Operação Condor (Ditadura Militar)

Operação Condor

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Países participantes da Operação Condor. Em verde: membros ativos (Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai). Em verde claro: membros esporádicos (Colombia, Peru, Venezuela). Em azul: EUA.
A Operação Condor (também conhecida como Carcará, no Brasil)  foi uma aliança político-militar entre os vários regimes militares da América do Sul — Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai com a CIA dos Estados Unidos, levada a cabo nas décadas de 1970 e 1980 — criada com o objetivo de coordenar a repressão a opositores dessas ditaduras, eliminar líderes de esquerda instalados nos países do Cone Sul e para reagir à OLAS,(Organização Latino-Americana de Solidariedade), criada por Fidel Castro.

Montada por iniciativa do governo chileno, a Operação Condor durou até a onda de redemocratização, na década seguinte. A operação, liderada por militares da América Latina, foi batizada com o nome do condor, abutre típico dos Andes que se alimenta de carniça, como os urubus.
Financiamento e treinamento
Os países participantes foram o Brasil, a Argentina, o Paraguai, o Uruguai, e o Chile. O governo do general Hugo Banzer na Bolívia também colaborou.

A ação foi conjunta e o governo norte-americano dela tinha conhecimento, conforme demonstram documentos secretos divulgados pelo Departamento de Estado em 2001. Entretanto, o governo dos EUA alega que dentre todos os papéis liberados, nada há que comprove a participação ativa dos Estados Unidos na Operação Condor.[carece de fontes]

A função principal era eliminar qualquer grupo de oposição aos regimes militares vigentes nestes países, fossem movimentos revolucionários armados como Tupamaros no Uruguai, Montoneros na Argentina, MIR no Chile, ALN no Brasil, ou mesmo lideranças políticas civis e militares como os casos de Orlando Letelier ou Carlos Prats. O primeiro passo da Operação Condor foi executar a imediata unificação de esforços de todos os aparatos repressivos dos países participantes.

Participantes das ações
Foi comprovada, em 1992, através de documentos da polícia secreta do Paraguai, a existência de uma ação de Estado implantada em todo o cone Sul. Na verdade, a Operação Condor foi um acordo costurado por todos os países da região com o intento de facilitar a cooperação regional na repressão aos opositores dos regimes militares que então governavam o Brasil, a Argentina, o Chile e a Bolívia.

Negativa de direitos jurídicos e políticos
A jurisdição da Operação se estendia, portanto, a todos os países envolvidos. A ausência de procedimentos burocrático-formais facilitava as trocas de informações e de prisioneiros (eventualmente dados como "desaparecidos") de diferentes nacionalidades. Aos acusados e perseguidos pelos agentes, eram negados todos os direitos humanos e políticos. Podiam facilmente ser levados de um território a outro sob a acusação de terrorismo.

O sequestro dos uruguaios

O episódio com maior reconhecimento internacional, envolvendo a Operação Condor, aconteceu em novembro de 1978, numa colaboração entre as ditaduras do Uruguai e Brasil, mais tarde conhecida como "O sequestro dos uruguaios". Nesta ocasião, sob consentimento do regime militar brasileiro, altos oficiais do exército uruguaio viajaram clandestinamente a Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul. Alí sequestraram um casal de militantes da oposição política uruguaia, Universindo Rodríguez Díaz e Lilian Celiberti, junto com seus dois filhos, Camilo e Francesca, de 8 e 3 anos de idade, respectivamente.

A operação ilegal fracassou quando dois jornalistas brasileiros, o repórter Luiz Cláudio Cunha e o fotógrafo João Baptista Scalco, da sucursal da revista Veja em Porto Alegre -RS — alertados por um telefonema anônimo, foram ao apartamento onde vivia o casal, no bairro Menino Deus da capital gaúcha.[5] Alí, confundidos com companheiros dos uruguaios, os jornalistas foram recebidos por homens armados que mantinham Lílian presa. Universindo e os filhos de Lílian já haviam sido levados ao Uruguai clandestinamente.[6] A inesperada chegada dos jornalistas quebrou o sigilo da operação, obrigando os militares a levarem rapidamente Lílian a Montevidéu.

Em 1980, dois inspetores do DOPS (Departamento de Ordem Político e Social, uma ramificação oficial da polícia a serviço da repressão política durante o regime militar), e que haviam participado da prisão dos jornalistas no apartamento de Lilian em Porto Alegre, foram condenados pela Justiça brasileira. Eram João Augusto da Rosa e Orandir Portassi Lucas (um ex jogador de futebol conhecido como Didi Pedalada), ambos identificados pelos jornalistas e pelo casal de uruguaios como sendo participantes na operação de sequestro, o que confirmou a participação do governo do Brasil na Operação Condor. Em 1991, através da iniciativa do governador Pedro Simon, o Estado do Rio Grande do Sul reconheceu oficialmente o sequestro dos uruguaios e indenizou-os, inspirando o governo democrático do presidente Luis Alberto Lacalle do Uruguai a fazer o mesmo um ano depois. Lilian, Universindo e as duas crianças são os únicos sobreviventes conhecidos a terem sofrido uma ação da Operação Condor.

Justiça italiana
Existem documentos que comprovam que o procurador Giancarlo Capaldo, magistrado italiano, investigou a ação de militares argentinos, paraguaios, chilenos e brasileiros que torturaram e assassinaram cidadãos italianos na época das ditaduras militares da América Latina.

