O governo tenta aprovar no Congresso a proposta de reforma trabalhista, que muda diversos pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Você é a favor da reforma trabalhista?
A proposta original foi elaborada pelo governo no final do ano passado, e encaminhada ao Congresso em fevereiro. O projeto de lei passou pela comissão especial da Câmara com algumas mudanças e deve ser votada pelo plenário da Casa nesta quarta-feira (26). Se aprovada, segue para o Senado.
Segundo o relator do projeto na comissão que analisa a reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o novo texto afeta mais de 110 artigos da CLT. Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma.
10 pontos que podem mudar (ou não) com a reforma trabalhista:
Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
O imposto sindical se torna opcional
A reforma define as regras para home office
Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo
Trump é mais assustador que Kim Jong-Un, diz TV russa
Com o ataque contra a Síria e o lançamento de bomba gigantesca no Afeganistão, a esperança para que Trump se tornasse amigo da Rússia vêm perdendo força
Por Reuters
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
Trump: "A guerra pode irromper como resultado da confrontação entre duas personalidades: Donald Trump e Kim Jong-Un. Ambos são perigosos, mas quem é mais perigoso? É Trump" (Kevin Lamarque/Reuters)
Moscou – Agora que as esperanças russas de uma melhora nas relações sob o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desapareceram, a mídia estatal da Rússia, que saudou sua vitória eleitoral, deu meia-volta, dizendo no domingo que ele é mais assustador que o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-Un.
A decisão de Trump de realizar um ataque com mísseis contra a Síria, uma aliada da Rússia, de lançar uma bomba gigantesca no Afeganistão e se ater à posição do ex-presidente Barack Obama em relação à Crimeia significam que a esperança russa para que o líder norte-americano se tornasse um amigo do Kremlin vêm perdendo força.
Se a televisão estatal servir de exemplo, o discurso duro de Trump sobre o programa nuclear norte-coreano e sua decisão de despachar uma força de ataque naval para a região parecem ter enterrado qualquer expectativa russa de que Trump pudesse intervir menos do que seus antecessores em questões de política externa.
Dmitry Kiselyov, âncora do principal noticiário semanal russo, “Vesti Nedeli”, do canal de TV Rossiya 1, é visto por muitos como o maior apresentador pró-Kremlin do país. Ele já havia começado a pisar no freio da Trumpomania e a criticar o presidente dos EUA.
Mas no domingo, seu primeiro programa desde a primeira visita de Rex Tillerson a Moscou como secretário de Estado dos EUA, Kiselyov, que já elogiou Trump por sua “independência” do establishment político norte-americano, deixou as sutilezas de lado.
“O mundo está a um suspiro da guerra nuclear”, afirmou Kiselyov. “A guerra pode irromper como resultado da confrontação entre duas personalidades: Donald Trump e Kim Jong-Un. Ambos são perigosos, mas quem é mais perigoso? É Trump”.
Depois ele disse que ambos compartilham alguns traços negativos: “Experiência internacional limitada, imprevisibilidade e uma prontidão de ir à guerra”.
O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, não quis dizer se a visão do âncora ecoa a da Presidência, mas disse que suas opiniões não são necessariamente intercambiáveis com a postura oficial. “Sua posição é semelhante, mas não todas as vezes”, explicou Peskov.
Mesmo assim, o fato de Kiselyov ter liberdade para usar uma retórica tão dura sobre Trump provavelmente reflete o nível da revolta do Kremlin com o que vê como a incapacidade de Trump de cumprir sua promessa de estabelecer uma relação melhor com Moscou.
Bashar Hafez al-Assad, em árabe بشار حافظ الأسد (Damasco, 11 de setembro de 1965) é um político sírio e o atual presidente de seu país e Secretário Geral do Partido Baath desde 17 de julho de 2000. Sucedeu a seu pai, Hafez al-Assad, que governou por 30 anos até sua morte.
Al-Assad formou-se na Faculdade de Medicina da Universidade de Damasco em 1988, e começou a exercer a profissão no exército. Quatro anos mais tarde, ele participou de estudos de pós-graduação do Hospital Ocidental Eye, em Londres, especializando-se em oftalmologia. Em 1994, depois de seu irmão mais velho Bassel ser morto em um acidente de carro, Bashar foi chamado para a Síria para assumir o seu papel como herdeiro aparente. Ele entrou na academia militar, assumiu o comando da ocupação da Síria no Líbano em 1998. Em dezembro de 2000, Assad se casou com Asma al-Assad, nascida Akhras. Al-Assad foi reconfirmado pelo eleitorado nacional como o presidente da Síria em 2000 e 2007, após o Conselho Popular da Síria ter votado para propor o titular de cada vez.
Inicialmente visto pela comunidade nacional e internacional como um potencial reformador, essas expectativas cessaram quando ele ordenou uma repressão em massa e cercos militares contra manifestantes pró-rebeldes em meio a uma guerra civil recente, descrito por alguns comentaristas como relacionados ao amplo movimento da "Primavera Árabe". A grande parte da oposição doméstica sunita do país, os Estados Unidos, Canadá, a União Europeia e os Estados membros da Liga Árabe, que posteriormente pediram a renúncia de al-Assad da presidência. Ele pertence à seita minoritária alauita e seu governo tem sido descrito como secular.
