Governo estuda usar verba oriunda do BNDES e repatriação para ajudar Estados, diz Padilha

Governo estuda usar verba oriunda do BNDES e repatriação para ajudar Estados, diz Padilha


 Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto em Brasília
07/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal estuda usar parte dos 100 bilhões de reais devolvidos à União pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ajudar os Estados, que terão que cumprir metas de ajustes de contas para receber os recursos em parcelas, afirmou nesta sexta-feira o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

De acordo com o ministro, também entrará na composição dessa ajuda recursos da repatriação de recursos de brasileiros no exterior, mas esses valores não são suficientes para resolver o problema dos governos estaduais.

"Esse é pouco. Esse é um dinheiro que deve entrar na composição, mas não resolve. O que área econômica colocou na mesa foi todo dinheiro da repatriação mais esse (do BNDES) para fazer com que tenha solução para o problema da União e também dos Estados", disse Padilha em entrevista à Rádio Gaúcha.

O modelo que está sendo estudado pelo governo federal prevê repasses mensais e com contrapartidas dos Estados. De acordo com Padilha, os governos estaduais teriam que cumprir metas mensais de ajustes de contas e só com isso poderiam receber as parcelas seguintes.

"A ideia do presidente Michel Temer é pactuar com os Estados um ajuste nas suas contas em uma fórmula que será acertada com cada um. Com isso vai havendo liberação progressiva dos recursos, conforme as metas vão sendo cumpridas mês a mês", disse o ministro.

A intenção do governo federal, segundo Padilha, é que no menor prazo possível os Estados consigam sobreviver com suas próprias receitas, mas o Palácio do Planalto sabe ser necessário um prazo, por isso as metas. "Cumpriu a meta do mês, vai receber", disse.

O que não está definido ainda, de acordo com o ministro, é a fórmula de distribuição desses recursos. O uso dos critérios do Fundo de Participação dos Estados foi cogitado, mas não resolveria o problema dos Estados hoje em pior situação, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Isso porque os Estados do sul e sudeste, tradicionalmente mais ricos, têm uma participação menor no fundo.

Temer pretende conversar com os governadores na próxima semana, já apresentando uma fórmula. "Não tem nada decidido ainda, vamos deixar bastante claro, mas melhorou muito porque faz 15 dias que governo está estudando isso", afirmou Padilha.  "Os governadores terão que ter presentes que eles terão que levar uma demonstração clara que vão ajustar suas contas, se não resolve hoje e daqui a um ano o problema está de volta. Mas há sim vontade política do governo de encontrar uma solução".

O governo federal já deu o aval para um novo projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior, que deve ser votado na próxima terça-feira. A nova proposta aumenta já a participação de Estados e municípios, incluindo-os na divisão da multa aplicada à repatriação -- na primeira repatriação, a divisão era feita apenas no valor dos impostos.

O governo estuda também dividir 5 bilhões de reais da multa da repatriação já recebida. Em troca, os Estados retirariam as ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta semana, em uma decisão liminar, o STF mandou que o depósito das multas fosse feito em juízo, até a decisão do pleno sobre o assunto.

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