Comissão do Congresso autoriza déficit primário do governo de até R$117 bi em 2015

Comissão do Congresso autoriza déficit primário do governo de até R$117 bi em 2015
terça-feira, 17 de novembro de 2015
Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu carta branca nesta terça-feira para o governo registrar rombo primário de até 117 bilhões de reais em 2015 que, se confirmado, será o segundo déficit seguido do setor público, impactado pelo pagamento de pedaladas fiscais e pela queda na arrecadação em meio à fraca atividade econômica.

Após reunião marcada por questionamentos da oposição, a CMO aprovou projeto de lei que altera a meta de superávit primário do setor público consolidado --economia para pagamento de juros da dívida pública-- para déficit de no mínimo 48,9 bilhões de reais e no máximo de 117 bilhões de reais no ano.

No pior dos cenários, o resultado será afetado pelo pagamento de até 57 bilhões de reais das chamadas pedaladas fiscais e pela frustração de receitas de 11,1 bilhões de reais com leilão de hidrelétricas.

O projeto de lei ainda precisará ser aprovado em sessão plenária no Congresso. Segundo a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o governo pediu que a matéria entrasse na pauta da sessão conjunta marcada para esta terça-feira.

Mas ela mesma disse ser contra a votação imediata de um projeto recém-aprovado pela comissão. Por isso, completou ela, o texto deverá ser apreciado pelo Legislativo na próxima quinta ou na terça-feira da semana que vem, se houver consenso entre os líderes para tanto.

Antes da votação ser aberta, parlamentares da oposição criticaram veementemente a revisão de contas proposta pelo governo, chamando o orçamento inicialmente previsto pelo governo de "peça fictícia", "lambança" e "conta de padaria".

Este será o segundo ano consecutivo que o Brasil registrará déficit primário, ou seja, gastos maiores do que as receitas, após saldo negativo de 32,5 bilhões de reais em 2014, o primeiro em mais de dez anos.

Em julho, o governo já havia proposto expressiva redução da meta de superávit primário em 2015 para 8,7 bilhões de reais, ou 0,15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ante a meta inicial de 66,3 bilhões de reais, ou 1,1 por cento do PIB.

Para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo deve encerrar o ano com a meta de 2015 já alterada pelo Congresso. Na prática, o texto votado pela CMO nesta terça, abrirá espaço para um rombo do setor público de 0,85 por cento a 2,03 por cento do PIB.

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