Biografia
Nascido em Damasco, Bashar al-Assad veio de uma família muito envolvida com política, sendo seu pai o próprio Presidente da Síria. Ele estudou oftalmologia em sua cidade natal e depois foi para Londres concluir os estudos. Inicialmente tinha poucas aspirações políticas e seu pai educara seu irmão mais velho, Basil al-Assad, para ser o futuro presidente. Porém a morte deste em um acidente de automóvel mudou a situação e Bashar converteu-se no herdeiro político de seu pai, que viria a falecer em 10 de junho de 2000. Bashar al-Assad tornou-se então General do Estado Maior e Chefe Supremo das Forças Armadas Sírias. Nomeado candidato único pelo Partido Árabe Socialista Baath (único partido do regime) para a Presidência da República, foi eleito mediante referendo em 10 de julho de 2000, tomando posse em 17 de julho. Em dezembro de 2000 casou-se com Asma al-Assad.
O começo de seu mandato foi marcado por uma esperança de mudanças democráticas, que foi frustrada com a continuidade da política de seu antecessor. Ante à ameaça da ideia de guerra preventiva levada a cabo pela administração norte-americana, a instabilidade do Líbano, na qual a Síria mantinha uma forte presença militar e as constantes tensões com seu vizinho Israel, Bashar al-Assad procurou manter um discurso reformista que poderia satisfazer os anseios da União Europeia e dos Estados Unidos, mas que na prática não produziu nenhuma concessão ao movimento de oposição do país. A forte pressão internacional sobre Bashar al-Assad após a morte do ex-primeiro-ministro libanês Rafik Hariri, cuja autoria foi atribuída aos serviços de inteligência sírios, fez com que as tropas mantidas no Líbano fossem retiradas.
Bashar al-Assad foi reeleito em um referendo convocado no dia 27 de maio de 2007 onde conseguiu 97% de aprovação, mas ele concorreu sozinho. No dia 25 de junho de 2010, iniciou uma série de viagens pela América Latina, visitando Cuba, Venezuela, Brasil e Argentina.
Em 2011, frente a vários protestos no mundo árabe por reformas democráticas, o governo de al-Assad prometeu abrir mais a política do país para o povo. Porém frente a lentidão dessas mudanças, ou o não cumprimento da promessa, opositores ao seu regime começaram uma série de protestos pedindo a derrubada do Presidente, que respondeu aos manifestantes com o envio de tropas do Exército para áreas em protesto. A violência da repressão do governo fez com que vários países pelo mundo, como os Estados Unidos, Canadá e União Europeia adotassem sanções contra a Síria. Com as manifestações se transformando em revolta armada contra o seu governo, seus exércitos foram acusados, repetidas vezes, de crimes contra a humanidade, e a comunidade internacional e a oposição interna do seu país começaram a pedir a sua renúncia imediata da presidência, mas ele se recusou e afirmou que continuaria na luta para se manter no poder. Por diversas vezes, o ditador afirmou que seu país é vitima de uma "conspiração estrangeira", envolvendo terrorismo, com o objetivo de desestabilizar a Síria.
Em 2014, mesmo em meio a uma brutal guerra civil, com 191 mil mortos entre março de 2011 e abril de 2014, com quase metade da nação deslocada de suas casas e um-terço do país nas mãos da oposição, o governo Assad levou a cabo as eleições gerais para presidente. Com 88,7% dos votos, o líder sírio foi declarado vitorioso da eleição, cujo resultado foi considerado duvidoso por grupos opositores anti-Assad e criticada por observadores internacionais do Ocidente.
O presidente da Síria, Bashar al-Assad, está no centro de uma crise internacional desde 2011, quando manifestações duramente reprimidas por suas tropas evoluíram para uma guerra civil, que deixou mais de 100 mil mortos e obrigou 2 milhões de sírios a buscar refúgio em outros países, segundo estimativas da ONU. O conflito atingiu seu ponto mais crítico no final do mês de agosto, quando um suposto ataque químico contra redutos rebeldes nos arredores de Damasco provocou forte reação mundial, com os EUA sinalizando para um possível ataque militar contra o regime.
Com deserções e a formação do Exército Livre Sírio para combater as tropas regulares de Assad, a ONU reconhece que o país está em guerra civil desde dezembro de 2011. Os grupos rebeldes que lutam pela queda de Assad formam uma colcha de retalhos que vão desde seculares até radicais ligados à Al-Qaeda, enquanto as tropas do regime contam com o apoio de militantes do Hezbollah na guerra. Mais recentemente, pairou sobre o regime de Assad a suspeita da utilização de agentes químicos contra sua própria população que teria matado, em um único ataque em agosto, centenas de civis - mais de 1,4 mil, segundo os EUA.
Defesa de Dilma pede ao STF para usar entrevista de Temer em ação do impeachment
Do UOL,
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou na tarde desta segunda-feira (17) uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) para incluir uma entrevista do atual presidente, Michel Temer (PMDB), nos autos do mandado de segurança que contesta a legalidade do processo de impeachment.
"As palavras do atual presidente da República tornam ainda mais evidente e irrefutável o reconhecimento do desvio de poder ou desvio de finalidade que marcou a instauração e o desenvolvimento do processo de impeachment promovido em desfavor da impetrante", diz José Eduardo Cardozo, advogado da ex-presidente, na petição.
A petição tem trechos nos quais Temer afirma que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pensava em arquivar os pedidos de impeachment em troca de votos favoráveis a ele no Conselho de Ética. As declarações foram dadas na noite de sábado (15), em entrevista à "Band".
