio, ciclo de vida dos vetores e impactos sociais da expansão dessas doenças no país.


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Liberdade de expressão e preconceito
Qual é a diferença entre manifestação de um ponto de vista e o preconceito? A questão social das minorias (negros, pobres, homossexuais, mulheres e pessoas com deficiência). Levar em conta também a violência contra mulher e o drama atual o estupro coletivo.






Atualidades ENEM 2016: Mundo.

Mudanças climáticas

Frio excessivo, calor excessivo, derretimento das calotaspolares e o impacto da ação humana no clima do planeta.




Ativismo digital

Como a Internet revolucionou as causas sociais e o impacto das mobilizações digitais.




A crise dos refugiados e o avanço do terrorismo

Quem são os refugiados e o que procuram? O impacto social dessa movimentação na Europa. O crescimento e a diversificação do terrorismo no mundo e o Estado Islâmico.




Liberdade de expressão e preconceito

Qual é a diferença entre manifestação de um ponto de vista e o preconceito? A questão social das minorias (negros, pobres, homossexuais, mulheres e pessoas com deficiência). Levar em conta também a violência contra mulher e o drama atual o estupro coletivo.




A questão de gênero

A recente discussão sobre como definir os gêneros. Identidade de gênero e orientação sexual. O crescimento do feminismo e o fortalecimento das causas LGBT.





Economia colaborativa

O que é e como funciona? Quais os exemplos mais populares? Oimpacto do novo modelo na sociedade e na economia. Como essa mudança de paradigma influencia as empresas e os consumidores?

Confira dez temas importantes de história para o ENEM

　

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Civilizações pré-colombianas: É importante saber como foi o impacto ocasionado pelos europeus nessas civilizações e qual foi a influência delas na cultura ocidental como um todo (a utilização da babata e do milho, por exemplo). "Vale observar o conceito de mita, tipo de trabalho compulsório na América espanhola, baseado na civilização inca", diz o professor da Oficina do Estudante Rogério Bonfá Imagem: REUTERS/Enrique Castro-Mendivil

Ter um bom conhecimento dos conteúdos relacionados à antiguidade clássica, à Revolução Francesa e ao período do segundo reinado no Brasil (D. Pedro 2º) é de extrema importância para os estudantes que irão prestar os principais vestibulares. O UOL consultou professores sobre os dez conteúdos da disciplina que mais caem nos exames.

GUIA DE ESTUDOS

　

Esse é o sexto roteiro de uma série que trará o guia de estudos de uma disciplina por dia.

O compilado de história foi feito com a ajuda dos professores dos cursinhos CPV, Luis Ricardo Palermo, e Oficina do Estudante, Rogério Bonfá. Confira a seguir:
Antiguidade Clássica: Grécia e Roma Antiga

Os estudantes devem estudar os legados deixados pela Grécia e Roma Antiga para a sociedade ocidental. Segundo o professor Rogério Bonfá, da Oficina do Estudante, é fundamental saber sobre a democracia ateniense e conseguir falar relações com a democracia atual.

Em Roma, o estudante deve estar atento à formação dos triunviratos (Julio Cesar, como ditador e Otavio Augusto, 1º imperador) e a sua influência na língua, nas leis e na religião. "[É preciso] ter a noção de senado, coisa pública e as conquistas sociais, principalmente as plebeias. Foi também durante o Império Romano que surgiu o Cristianismo", diz Nelson Santos da Silva, docente do cursinho do XI.
Feudalismo

Era um modo de organização restrito à Europa ocidental. É necessário entender características econômicas, políticas e sociais, lembrando que era uma sociedade estamental, que tinha grande influência da Igreja Católica.

Bonfá lembra que o termo "Idade Média" associado ao feudalismo vem caindo em desuso. "Foi um período fundamental para a formação da sociedade ocidental. Então não vale mais chamarmos de idade do meio ou idade da escuridão, como foi cunhado pelos renascentistas e iluministas", diz.
Civilizações pré-colombianas: incas, maias e astecas

É importante saber como foi o impacto ocasionado pelos europeus nessas civilizações e qual foi a influência delas na cultura ocidental como um todo (a utilização da babata e do milho, por exemplo).