No caso de acusados brasileiros de assassinato, sequestros e torturas, havia uma lista com o nome de onze brasileiros além de muitos militares de altas patentes dos outros países envolvidos na operação.

Segundo as palavras do Magistrado, em 26 de outubro de 2000, "(...) Nada posso confirmar nem desmentir porque até dezembro militares argentinos, brasileiros, paraguaios e chilenos serão submetidos a julgamento penal..."

Ainda em dezembro de 2000 a Justiça italiana iniciou o julgamento dos onze brasileiros, todos militares e policiais. Eram acusados pelo desaparecimento de três argentinos descendentes de italianos. Os brasileiros eram atuantes da Operação Condor . Por segredo de justiça, os resultados dos julgamentos e as punições dos criminosos, se houve, não foram noticiados.[9] Em dezembro de 2007 foram decretadas por autoridades italianas, prisões preventivas de diversos envolvidos, entre ele os já falecidos João Figueiredo (ex-presidente) e Octávio Aguiar de Medeiros (ex-chefe do SNI)

Jango, JK e Lacerda
Em entrevista concedida em março de 2001, o ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes declarou que a Operação Condor decorreu do impasse na Guerra do Vietnã, que fez os Estados Unidos temerem confrontos semelhantes com o movimento guerrilheiro da América Latina. Mas a decisão da operação foi de setores da direita do Cone Sul. Quanto a João Goulart, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda, a condição para a abertura era o desaparecimento de lideranças políticas e por isso foram eliminados.

A família do ex-presidente João Goulart entrou com ação na Procuradoria Geral da República em que pede a investigação sobre o suposto complô que teria levado ao assassinato por envenenamento do ex-presidente, deposto pelo golpe de 1964 e morto no exílio, na Argentina, em 1976.

O pedido foi acompanhado pela gravação de uma entrevista feita pelo filho de Jango, João Vicente Goulart, com o uruguaio Mario Neira Barreiro, de 53 anos, que atualmente cumpre pena em penitenciária gaúcha, por roubo, formação de quadrilha e posse ilegal de armas. Barreiro descreve seu trabalho no Grupo Gama, o serviço de inteligência uruguaio, nos anos 1970, e detalha a Operação Escorpião (subordinada à Condor), que teria levado ao assassinato de Jango por envenenamento, mediante a adulteração de seus medicamentos de uso contínuo. Ele era cardiopata. "Não me lembro se colocamos no Isordil, no Adelpan ou no Nifodin. Conseguimos colocar um comprimido nos remédios importados da França. Ele não poderia ser examinado por 48 horas, aquela substância poderia ser detectada" - contou Barreiro. Jango morreu na madrugada de 6 de dezembro de 1976, oficialmente de ataque cardíaco, aos 57 anos, em sua Fazenda La Villa, na cidade de Mercedes, Argentina. Seu corpo foi enterrado em São Borja, no Rio Grande do Sul, sem passar por autópsia. Há seis anos, uma comissão externa da Câmara dos Deputados investigou a morte de Jango, sem nada concluir.

Porém no dia 13 de novembro de 2013 o corpo do ex-presidente brasileiro foi exumado com o objetivo de tentar esclarecer as causas de sua morte. A urna com os restos mortais de Jango saiu de São Borja com destino a Brasília, capital federal, onde foi recebida pela presidente Dilma Roussef. Amostras de tecidos também serão enviadas para laboratórios no exterior.

Segundo João Vicente, "surgiram depois informações sobre o serviço secreto do Itamaraty, e a colaboração entre esse serviço e os de outros países, que dão veracidade ao que ele disse. Essa colaboração já existia antes da Operação Condor." João Vicente refere-se à divulgação de documentos sobre o Centro de Informações do Exterior, o serviço secreto do Itamaraty criado nos anos 60 e que vigiava os exilados brasileiros. O CIEX foi revelado numa séria de reportagens do jornalista Claudio Dantas Sequeira publicada em julho de 2007 no Correio Braziliense. Claudio Dantas Sequeira ganhou os prêmios Esso e Embratel, os mais importantes do jornalismo brasileiro. Também foi homenageado com o prêmio Resgate Histórico, do Movimento Nacional de Justiça e Direitos Humanos. Sequeira, que prepara um livro sobre o tema, descobriu mais de 20 mil páginas de informes produzidos entre 1966, ano de criação do CIEX, até 1984, quando foi desativado, que não estavam catalogadas no Arquivo do Itamaraty. Depois da publicação da reportagem, toda a documentação foi enviada ao Arquivo Nacional pelo chanceler Celso Amorim. Pesquisadores têm tentado pesquisá-lo, mas enfrentam limitações de acesso àqueles documentos que contém informações de vítimas do regime militar, cuja consulta só é permitida a familiares.

Representações na cultura
A Operação Condor foi retratada, ainda que de forma especulativa, no filme Estado de Sítio, do cineasta grego Costa-Gavras.
Em 2007, foi lançado o documentário "Condor" de Roberto Mader
Documentário "Escadrons de la mort, l'école française" de 2003 (original em francês com legendas em espanhol) . Em português: "Os Esquadrões da morte: A escola francesa"- O documentário que trata da transferência das técnicas francesas de tortura pelo Serviço secreto francês para os sistemas de tortura de outros países, incluindo os países latinos - da documentarista francesa Marie-Monique Robin.
Documentário Tortura Made in USA - 2009 - de Marie-Monique Robin