Cardozo diz entender que a fala de Temer é uma "confissão" e uma "prova de que Cunha abriu o processo por vingança".
Na época, o Conselho de Ética da Câmara apurava se o então presidente da Casa havia cometido quebra de decoro depois de afirmar que não possuía dinheiro não declarado no exterior -- posteriormente, o Ministério Público descobriu que ele tinha contas na Suíça.
Na entrevista à "Band", Temer diz que o colega de partido mudou de ideia sobre arquivar os pedidos de impeachment depois de saber que não teria os três votos do PT. O apoio dos petistas era fundamental para Cunha, pois resultariam na sua absolvição e na preservação do mandato parlamentar.
"Em uma ocasião, ele [Eduardo Cunha] foi me procurar. Ele me disse 'vou arquivar todos os pedidos de impeachment da presidente, porque prometeram-me os três votos do PT no Conselho de Ética'. Eu disse que era muito bom, porque assim acabava com essa história de que ele estava na oposição. (…) Naquele dia eu disse a ela [Dilma] 'presidente, pode ficar tranquila, o Eduardo Cunha me disse que vai arquivar todos os processos de impedimento'. Ela ficou muito contente e foi bem tranquila para a reunião", declarou o atual presidente.
"No dia seguinte, eu vejo logo o noticiário dizendo que o presidente do PT e os três membros do partido se insurgiam contra aquela fala e votariam contra [Cunha no Conselho de Ética]. Mais tarde, ele me ligou e disse 'tudo aquilo que eu disse, não vale, vou chamar a imprensa e vou dar início ao processo de impedimento'".
Temer conclui: "Que coisa curiosa. Se o PT tivesse votado nele naquele comitê de ética, seria muito provável que a senhora presidente continuasse".
"A gravidade e a repercussão de tais declarações que reforçam a ocorrência do vício jurídico apontado no presente mandado de segurança (...). Com todas as vênias, não poderá o Poder Judiciário, a qualquer título, chancelar uma violência de tal ordem ao Estado Democrático de Direito afirmado na nossa lei maior, testemunhada e narrada, de público, pelo próprio presidente da República, principal beneficiário do viciado processo de destituição presidencial discutido nestes autos", completa Cardozo na petição.
Questionado sobre o assunto em entrevista na noite desta segunda-feira (17) ao telejornal "SBT Brasil", Temer disse que a entrevista anterior à Band não deve anular o impeachment. "Evidentemente penso que não [pode anular o impeachment]."Segundo o presidente, "era um plano subjetivo de Eduardo Cunha".
Temer minimiza a atuação de Cunha ao argumentar que o regimento interno da Câmara prevê um recurso caso o presidente da Casa indeferisse o pedido de processo de impeachment. Ao analisar essa hipótese, o peemedebista diz que a época contava com uma "clima favorável" para que o plenário entrasse com recurso e decretasse o impedimento de Dilma. "Sem dúvida, o clima era extremamente favorável para levar um impedimento
quarta-feira, 12 de abril de 2017
Empresário Marcelo Odebrecht em Curitiba
REUTERS/Rodolfo Buhrer
BRASÍLIA (Reuters) - Em depoimento no acordo de delação premiada no âmbito da operação Lava Jato, o empresário Marcelo Odebrecht classificou como um "shake hands" o jantar no Palácio do Jaburu com o então vice-presidente Michel Temer no dia 28 de maio de 2014 no qual acertaram uma contribuição no valor de 10 milhões de reais da empreiteira para o PMDB.
"Você vai para aquela conversa com Temer e comigo já está acertado tudo, foi um 'shake hands', uma forma de formalização assim, um agradecimento", afirmou Marcelo Odebrecht.
A declaração de Marcelo faz parte da íntegra dos vídeos dos depoimentos prestados pelos executivos da Odebrecht e divulgados nesta quarta-feira pelo gabinete do ministro Edson Fachin, após a abertura de 76 inquéritos contra autoridades no Supremo Tribunal Federal. Apenas dois dos inquéritos tiveram seu sigilo mantido.
No depoimento feito aos procuradores, contudo, o então presidente da empreiteira disse que não conversou diretamente com Temer no jantar sobre o aporte financeiro para peemedebistas do grupo dele. Segundo Marcelo, Temer "não falaria de dinheiro nem comigo, nem com a esposa, nem com ninguém".
Marcelo relatou que, antes do encontro, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Mello, havia lhe relatado o pedido feito por Eliseu Padilha, hoje ministro da Casa Civil, de contribuição de campanha no valor de 10 milhões de reais para o grupo de Temer.
Os dois, entretanto, fecharam um acerto de que, de todo esse repasse, 6 milhões de reais seriam repassados para a campanha ao governo de São Paulo do peemedebista Paulo Skaf, de quem Marcelo disse ter uma relação "pessoal" e "empresarial forte" --Skaf é presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Ao final do jantar e sem a presença de Temer, segundo o relato de Marcelo, no momento entre o café e a sobremesa, ele, Cláudio Mello e Padilha falaram da "importância" do aporte a Paulo Skaf e selaram o acerto de 10 milhões de reais para o grupo de Temer, sendo 6 milhões de reais para a campanha do candidato do PMDB ao governo de São Paulo.
Ele não tratou dos detalhes desses repasses, se foi de forma oficial ou por meio de caixa dois, terceirizando isso a diretores.