"Vale observar o conceito de mita, tipo de trabalho compulsório na América espanhola, baseado na civilização inca", diz o professor da Oficina.
Absolutismo

Dentro do chamado "Antigo Regime", o poder era concentrado nas mãos do rei, que comandava o Estado moderno europeu -- a França era o principal Estado absolutista da Idade Moderna. É bom conhecer os principais teóricos absolutistas: Nicolau Maquiavel, Thomas Hobbes e Jacques Bossuet.
Revolução Francesa

Representa a queda do absolutismo na França e na Europa. O movimento surgiu da oposição do povo à crise social e política que tomava conta de um sistema do qual o povo não participava. As questões podem pedir para analisar a situação antes e depois da revolução e ideias iluministas.

"Um fato importante é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que atribui cidadania às pessoas", diz Bonfá.

ESTUDE PARA O ENEM

　
Colonização mercantilista

Essa era a prática econômica do absolutismo. É importante conhecer o mercantilismo para entender a lógica do Brasil colônia. A escravidão do negro africano é produto desse processo.
Processo de independência do Brasil

Está inserido na crise do antigo sistema colonial, e dentro dela está justamente um rompimento com a política mercantilista. Estudar período joanino e abertura dos portos em 1808. "O conflito de interesses entre a elite colonial e a elite metropolitana levou à independência, que teve caráter extremamente elitista, e não popular", lembra Bonfá.
Segundo reinado: D. Pedro 2º

Caracterizado pelo parlamentarismo às avessas e pelo ciclo do café, no Vale do Paraíba e oeste paulista (economia). Houve ainda a introdução do trabalho imigrante, Guerra do Paraguai (1864-1870) e a abolição da escravatura (1888).
Era Vargas

Vargas chegou ao poder por meio de um golpe de Estado em 1930 e se manteve no poder durante uma ditadura, conhecida por Estado Novo (1937-1945). O período é marcado pela centralização do Estado, estatização de grandes meios econômicos e grande aceitação popular (populismo).
Ditadura militar

As questões podem exigir que o candidato conceitue o golpe de 1964, além de todo o aparelho repressivo da ditadura. Outro tema que pode ser cobrado são: atos institucionais (principalmente AI-5), milagre econômico (durante governo Médici), surgimento do novo sindicalismo e movimento "Diretas Já" (1984).

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Trump ou Hillary: quem seria melhor para o Brasil?

BBC BRASIL.com


Em duas semanas os americanos escolherão quem sucederá Barack Obama na Presidência dos Estados Unidos.


Os candidatos Hillary Clinton, do Partido Democrata, e Donald Trump, do Partido Republicano Foto: Agência Brasil


Dentre os vários candidatos ao posto, só dois aparecem nas pesquisas com chances de vitória: a ex-secretária de Estado Hillary Clinton, do Partido Democrata, e o empresário Donald Trump, do Partido Republicano.


Qual deles faria um governo mais favorável ao Brasil e aos brasileiros?






Economia e comércio


Vários aspectos devem ser levados em conta para responder a questão. Um deles é a maneira como os dois candidatos e seus partidos encaram a economia e as relações comerciais entre os Estados Unidos e o resto do mundo.


O Brasil se beneficiaria de uma maior abertura dos EUA a produtos brasileiros. Hoje os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China.


Historicamente, o Partido Republicano, de Trump, defende o livre comércio e se opõe a medidas protecionistas que ajudem empresas americanas a competir com estrangeiras.


Já o Partido Democrata, de Hillary, costuma encarar o livre comércio com maior ceticismo e é normalmente mais sensível a apelos por políticas protecionistas.


Por essa lógica, um candidato republicano tenderia a ser melhor para os interesses econômicos do Brasil do que um candidato democrata.


Mas Trump inverteu essa lógica ao propor renegociar os acordos comerciais firmados pelos EUA para preservar empregos no país e reduzir o déficit americano nas transações com o resto do mundo


Hillary tem adotado uma postura mais flexível em relação ao comércio exterior ao longo de sua carreira.


Quando senadora, ela votou a favor de alguns acordos que ampliaram as transações dos EUA com outras nações, como o Chile, Omã e o Vietnã. No posto de secretária de Estado do governo Barack Obama, ela ajudou a negociar a Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês), que poderá ser o maior acordo comercial do mundo, unindo EUA, Japão e outros dez países no Pacífico.


Na campanha, porém, Hillary deixou de apoiar a TPP. O acordo era alvo de duras críticas do senador Bernie Sanders, com quem Hillary disputava a candidatura pelo Partido Democrata.






