Comissão especial vota destaques da Previdência na próxima 3ª, diz presidente

Comissão especial vota destaques da Previdência na próxima 3ª, diz presidente

 Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial sobre a reforma da Previdência, durante coletiva de imprensa no Palácio do Alvorada, em Brasília
REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que o colegiado retomará a votação dos destaques ao projeto na próxima terça-feira, às 9h30.

Marun afirmou a jornalistas nesta quinta-feira que a ideia é concluir os trabalhos na comissão em uma única sessão, e que faltam ser votados cerca de 11 destaques.

Segundo o deputado, a expectativa é que apenas um destaque seja aprovado, referente à concentração do julgamento de matérias previdenciárias na Justiça Federal. Os demais devem ser rejeitados, acrescentou.

Na noite passada, a comissão aprovou o texto-base da reforma da Previdência, considerada pelo governo como essencial para colocar as contas públicas em ordem.

A sessão, contudo, foi interrompida pela invasão de agentes penitenciários, causando tumulto e a entrada da tropa de choque da Polícia Legislativa.

A confusão ocorreu após os parlamentares concordarem em retirar de votação um destaque que incluía de novo os agentes penitenciários na categoria com idade menor para aposentadoria.

Após avaliar a investida dos agentes como uma "ilegalidade" e uma conduta "completamente inaceitável", Marun afirmou ver caminho para que seja concedido acesso especial à aposentadoria para a categoria no plenário. "Mas na marra não vai", ressaltou ele.

Após a votação dos destaques no colegiado na semana que vem, o projeto seguirá para o plenário da Casa. Questionado sobre uma data para a votação --na qual o governo precisará do apoio de 308 parlamentares, número que ainda não tem assegurado--, Marun afirmou que a decisão ficará a cargo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após debate com as lideranças dos partidos.

"Vai ser colocada em votação no momento em que tivermos a confiança que essa reforma será aprovada", disse.

(Por Marcela Ayres)

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Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 23 votos a 14

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 23 votos a 14

 Arthur Oliveira Maia (E) fala próximo a Carlos Marun em Brasília
     REUTERS/Ueslei Marcelino

Por Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma da Previdência aprovou nesta quarta-feira o texto-base da proposta com 23 votos a favor e 14 contrários, e agora passará a analisar os destaques ao texto.

A polêmica reforma é considerada pelo Planalto como essencial para colocar as contas públicas do país em ordem e, por isso, tem demandado muita negociação política do governo do presidente Michel Temer.

VAIVÉM

O relatório apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) atenuou a proposta original do governo em diversos pontos, como idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, sobre 65 anos antes, após negociações com o Palácio do Planalto.

E ainda nesta quarta-feira o deputado ainda promovia alterações em seu parecer, incluindo, por exemplo, benefícios a policiais legislativos.

O dia foi marcado por idas e vindas no parecer, provocando atrasos nos trabalhos da comissão. Já pela manhã, Oliveira Maia havia mudado seu parecer para incluir entre os servidores com limite de idade reduzido para acesso à aposentadoria os agentes penitenciários, socieoeducativos e policiais legislativos entre os servidores.

Depois, sob o argumento de que teria recebido mensagens de parlamentares "revoltados" com a concessão do benefício aos agentes penitenciários --justamente os que protagonizaram um protesto na véspera em frente ao Congresso Nacional e no Ministério da Justiça--, voltou atrás e retirou a categoria do relatório.  Segundo uma fonte do governo, Oliveira Maia teria recebido um telefonema do Planalto pedindo a retirada dos agentes penitenciários do texto.

Ao anunciar a mudança, o deputado afirmou que o tema seria analisado em uma emenda, a ser votada separadamente após o texto-base.

ESFORÇO DE CONVENCIMENTO

As versões mais suaves do texto vêm a reboque de forte resistência dos parlamentares, incluindo membros da base aliada, em aprovar a proposta original. Com as eleições de 2018 despontando no horizonte, muitos mostram receio em perder capital político ao demonstrar apoio a uma proposta contestada por boa parte da população.

O próprio governo reconhece que não tem, no momento, os votos suficientes para aprová-la e decidiu deixar para votá-la no plenário da Câmara apenas depois de o Senado aprovar a reforma trabalhista.

Como a reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários pelo menos 308 votos para sua aprovação, equivalente a três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. No Senado, a PEC precisa do apoio de 49 senadores, também em dois turnos de votação.

Na terça-feira, o vice-líder do governo Beto Mansur (PRB-SP), que prepara uma cartilha sobre a proposta para ajudar no convencimento dos deputados, defendeu que a reforma da Previdência só seja colocada em votação no plenário quando o governo contar com pelo menos 320 votos e calculou que sejam necessárias de duas a três semanas para fazer um trabalho de "covencimento" dos colegas.

Na última sexta-feira, milhares de brasileiros saíram às ruas durante o dia de greve geral contra as reforma convocado pelas principais centrais sindicais. Em pesquisa Datafolha publicada na segunda-feira, 71 por cento dos entrevistados disseram ser contra à reforma da Previdência.  Oliveira Maia avalia que ainda há desconhecimento por parte da população e dos políticos em relação às alterações feitas em direção a uma reforma mais branda.

Em declarações recentes, o presidente Michel Temer reconheceu que a reforma não será para durar 30 ou 40 anos, como originalmente pretendia, mas sim de 20 anos, diante da necessidade de negociações com o Congresso.

Segundo o Ministério da Fazenda, a aprovação final da reforma da Previdência gerará economia de 604 bilhões de reais nos próximos dez anos, ou 76 por cento do que foi originalmente estimado pelo governo.

(Reportagem de Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello)


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