Em seu depoimento, Cládio Mello também disse que houve a solicitação de apoio financeiro ao grupo de Temer por Padilha. O ex-diretor definiu que o ministro atuava como uma espécie de "preposto" de Temer.
"Para mim, ficou claro que ele tinha uma relação de confiança com o atual presidente", disse Mello, embora tenha ressalvado que o ministro da Casa Civil nunca lhe disse diretamente que agia nas questões financeiras em nome do presidente.
Mello disse ter se aproximado de Padilha e do agora ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, a partir do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, com quem disse ter uma "amizade" de longa data.
Por esses relatos e outros detalhes, Padilha e Moreira viraram alvos de STF para apurar a ocorrência de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
O presidente Michel Temer não será investigado no momento por esse caso porque, de acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente tem imunidade temporária e não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato.
Padilha disse que só vai se manifestar "nos autos" da investigação, mesma linha de atuação de Moreira Franco. Temer não se pronunciou sobre o caso.
Cairo, 09 - Uma bomba explodiu em uma igreja em Tanta, no Egito, matando pelo menos 25 pessoas e ferindo outras 71, segundo autoridades do país. A igreja estava cheia de fiéis que celebravam o Domingo de Ramos.
O ataque na cidade, localizada no Delta do Nilo, ao norte do Cairo, foi o mais recente de uma série de ataques contra a minoria cristã do Egito, que representa cerca de 10% da população total e tem sido repetidamente alvo de extremistas islâmicos. O episódio ocorre algumas semanas antes de o Papa Francisco visitar o Egito.
O vice-ministro da Saúde do Egito, Mohammed Sharshar, confirmou o número de vítimas até o momento. Nenhum grupo reivindicou imediatamente o ataque, que ocorre uma semana antes da Páscoa.
O grande xeque Ahmed el-Tayeb, chefe do Al-Azhar do Egito - o principal centro de aprendizagem no Islã sunita - condenou o ataque, qualificando-o como um "ataque terrorista desprezível que tinha como alvo a vida de inocentes".
Chanceler da Rússia conversa sobre Síria com secretário de Estado dos EUA por telefone
sábado, 8 de abril de 2017
MOSCOU (Reuters) - O ministro de Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Rex Tillerson, conversaram por telefone neste sábado sobre a situação na Síria, depois dos ataques aéreos norte-americanos contra uma base aérea síria, disse o ministério russo em comunicado.
Lavrov citou que "um ataque contra um país cujo governo combate o terrorismo somente é favorável para os extremistas e cria ameaças adicionais para a segurança global e regional", disse o ministério russo.
O ministro russo também afirmou a Tillerson que as alegações de que o exército sírio usou arma química na província de Idlib em 4 de abril não correspondem à realidade.
O ministério afirmou que Lavrov e seu colega norte-americano concordaram em continuar as discussões sobre a Síria pessoalmente. Tillerson deve visitar Moscou para diálogos com autoridades russas na próxima semana.
O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar.
A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart, e tomando o poder o Marechal Castelo Branco. Este golpe de estado, caracterizado por personagens afinados como uma revolução instituiu no país uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares na época justificaram o golpe, sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país.
Golpe Militar de 1964
O Golpe Militar de 1964 marca uma série de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram em um golpe de estado no dia 1 de abril de 1964. Esse golpe pôs fim ao governo do presidente João Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido de forma democrática, eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Imediatamente após a tomada de poder pelos militares, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos, o mesmo dava ao governo militar o poder de modificar a constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por 10 anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública, além de determinar eleições indiretas para a presidência da República.
Durante o regime militar, ocorreu um fortalecimento do poder central, sobretudo do poder Executivo, caracterizando um regime de exceção, pois o Executivo se atribuiu a função de legislar, em detrimento dos outros poderes estabelecidos pela Constituição de 1946. O Alto Comando das Forças Armadas passou a controlar a sucessão presidencial, indicando um candidato militar que era referendado pelo Congresso Nacional.
A liberdade de expressão e de organização era quase inexistente. Partidos políticos, sindicatos, agremiações estudantis e outras organizações representativas da sociedade foram suprimidas ou sofreram interferência do governo. Os meios de comunicação e as manifestações artísticas foram reprimidos pela censura. A década de 1960 iniciou também, um período de grandes transformações na economia do Brasil, de modernização da indústria e dos serviços, de concentração de renda, de abertura ao capital estrangeiro e do endividamento externo.
GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)
Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.
Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.
Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ) e a Aliança Renovadora Nacional ( ARENA ). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.
O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.
GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)
Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE ( União Nacional dos Estudantes ) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil.
Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar.
A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e sequestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.
No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.
GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)
Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).
Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN seqüestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva".
No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.
GOVERNO MEDICI (1969-1974)
Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi ( Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna ) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.
Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.
O Milagre Econômico
Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.
Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.
GOVERNO GEISEL (1974-1979)
Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.
Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.
Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.
Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.
GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)
A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.
Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como : Partido dos Trabalhadores ( PT ) e o Partido Democrático Trabalhista ( PDT ).
A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já
Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.
CRONOLOGIA DO REGIME MILITAR e ALGUNS DESDOBRAMENTOS
1961
25/08 Renúncia de Jânio Quadros
30/08 Ministros militares declaram-se contrários à posse de João Goulart
02/09 Instituído o sistema parlamentar de governo como resultado do acordo que possibilitaria a posse do vice-presidente João Goulart
07/09 Posse de João Goulart
1962
02/02 Criação oficial do Instituto de Pesquisas Sociais (Ipês), que conspiraria contra o governo Goulart.