Imigração e vistos


Estima-se que um milhão de brasileiros vivam nos EUA, boa parte em situação migratória irregular. Hillary afirma que, se eleita, apresentará no início do governo uma proposta para que a maioria dos imigrantes sem documentos possa se regularizar. Ela diz que só deportará imigrantes que cometam crimes violentos.


Nas pesquisas, a candidata lidera com folga entre os eleitores latinos.


Já Trump propõe construir um muro na fronteira dos EUA com o México e promete deportar todos os imigrantes sem documentos.


Ele diz que protegerá o "bem-estar econômico de imigrantes legais" e que a admissão de novos imigrantes levará em conta suas chances de obter sucesso nos EUA, o que em tese favoreceria brasileiros com alta escolaridade e habilidades específicas que queiram migrar para o país.


Outro tema de interesse dos brasileiros é a facilidade para obter vistos americanos. Hillary e Trump fizeram poucas menções ao sistema de concessão de vistos do país.


Hoje, Brasil e EUA negociam a adesão brasileira a um programa que reduziria a burocracia para viajantes frequentes brasileiros, como executivos. A eliminação dos vistos, porém, ainda parece distante, independentemente de quem vença a eleição.


Para que a isenção possa ser negociada, precisaria haver uma redução no índice de vistos rejeitados em consulados americanos no Brasil, uma exigência da legislação dos EUA.






Relação com o Brasil


O Brasil e a América Latina não foram tratados como temas prioritários nas campanhas dos dois candidatos.


Em 2015, Trump citou o Brasil ao listar países que, segundo ele, tiram vantagem dos Estados Unidos através de práticas comerciais que ele considera injustas. A balança comercial entre os dois países, porém, é favorável aos EUA.


Como empresário, Trump é sócio de um hotel no Rio de Janeiro e licenciou sua marca para ser usada por um complexo de edifícios na zona portuária da cidade. Anunciada em 2012, a obra ainda nem começou.


Hillary viajou ao país para a posse de Dilma Rousseff, em 2011, e voltou em 2012 para se reunir com autoridades em Brasília.


　


Se eleita, Hillary Clinton será a 1ª mulher a assumir a Presidência americana Foto: Getty Images


Em 2013, quando já havia deixado o governo Obama, ela fez uma palestra paga a executivos do banco brasileiro Itaú, em Nova York. No discurso, que teve o conteúdo divulgado nas últimas semanas pelo site Wikileaks, ela disse sonhar com um "mercado comum hemisférico, com comércio aberto e fronteiras abertas".


Criticada por Trump por pregar "fronteiras abertas", ela disse depois que se referia à defesa de um sistema elétrico interligado no hemisfério.






Questão de química


Especialistas nas relações Brasil-EUA costumam dizer que os laços entre os dois países dependem em grande medida da química entre seus líderes, independentemente de seus partidos ou ideologias.


Eles afirmam que, embora seguissem tradições políticas bastante distintas, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) e George W. Bush (2001-2009) tinham uma relação tão boa quanto a mantida entre FHC (1995-2002) e Bill Clinton (1993-2001), que tinham maior afinidade ideológica.


Já a relação entre Barack Obama e Dilma Rousseff nunca foi tão próxima e sofreu com a revelação de que o governo americano havia espionado a presidente brasileira.


Analistas afirmam ainda que Brasil e EUA têm relações bastante diversificadas e que os laços devem ser mantidos qualquer que seja o resultado da eleição em novembro, já que os dois governos dialogam dentro de estruturas burocráticas.


Do lado brasileiro, há interesse em se aproximar mais dos EUA, vença quem vençer. Em entrevista à BBC Brasil em julho, o embaixador brasileiro em Washington, Sérgio Amaral, disse que o governo Temer investiria nas relações com as cinco principais potências globais (EUA, China, Rússia, França e Reino Unido).


Amaral afirmou ainda que, na Embaixada, priorizaria áreas em que Brasil e EUA têm maior convergência, como direitos humanos e meio ambiente.


