VINÍCIUS NEDER - O ESTADO DE S. PAULO
30 Março 2015
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 8,594 bilhões em 2014, alta de 5,4% em relação a 2013, mas a KPMG, auditoria independente que aprovou o balanço financeiro, fez a ressalva que o valor está aumentado em R$ 1,6 bilhão. Os dados estão em relatório publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
As ressalvas da KPMG devem-se ao registro de perdas de R$ 2,6 bilhões com a participação societária do banco na Petrobras. O BNDES diz no relatório sobre o investimento na Petrobras: "em 31 de dezembro de 2014, seu valor de mercado, apurado com base na cotação das ações em bolsa de valores, apresentava desvalorização em relação ao respectivo custo de aquisição".
Assim, a administração do BNDES estimou os R$ 2,6 bilhões como "perda permanente", mas não abateu o total do valor de seu lucro, valendo-se de uma brecha aberta pela Resolução 4.175, editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro de 2012. A resolução isenta o BNDES de fazer a baixa contábil em ações transferidas pela União "para aumento de capital", permitindo que seja feita somente quando os papéis forem vendidos. Pelas regras contábeis, todo o valor das perdas deveria ser reduzido do lucro.
Segundo o relatório publicado hoje, "parcela da perda de R$ 2,6 bilhões por redução ao valor recuperável, no montante de R$ 1,0 bilhão líquido dos efeitos tributários, foi reconhecida no resultado do exercício de 2014 e R$ 1,6 bilhão, líquido dos efeitos tributários, relativo às ações abrangidas por essa resolução, foi mantido no Patrimônio Líquido na conta de ajuste de avaliação patrimonial".
Diante disso, a KPMG registrou a ressalva de que "o lucro líquido individual e consolidado do semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2014, está aumentado em R$ 1,6 bilhão, líquido de efeitos tributários".
Além disso, os auditores independentes fizeram a ressalva de que a perda de R$ 2,6 bilhões foi determinada pelo BNDES por intermédio de "avaliação econômico-financeira" e, devido "à falta de divulgação, pelo emissor das ações, de demonstrações financeiras revisadas ou auditadas", não foi possível "obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para algumas premissas utilizadas".
O ativo total do BNDES encerrou o ano em R$ 877,219 bilhões. A carteira de participações societárias, administrada pela BNDESPar, alcançou R$ 63,360 bilhões, queda de 27,8% em relação a 2013.
O banco de fomento detém 17,24% de participação no capital da Petrobras. Essa fatia encerrou 2014 valendo R$ R$ 22,483 bilhões, queda de 40,4% em relação aos R$ 37,725 bilhões de 2013 e um tombo de 44,2% ante o valor de setembro do ano passado (R$ 40,310).
Com a queda do patrimônio, o Índice de Basileia do BNDES recuou para 15,9% em 2014, ante 18,7% em dezembro de 2013, ainda dentro dos limites definidos pelo Banco Central (BC)..
Veja a íntegra do comunicado do BNDES sobre o balanço:
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 8,594 bilhões no exercício de 2014, apresentando crescimento de 5,4% em relação aos R$ 8,150 bilhões obtidos em 2013. É o terceiro maior lucro alcançado na história do Banco.
O desempenho foi influenciado positivamente pelo resultado com financiamentos a projetos de investimentos (intermediação financeira), que passou de R$ 11,7 bilhões em 2013 para R$ 13,4 bilhões em 2014. Tal resultado, associado à manutenção do índice de inadimplência no mais baixo nível de sua história, 0,01%, reflete a boa gestão operacional do BNDES, alinhada às prioridades estratégicas do Governo.
Os demais indicadores, no período, também foram positivos. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido médio do Sistema BNDES alcançou 13,05% no exercício corrente, e o índice de Basileia atingiu 15,9%, situação confortável diante dos 11,0% exigidos pelo Banco Central.
Outro importante fator que contribuiu para o lucro de 2014 foi o resultado com participações societárias, que passou de R$ 2,5 bilhões em 2013 para R$ 2,9 bilhões em 2014. Cabe destacar que tal crescimento foi realizado num cenário de intensa volatilidade no mercado de capitais, o que elevou o montante de provisões para perdas em investimentos de R$ 2,04 bilhões em 2013 para R$ 2,8 bilhões em 2014.
Conforme citado nas Demonstrações Financeiras do BNDES, o principal componente das perdas registradas no ano passado foi o investimento na Petrobras. Em função do declínio prolongado e significativo no valor de mercado dessas ações, foi realizada uma análise qualitativa do investimento, a fim de quantificar a existência de eventual montante não recuperável do ativo.
Foram levadas em conta, as características específicas de atuação do BNDES; as características específicas do ativo, considerando-se que a empresa não descumpriu qualquer obrigação financeira; e o valor justo apurado com base em avaliação econômico-financeira.
Com base nessa análise, foi estimada uma perda passível de não recuperação no âmbito da Circular do Banco Central 3.068/01 no montante de R$ 2,6 bilhões, líquidos dos efeitos tributários.
No entanto, no âmbito da Resolução Nº 4.175/12 do Conselho Monetário Nacional, tendo em vista a característica das ações detidas pelo Banco (transferência da União para aumento de capital do Banco), em que existem condições específicas como restrição de venda, as perdas desta natureza são reclassificadas para o resultado apenas quando da venda ou transferência do respectivo ativo.
Consequentemente, sobre o total de R$ 2,6 bilhões de perda no valor recuperável, já líquido dos efeitos tributários, parcela no montante de R$ 1 bilhão foi reconhecida no resultado do exercício de 2014, permanecendo o saldo residual no Patrimônio Líquido, na rubrica de ajuste de avaliação patrimonial (Outros Resultados Abrangentes).
Esse fato, assim como a pendência na divulgação das demonstrações financeiras recentes da Petrobras, foi mencionado no relatório dos auditores independentes no balanço do BNDES.
Posição financeira – O patrimônio líquido do Sistema BNDES totalizou R$ 66,3 bilhões em dezembro de 2014, acima dos R$ 60,6 bilhões de dezembro de 2013.
Os ativos totais do Sistema BNDES somaram R$ 877,3 bilhões em 31 de dezembro de 2014, apresentando crescimento de R$ 42,5 bilhões (5,1%) em relação a 30 de setembro de 2014 e de R$ 95,2 bilhões em relação a 31 de dezembro de 2013.
O saldo da carteira de crédito e repasse, líquido de provisão para risco de crédito, atingiu R$ 651,2 bilhões no encerramento de 2014, dos quais, 81,4% correspondiam a créditos de longo prazo.
Inadimplência – A baixa inadimplência, de 0,01%, reflete a boa gestão e a alta qualidade da carteira de crédito e repasses — acima da média do Sistema Financeiro Nacional (SFN) —, a consistência das políticas operacionais do BNDES e, sobretudo, o bom desempenho no seu papel de banco de desenvolvimento, ao conceder financiamentos com taxas de juros reduzidas e prazos compatíveis aos projetos de longa maturação.
A título de comparação, a inadimplência média do Sistema Financeiro Nacional em dezembro de 2014 era de 2,9%, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central, considerando que os critérios do BNDES são mais conservadores. No Sistema BNDES, são considerados inadimplentes os devedores com parcelas em atraso há mais de 30 dias, enquanto nas estatísticas do BC considera-se o prazo de 90 dias.
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