1963
24/01 Retorno ao sistema presidencialista de governo, após plebiscito realizado no dia 6, que não referendou o parlamentarismo.
07/08 Projeto de Milton Campos sobre a reforma agrária é rejeitado.
23/08 Comício do CGT pelo aniversário da morte de Getúlio Vargas com a presença de Goulart. Presentes exigem definição do presidente durante seu discurso. Goulart promete que reformas serão implementadas.
12/09 Revolta de sargentos da Aeronáutica e da Marinha em Brasília.
07/10 Goulart retira o pedido de decretação de estado de sítio em função da ampla oposição que gerou.
17/10 Rejeitada emenda do PTB sobre reforma agrária na Câmara dos Deputados.
Novembro Greve dos cortadores de cana em Pernambuco e parte da Paraíba.
1964
17/01 Regulamentação da lei de remessa de lucros.
13/03 Comício da Central do Brasil ou “das reformas”.
19/03 Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade em São Paulo (SP), espécie de resposta ao Comício da central.
20/03 O chefe do Estado-Maior do Exército, general Castelo Branco, divulga circular reservada entre seus subordinados contra João Goulart.
21 a 29/03 9 “Marchas” da família, com Deus, pela Liberdade, em diversas cidades de São Paulo.
31/03 Inicia-se o movimento militar em Minas Gerais com deslocamento de tropas comandadas pelo general Mourão filho.
01/04 a 08/06 42 “Marchas” da Família, com Deus, pela Liberdade em São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, Piauí , Paraná e Goiás.
02/04 João Goulart segue de Brasília pra Porto Alegre. De lá, sairia do Brasil.
02/04 General Costa e Silva autonomeia-se comandante-em-chefe do Exército nacional e organiza o “Comando Supremo da Revolução”.
04/04 O nome do general Castelo Branco é indicado para a Presidência da república pelos líderes do Golpe.
09/04 Decretado o Ato Institucional que confere ao presidente da República poderes para cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos até 15 de junho de 1964, entre outros poderes discricionários.
10/04 A sede da UNE é incendiada por participantes do movimento político militar.
13/04 O Diário Oficial publica decreto que extingue o mandato de todos os membros do conselho diretor da Universidade de Brasília
Ocorre uma invasão policial e a intervenção na UnB.
Abril GPMI – Grupo Permanente de Mobilização Industrial – foi o primeiro de uma série de instrumentos gerados para adptar o poderio bélico das Forças Armadas à nova doutrina de segurança.
13/06 Criado o Serviço Nacional de Investigações (SNI).
27/10 Declarada a extinção da União nacional dos Estudantes (UNE).
09/11 Sancionada a Lei n. 4.464 (Lei Suplicy) proibindo atividades políticas estudantis. A Lei Suplicy de Lacerda coloca na ilegalidade a UNE e as UEEs, que passam a atuar na clandestinidade. Todas as instâncias da representação estudantil ficam submetidas ao MEC.
1965
Ato Institucional N.2 extingue os partidos existentes, atribui à Justiça Militar o julgamento de civis acusados de crimes contra a segurança nacional e confere ao presidente da república poderes para cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos até 15 de março de 1967, entre outros dispositivos.
Início A UNE convoca um conselho para eleger, com mandato-tampão, o presidente que a chefiará até o 27o Congresso, em julho. Alberto Abissâmara, de tendências progressistas, é escolhido.
05/02 Ato Institucional N.3 estabelece eleição indireta para governadores.
01/04 No dia 1o, o Conselho Universitário, presidido pelo reitor Pedro Calmon, dissolve a diretoria do CACO – Centro Acadêmico de Direito UFRJ.
12/04 No dia 12, agentes do Dops e a Polícia Militar impedem com violência uma reunião do CACO – Centro Acadêmico de Direito UFRJ. As aulas são suspensas.
Agosto Surgem os Diretórios Acadêmicos Livres.
23/09 São feitas manifestações contra a Lei Suplicy, no Rio de Janeiro.
03/10 O general Costa e Silva é eleito presidente da república pelo Congresso Nacional.
20/10 O general Castelo Branco decreta o recesso do Congresso Nacional até 22 de novembro em função da não aceitação de cassações.
1966
1966 a 1973 É o período da ilegalidade da UNE.
Março Uma passeata em Belo Horizonte contra o regime militar é brutalmente reprimida. A violência desencadeia passeatas estudantis em outros estados.
28/07 a 02/08 Mesmo na ilegalidade, é realizado o XXVIII Congresso da UNE, em Belo Horizonte, que marca a oposição da entidade ao Acordo MEC-Usaid. O congresso acontece no porão da Igreja de São Francisco de Assis. O mineiro José Luís Moreira Guedes é eleito presidente da UNE.
Setembro As aulas na Faculdade Nacional de Direito são suspensas e 178 estudantes paulistas são presos durante um congresso realizado pela UNE-UEE, em São Bernardo do Campo.
O General Castelo Branco cria o Movimento Universitário para o Desenvolvimento Econômico e Social (Mudes).
14/09 Alunos da Faculdade Nacional de Odontologia entram em greve de protesto e colocam cartazes nas imediações da faculdade. Há choque entre os estudantes e policiais do Dops.
18/09 A UNE decreta greve geral.
22/09 A UNE elege o dia 22 como o Dia Nacional de Luta contra a Ditadura.