　

Lava Jato fecha escopo de delação com a Odebrecht

fonte: Reuters

　


Marcelo Odebrecht foi um dos últimos a acertar detalhes do acordo


A força-tarefa da Operação Lava Jato concluiu árdua fase de negociação com executivos da empreiteira Odebrecht e acertou os temas que serão abordados pelos investigados e as penas reduzidas que eles poderão ter caso a delação seja homologada depois. Essa é a primeira fase do acordo de colaboração, que deve se prolongar por meses de depoimentos prestados ao Ministério Público. As informações foram confirmadas pela colunista Jovem Pan Vera Magalhães.


O escopo da delação envolve os anexos da delação, quem será delatado, uma prévia do que será dito e as circunstâncias dos fatos delatados. Os depoimentos em si, no entanto, ainda não foram obtidos.


A negociação entre a Odebrecht e a Lava Jato, em que as penas e os termos do que seria delatado foram debatidos intensamente, durou oito meses. O chefe da empreiteira, Marcelo Odebrecht, foi um dos últimos a fechar o acordo, pois teve a delação mais conturbada. Marcelo é investigado em diversas frentes da Lava Jato e queria ter uma pena muito reduzida.


O pai de Marcelo, Emílio Alves Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da companhia desde 1998, também entrou no acordo. Ele prestará depoimentos, mas ainda não se sabe se como depoente ou delator, uma vez que até agora Emílio não era investigado.


Mais de 50 funcionários e executivos da empreiteira vão depor. Outros podem ser chamados a corroborar algum fato, o que pode elevar o número de colaboradores a cerca de 70 pessoas.




Próximos passos
Isso é um trabalho para meses pois apenas agora começam os depoimentos. Cada depoimento pode levar até 50 sessões de oitivas. A previsão é que os depoimentos sejam encerrados entre fevereiro e março.


Depois, a delaçã oda Odebrecht segue para a homologação. Isso deverá ser feito em parte pelo ministro Teori Zavascki, uma vez que envolve pessoas com foro privilegiado, e em parte pelo juiz Sergio Moro. Este terceiro momento não tem nem previsão de quando pode acontecer.


Após a homologação poderão ser solicitados os inquéritos referentes aos citados nos fatos narrados pela empreiteira.

Visões da Arábia e da Rússia sobre mercado de petróleo estão se aproximando, diz ministro saudita

domingo, 23 de outubro de 2016


　







RIYADH (Reuters) - O ministro da Energia da Arábia Saudita, Khalid al-Falih, afirmou neste domingo que os pontos de vista entre o reino e a Rússia, maior produtor global de petróleo, sobre a necessidade de estabilizar o mercado "estão se aproximando".


"A Arábia Saudita começou a desempenhar um papel importante de coordenação entre a Rússia ... e a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), especificamente os países do Golfo", disse Falih, em uma coletiva de imprensa com os seus pares russos e do Qatar em Riyadh.


"Conseguimos hoje... através de uma reunião comum chegar a uma ideia do que podemos ter em novembro", disse Falih, referindo-se a uma reunião da Opep em Viena, em 30 de novembro, para quando está previsto que o grupo finalize um acordo de corte de produção.


Novak, que está na Arábia Saudita em sua primeira visita oficial como ministro, encontrou mais cedo os ministros de Energia do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC, na sigla em inglês), que incluiu os importantes produtores do Golfo da Opep Arábia Saudita, Kuwait, Emirados Árabes Unidos e Qatar.


(Por Reem Shamseddine e Rania El Gamal)


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Jeep lança em Goiana o Compass

Seca avança no Nordeste e assume contornos mais severos

Os cenários de seca extrema e seca excepcional cresceram no Nordeste, abrangendo partes de todos os 9 Estados. É o que mostra o mapa de setembro do Monitor de Secas do Nordeste do Brasil. O Ceará é um dos que apresentam maior avanço da estiagem. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), 75% do território do Estado apresenta seca extrema ou seca excepcional.


Seca afeta estados do Nordeste Foto: Agência Brasil


Em relação ao mesmo período do ano passado, o quadro se agravou de forma significativa na região. Em setembro de 2015, o Maranhão, por exemplo, possuía áreas de seca grave, moderada e fraca. O mapa de setembro deste ano mostra grande parte do território do estado com seca extrema.


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"O avanço da intensidade de seca mais severa tem atingido até regiões litorâneas que, geralmente, são mais beneficiadas com chuvas. Por exemplo, o litoral do leste do Nordeste, desde o Rio Grande do Norte até parte da Bahia", cita o meteorologista da Funceme, Raul Fritz.