23/09 A polícia invade a Faculdade de Medicina da UFRJ e expulsa estudantes com violência. O episódio ficou conhecido como o Massacre da Praia Vermelha.
1967
24/01 Promulgada a nova Constituição do Brasil.
11/03 O general Castelo Branco edita nova Lei de Segurança Nacional.
15/03 O general Costa e Silva é empossado na Presidência da República.
Agosto É realizado o XXIX Congresso da UNE, em Valinhos (SP), na clandestinidade. Luís Travassos é eleito presidente da entidade.
1968
28/03 O estudante Edson Luís de Lima Souto é morto durante conflito com a PM no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro (RJ).
29/03 Marcha de 50 mil pessoas repudia o assassinato de Edson Luis de Lima Souto.
29/03 A UNE decreta greve geral dos estudantes.
30/03 O ministro da Justiça, Gama e Silva, determina a repressão das passeatas estudantis.
01/04 Inúmeras passeatas estudantis irrompem em várias capitais brasileiras.
22/05 Lei N. 5.439 estabelece responsabilidade criminal para menores de 18 anos envolvidos em ações contra a segurança nacional.
04/06 Sessenta e oito cidades são declaradas áreas de segurança nacional e, por isso, seus eleitores ficam impedidos de escolher pelo voto direto, os respectivos prefeitos.
21/06 Prisão de trezentas pessoas na Universidade federal do Rio de Janeiro. As aulas são suspensas.
25/06 O ministro da Justiça, Gama e Silva, proíbe passeatas e comícios - relâmpago.
26/06 Passeata dos Cem Mil no Rio de Janeiro.
16/07 Greve de Osasco (SP) inicia-se com a ocupação da Cobrasma.
29/08 Invasão do campus da Universidade Federal de Minas Gerais por tropas federais.
30/08 Invasão do campus da Universidade de Brasília por tropas policiais resulta em violência.
02/10 Invasão do prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) pelo Comando de Caça aos Comunistas e outros grupos.
Outubro É realizado clandestinamente o XXX Congresso da UNE, em Ibiúna (SP).
12/10 Prisão de estudantes em Ibiúna durante congresso da UNE. São presas mais de 700 pessoas, entre elas as principais lideranças do movimento estudantil: Luís Travassos (presidente eleito), Vladimir Palmeira, José Dirceu, Franklin Martins e Jean Marc Von Der Weid.
13/12 Ato Institucional N. 5 torna perenes os poderes discricionários que atribui ao presidente da República. O Congresso Nacional é posto em recesso.
Com o decretado AI-5. Centros cívicos substituem os grêmios estudantis.
1969
Inicio A UNE tenta manter uma direção com a eleição de Jean Marc Von Der Weid através dos Congressinhos Regionais.
26/02 Decreto-Lei N.477 dispõe sobre infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino. Que penaliza professores, alunos e funcionários de estabelecimentos de ensino público (até 1973, esse decreto atingiria 263 pessoas, a maioria estudantes).
16/05 O Ato Institucional N. 10 , dentre outros efeitos, levaria centenas de professores universitários à aposentadoria.
01/07 Criação da Operação bandeirantes (Oban), embrião da polícia política conhecida como “sistema Codi-Doi” que seria implantada em todo o país nos moldes da Oban.
31/08 Junta Militar, formada pelos ministros militares, assume o poder em função da doença de Costa e Silva, impedindo a posse do vice-presidente da República, que não concordara com o Ato Institucional N.5.
Setembro O presidente da UNE, Jean Marc Von Der Weid, é preso.
05/09 O Ato Institucional N. 14 estabele a pena de morte.
30/10 Posse do general Emílio Garrastazu Médice na presidência da República, já que fora caracterizada a incapacitação definitiva do general Costa e Silva.
1970
Inicio Com quase todas as lideranças presas ou exiladas, o movimento estudantil realiza atos isolados, dentre eles uma missa pelo segundo aniversário da morte de Edson Luís.
10/02 Estabelecimento da censura prévia de livros e revistas pelo decreto-lei N. 1.077.
20/05 Início das operações oficiais do CIE.
20/05 Decreto N.66.608 cria o centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa).
1971
30/03 Decreto N.68.447 reorganiza o Centro de Informações da Marinha (Cenimar).
Setembro Honestino Guimarães, vice de Jean Marc Von Der Weid, é efetivado presidente da UNE, em micro congresso.
07/09 Morte de Carlos Lamarca
Novembro O governo passa a editar “decretos reservados”.
1972
Inicio A AP passa a denominar-se Ação Popular Marxista-Leninista (APML).
O presidente da UNE, Honestino Guimarães, desaparece.
Março Inaugurada a Escola Nacional de informações
12/04 O Exército inicia o combate à guerrilha comandado pelo PC do B na região do Araguaia.
1973
30/03 Alexandre Vannucchi Leme, aluno da Universidade de São Paulo (USP), é preso e morto pelos militares. A missa em sua memória, realizada em 30 de março na Catedral da Sé, em São Paulo, é o primeiro grande movimento de massa desde 1968.
14/09 A Arena homologa o nome do general Ernesto Geisel como candidato à presidência da república.
07/10 Início de nova tentativa, pelo Exército , de combate à guerrilha do Araguaia.
Dezembro O Exército derrota a guerrilha do Araguaia.
1974
Inicio O Colégio Eleitoral homologa o nome do general Ernesto Geisel para a presidência da República.
É criado o Comitê de Defesa dos Presos Políticos na Universidade de São Paulo (USP).
1975
30/01 O ministro da justiça anuncia que continuam as atividades de repressão ao comunismo e à subversão.
26/10 Anunciada a morte do Jornalista Vladimir Herzog em dependências do II Exército (SP)
1976
17/01 Morte do operário Manuel Fiel Filho em de pendências do II Exército (SP). O general Geisel exonera o general Ednardo Dávila Melo do comando do II Exército em função doas mortes de Vladimir Herzog e de Manuel Fiel Filho.
19/08 Bombas explodem na ABI e na OAB.
1977
01/04 Decretado o recesso do Congresso Nacional por 14 dias. Durante o período, o gen. Geisel edita uma série de medidas conhecidas como “pacote de abril”.
1978
Maio Greve dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo
15/10 O colégio Eleitoral referenda o nome do general João Figueiredo para presidente da república.
1979
01/01 Extinção do AI-5.
15/03 Posse do general João Baptista de Oliveira Figueiredo como presidente.
28/08 Decretada a anistia pelo governo Figueiredo.
29/11 Fim do bipartidarismo
1980
27/08 Carta-bomba explode na sede da OAB e mata a secretária Lydia Monteiro. Desde janeiro diversas bombas explodiram ou foram encontradas no país.
1981
30/04 Integrantes do DOI do I Exército explodem acidentalmente uma bomba que planejam usar num atentado durante show de música no Rio Centro (RJ)
1982
15/11 A oposição, em conjunto, conquista maioria na Câmara dos deputados.
1983
Inicia-se uma campanha pelas eleições diretas para a Presidência da República.
1984
25/04 A emenda constitucional restabelecendo as eleições diretas para presidente da República é derrotada no Congresso Nacional.
1985
15/01 Tancredo Neves e José Sarney vencem no Colégio Eleitoral a disputa com Paulo Maluf pela Presidência da República.
15/03 Posse do vice-presidente José Sarney na presidência da república em função de doença de Tancredo Neves.
21/04 Morte de Tancredo Neves.
1988
05/10 Promulgada nova Constituição da República definida pelo Congresso Nacional, mantendo no Título V e Capítulo I o estado de Defesa e do estado de Sítio, com restrições aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação, além de manter a proibição de sindicalização e greve aos militares.
2005
04/07 Criado pelo Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC o Memorial dos Direitos Humanos.
A fase democrática: de 1946 a 1964
A fase democrática na história do Brasil, ocorrida entre 1946 e 1964, caracterizou-se por uma maior participação do povo no governo.
Por Busca Escolar
A fase democrática na história do Brasil, ocorrida entre 1946 e 1964, caracterizou-se por uma maior participação do povo no governo, uma vez que as eleições para os cargos de poderes Executivo e Legislativo voltaram a ser diretas, e a liberdade de expressão foi resgatada após tantos anos de autoritarismo e censura no País.
Presidentes dessa fase
General Eurico Gaspar Dutra, de 1946 a 1951;
Getúlio Vargas, de 1951 a 1954;
Juscelino Kubitschek de Oliveira, de 1956 a 1961;
Jânio Quadros em 1961;
João Goulart, de 1961 a 1964.
Governo Dutra: de 1946 a 1951
General Eurico Gaspar Dutra.
Com a saída de Getúlio Vargas do governo e o fim do Estado Novo em 1945, ocorreram as eleições presidenciais conforme estava previsto por lei. O vencedor dessas eleições foi o General Eurico Gaspar Dutra.
Um dos primeiros acontecimentos marcantes do governo Dutra foi a convocação de uma Assembleia Constituinte para elaborar uma nova Constituição, que iria substituir a de 1937.
A nova Carta Constitucional brasileira foi promulgada em setembro de 1946 e caracterizou-se por ser democrática e liberal. Alguns de seus principais itens eram: o voto secreto e universal para os maiores de 18 anos, com exceção dos analfabetos, cabos e soldados; o direito à liberdade de expressão; o direito de greves aos trabalhadores assalariados; a preservação do regime republicano presidencialista e federativo.
O governo Dutra recebeu grande influência política internacional, uma vez que tínhamos estreitos laços de amizade e de dependência econômica com os EUA. Era o início da “Guerra Fria”, conflito entre os dois blocos mundiais comandados, de um lado, pelos Estados Unidos e, do outro, pela União Soviética. Os Estados Unidos tornaram-se o país-líder do comunismo mundial. Eram duas forças opostas, e o Brasil dava total apoio às resoluções diplomáticas com a União Soviética, e o Partido Comunista Brasileiro foi extinto em 1946.
No plano econômico, o presidente Dutra abriu o País ao capital estrangeiro e enfrentou uma inflação muito alta. Buscando soluções para os problemas nacionais, Dutra criou o Plano SALTE, cuja finalidade era melhorar os setores da saúde, alimentação, transporte e energia. Na verdade, ao facilitar a entrada de produtos estrangeiros em grande quantidade no Brasil, o Presidente aumentou a dívida externa e prejudicou alguns setores da indústria nacional.
Governo Vargas: de 1951 a 1954
Getúlio Vargas.
Ao terminar o mandato do presidente Dutra, Getúlio Vargas voltou à Presidência do País, após eleições, com uma enorme margem de votos.