No Ceará, o mapa do Monitor mostra a expansão da seca extrema em direção ao norte e o aumento da área com seca excepcional no Centro Sul. Os contornos de seca extrema em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza também ficam evidentes em setembro. Até agosto, a área apresentava seca grave.


"Essa situação já era esperada porque, de agosto para setembro, a ocorrência de chuvas é insignificante e o segundo semestre é considerado seco. Geralmente, tem um chuvisco ao longo do litoral. Sem chuva, a condição de seca tende a se agravar. As condições já vinham secas e pioraram ainda mais", explica Fritz.


Ele acrescenta que a tendência é de o quadro se agravar até dezembro tanto devido à ausência de chuva como pela elevada radiação solar, que provoca a evaporação da água dos reservatórios do estado. Os 153 açudes monitorados pelo Governo do Ceará possuem, juntos, apenas 8% de sua capacidade.


Em Quixadá, no Sertão Central (a 215 quilômetros de Fortaleza), não se vê chuva desde o fim da quadra invernosa deste ano (período entre fevereiro e maio que concentra a maior parte da chuva no estado). O relato é do presidente da Associação dos Agricultores do Distrito de Riacho Verde, Francisco Rodrigues. O centenário açude Cedro, símbolo das primeiras intervenções para enfrentar os efeitos da seca, já não contribui mais nem com água nem com forragem para alimentar os animais.


"A maioria dos produtores teve que se desfazer do rebanho para não ver os animais morrerem e alguns que ainda têm gado sobrevivem a duras penas. Na agricultura, não teve produção porque o inverno foi muito fraco. A situação está difícil."


O Ceará enfrenta cinco secas seguidas desde 2011 e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) ainda não se pronunciou sobre a estação chuvosa de 2017. De acordo com o meteorologista da fundação, ainda não há definições sobre as condições dos oceanos Atlântico e Pacífico, que influenciam as chuvas no estado.


Pelo quadro atual, conforme Rodrigues, existe uma baixa probabilidade de que ocorra um El Niño (aquecimento anormal das águas do Pacífico Equatorial, que atrapalha o regime de chuva). Por outro lado, é possível que haja La Niña (resfriamento da mesma área do oceano, que têm efeito inverso do El Niño), mas o fenômeno pode não ser intenso nem se prolongar por toda a quadra invernosa no Ceará . "As pessoas, vendo esse resfriamento do Oceano Pacífico, ficaram animadas, mas a gente tem que ter cautela. Vamos ver se vai se configurar como fenômeno típico, se vai ter uma intensidade que permita ter uma repercussão positiva."





Agência Brasil

DIVAS DOS ANOS 70 AS PANTERAS

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Charlie's Angels (Anjos de Charlie ^{(título em Portugal) ou As Panteras (título no Brasil)) é uma série de televisão norte-americana produzida por Aaron Spelling e Leonard Goldberg para a emissora ABC, levada ao ar em cinco temporadas de 1976 a 1981. Foi criada por Spelling, Goldberg, Ivan Goff e Ben Roberts, possuindo 158 episódios no total. O enredo centra-se nas aventuras de três mulheres trabalhando para uma agência de detetive privada em Los Angeles, Califórnia.}

Apesar das críticas mistas e uma reputação de ser meramente "^{Jiggle TV" (enfatizando especificamente o apelo sexual de suas protagonistas), Charlie's Angels teve grande popularidade com o público e esteve no top 10 das avaliações do Nielsen nas duas primeiras temporadas. Na terceira temporada, no entanto, o show caiu do top 10. A quarta temporada viu uma queda ainda maior nas classificações. O show foi finalmente cancelado em 1981, após cinco temporadas. Ele continua a ter um status cult na cultura popular através de distribuições posteriores, lançamentos em DVD, e subsequentes remakes na TV e cinema.}






Trama

O seriado traz três belas, corajosas e inteligentes mulheres que trabalham na Agência de Detetives Charles Townsend comandada pelo misterioso chefe que jamais aparece, apenas passa as orientações por meio de um viva-voz. Seu homem de confiança, John Bosley, é quem trata pessoalmente com as moças, de nomes Sabrina Duncan, Kelly Garrett , Jill Munroe, Kris Munroe, Tiffany Welles e Julie Rogers




Elenco


<sup>Jaclyn Smith : Kelly Garret (1-5.)

Cheryl Ladd Kris Munroe (2-5)

Kate Jackson Sabrina Duncan (1-3)

Farrah Fawcett: Jill Munroe (1, 2-4 apenas conjuvante)

Shelley Hack Tiffany Welles (4)

Tanya Roberts Julie Rogers (5)

David Doyle John Bosley (1-5)

John Forsythe Charles (Charlie) Townsend (1-5)</sup>






Episódios


<sup>As Panteras 1° temporada








Curiosidades</sup>



O misterioso chefe das Panteras, Charlie Townsend, atravessou as cinco temporadas da série sem aparecer, revelando-se para as detetives e para o público apenas no último episódio. Era o ator ^{John Forysthe, que depois interpretaria o principal personagem da série Dinastia (Dinasty), concorrente de Dallas.}

A atriz Farrah Fawcett, na época casada com ^{Lee Majors, astro da série O Homem de Seis Milhões de Dólares (também conhecida no Brasil pelo título Cyborg), abandonou As Panteras ao final da primeira temporada, rompendo o contrato. Foi então inserida na trama uma irmã de Jill Munroe, Kris, vivida pela cantora Cheryl Ladd, que estreava como atriz. Posteriormente, Farrah faria participações em alguns episódios da série, mas como convidada.}

Já Kate Jackson, ressentida pelo fato de seu contrato com a série tê-la feito perder o papel de Joanna Kramer para ^{Meryl Streep no filme Kramer Versus Kramer - que ganharia o Oscar de 1979 nas categorias de filme, ator (para Dustin Hoffman), atriz coadjuvante (para Meryl) e ator coadjuvante (Justin Henry), além de roteiro adaptado -, resolveu sair ao final da terceira temporada. Na quarta, entrou em lugar de Sabrina Duncan a detetive Tiffany Welles, vivida por Shelley Hack. Mas o desempenho de Shelley não agradou e, poucos episódios depois entrou, em seu lugar a atriz Tanya Roberts como Julie Rogers, permanecendo até o final ao lado de Cheryl e Jaclyn Smith (Kelly Garrett), a única Pantera a participar de toda a série.}

No Brasil, a série foi exibida primeiro pela ^{Rede Globo a partir de 1977, em faixas como Quarta Nobre, e depois, já em reprise, na Sessão Aventura, no horário da tarde. Ainda, no início dos anos 1990 foi exibida pela TV Gazeta. Depois de mais de dez anos fora da TV aberta brasileira, As Panteras retornaria em 2004 através da Rede 21 (que fazia a chamada como "o cérebro, o corpo e o cabelo", ao mostrar cenas do trio original. "O cabelo", obviamente, se referia a Farrah). Nesse meio tempo, durante os anos 1990 a série foi apresentada no Brasil pelo canal por assinatura Fox. Atualmente a série pode ser assistida no canal por assinatura TCM.}

Em Portugal, a série foi transmitida pela ^{RTP1, nos inícios da década de 1980. Presentemente (Junho de 2009) encontra-se em reposição, no canal por assinatura RTP Memória.}

No ano ^{2000, foi lançado o filme As Panteras, trazendo as atrizes Cameron Diaz, Drew Barrymore e Lucy Liu na pele das detetives e Bill Murray como Bosley. Mais uma vez, John Forsythe dava voz a Charlie. três anos depois, chegou aos cinemas uma seqüência com participação de Demi Moore e do brasileiro Rodrigo Santoro.}

A série serviu de inspiração para 2 ^{desenhos animados: O primeiro, ainda na década de 1970 foi Teens Angels and Capitain Caverman, no Brasil conhecido como Capitão Caverna e as Panterinhas, produzido pela Hanna Barbera. O segundo, é o desenho franco-americano da Marathon, Três Espiãs Demais.}

Também inspirou a série ^{As Espiãs.}




Jaclyn Smith faz uma pequena participação no Filme: As Panteras - Detonando, na parte em que Dylan(Drew Berrymore) está em um bar no México e descobre que : ´´ cada pantera é única ´´.

A série também inspirou um vídeo musical da música "Já É", do cantor brasileiro ^{Lulu Santos. No vídeo, as Panteras brasileiras são interpretadas por Fernanda Torres, Mariana Ximenes e Cláudia Abreu, quem tem a missão de salvar o cantor de uma facção criminosa. A melodia no tema de abertura original da série é lembrada na canção.}