Dessa vez, Vargas estava disposto a governar conforme as regras da Constituição de 1946, democraticamente. Mas o ex-ditador voltava ao governo com duas marcas de seu estilo que não haviam mudado: o nacionalismo e o trabalhismo. Em 1953 criou a PETROBRAS, após uma campanha cujo “slogan” era “O petróleo é nosso”, de forte apelo popular. Vargas contava com forte apoio da massa trabalhadora e chegou mesmo a aumentar o salário mínimo em 100%, o que desagradou muito à alta burguesia (classe social rica do País). Em agosto de 1954, o jornalista Carlos Lacerda, que fazia fortes críticas ao governo Vargas na imprensa, sofreu um atentado no Rio de Janeiro. O jornalista ficou ferido, mas o seu acompanhante, o Major da Aeronáutica Rubem Florentino Vaz, foi atingido e faleceu.
O clima político no Brasil tornava-se cada vez mais tenso e desfavorável ao presidente Vargas e somavam-se a isso as acusações de corrupção que lhe eram feitas e a exigência de sua renúncia por parte de alguns militares da Aeronáutica. Sentindo-se sem apoio e impossibilitado de reagir, Getúlio Vargas suicidou-se com um tiro no peito em 25/08/1954. As razões de sua atitude final estão explicadas na Carta-testamento de Getúlio Vargas, um importante documento escrito sobre aquele triste episódio.
Trechos da Carta-testamento de Getúlio Vargas
Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue…
Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam-me; não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender como sempre defendi o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômico-financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A Lei de Lucros Extraordinários foi detida no Congresso.
Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. (…)
Ao ódio respondo com o perdão. Aos que pensam que me derrotaram, respondo com a minha vitória. (…)
Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da Eternidade e saio da vida para entrar na História.
Faltavam alguns meses para terminar o mandato de Vargas e, então, a Presidência da República foi exercida por Café Filho (Vice-Presidente), Carlos Luz (presidente da Câmara dos Deputados) e Nereu Ramos (presidente do Senado).
Em 1955, mediante a realização de eleições presidenciais, Juscelino Kubitschek de Oliveira tornou-se Presidente do Brasil.
Governo Juscelino Kubitschek: de 1956 a 1961
Juscelino Kubitschek.
O governo Juscelino teve como principal característica o desenvolvimento. O lema do Presidente J.K., como era chamado, era fazer o País progredir “50 anos em 5”. Para isso, lançou o Plano de Metas, em que apontava os principais objetivos de seu governo: construção de usinas hidrelétricas, implantação da indústria automobilística, abertura de rodovias. Muitos desses objetivos foram atingidos, mas à custa de grandes empréstimos e investimentos estrangeiros. E as consequências disso tudo foram o aumento de nossa dívida externa e a crescente instalação de empresas multinacionais em nosso território.
Foi com espírito empreendedor que J.K. fundou a cidade de Brasília em 21/04/1960, que desde então passou a ser a capital federal.
Na eleição presidencial, foi eleito Jânio Quadros para o gargo de Presidente e João Goulart (Jango) para o de Vice-Presidente.
Governo Jânio Quadros: em 1961
Jânio Quadros.
O Governo Jânio durou pouco tempo, apenas sete meses. Isso se explica porque o Presidente renunciou ao cargo muito tempo antes do final de seu mandato.
Mas por que esse governo durou tão pouco e finalizou-se com a renúncia de Jânio? Algumas considerações tentam responder a pergunta: as atitudes contraditórias do Presidente, por exemplo, ao se pronunciar contra o comunismo e ao mesmo tempo condecorar o Ministro da Economia de Cuba, Ernesto “Che” Guevara, com a comenda “Ordem do Cruzeiro do Sul” e também permitir que o vice-presidente João Goulart fizesse visita oficial à China Comunista. Não podemos esquecer que naquela época recebíamos forte influência dos EUA, em plena “Guerra Fria”, e qualquer atitude política do governo brasileiro sinalizando uma possível abertura ao mundo comunista resultaria em severas críticas ou mesmo em punições.
E foi sob muitas pressões políticas internas e externas que Jânio Quadros renunciou ao cargo de Presidente da República em 25/08/1961.
Governo João Goulart: de 1961 a 1964
João Goulart.
Após a renúncia de Jânio, assumiu o governo o então vice-presidente João Goulart, o “Jango”, conforme estava previsto pela Constituição então em vigor.
Sob forte oposição de setores mais conservadores da sociedade brasileira, a burguesia e grupos militares, Jango iniciou seu governo tendo de se submeter ao regime parlamentarista. Mas isso foi por pouco tempo, já que, por meio de um plebiscito, o povo decidiu que o regime político do País continuaria sendo o presidencialista.
Jango tinha algumas propostas de caráter popular, tais como: promover a reforma agrária, reduzir a dívida externa, desenvolver o Brasil sem sacrificar a classe trabalhadora, combater o analfabetismo, distribuir a riqueza do País com mais justiça etc. Seus opositores acusavam-no de ser comunista e organizaram algumas manifestações contrárias ao seu governo, como por exemplo, a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, ocorrida em São Paulo.
Em março de 1964, iniciava-se um movimento militar contrário ao governo João Goulart, e este foi deposto por um golpe, obrigando-lhe a ir para o Rio Grande do Sul e depois para o Uruguai.
Esse golpe militar coloca um fim à fase democrática da história do Brasil e iniciou a fase de autoritarismo, sob o comando dos militares de alta patente, por mais de vinte anos.
