Documento foi entregue a Renan Calheiros pelo vice-presidente Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
BRASÍLIA, 2 Jul (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff sugeriu ao Congresso nesta terça-feira que o plebiscito para fazer a reforma política questione aos eleitores sobre qual o sistema eleitoral deve ser usado no país para escolher parlamentares, segundo mensagem enviada ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que entregaram a mensagem a Renan, salientaram que ela apresenta apenas sugestões, que podem ser modificadas pelo Congresso, que também determinará quando e como a consulta popular será feita.
O plebiscito para realização de uma reforma política, que ainda suscita bastante debate no Congresso tanto na base aliada como na oposição, foi uma das respostas da presidente à onda de manifestações populares que tomou conta do país nas últimas semanas.
"O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão, quem vai conduzir esse processo do seu início até o final é o Congresso Nacional", disse Temer a jornalistas.
Cardozo listou os cinco temas sugeridos pela presidente ao chegar no Congresso nesta terça.
No caso do sistema eleitoral, a consulta deveria definir se será pelo voto proporcional como é hoje, se será pelo voto distrital, distrital misto, distritão, se será a proposta em dois turnos "como vem propondo a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades", disse o ministro.
Outro ponto é a forma de financiamento das campanhas eleitorais, "se pública, se privada, se mista", acrescentou o ministro. Em ambos os casos, projetos com conteúdos semelhantes tramitam na Câmara e no Senado há anos.
A presidente também sugeriu a avaliação sobre a continuidade ou não da suplência no Senado, a manutenção ou não das coligações partidárias nas eleições e o fim ou não do voto secreto no Parlamento. Também nesses casos há propostas semelhantes em tramitação no Congresso.
Após receber a mensagem, Renan defendeu a consulta popular e disse que "é importante mobilizar todas as forças para aprovarmos o projeto de decreto legislativo que convoca o plebiscito".
E afirmou que dois temas sugeridos por Dilma estão resolvidos: "a questão da suplência de senador e a questão do voto aberto que já foi aprovado no Senado e na CCJ da Câmara."
No texto enviado ao Congresso, Dilma afirma que é "imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para renovação do sistema político brasileiro".
"Muito empenho já houve para que esse sistema fosse reformulado. Mas, até o momento, todos os esforços, lamentavelmente, não produziram resultados significativos", afirmou a presidente na mensagem.
"A consulta popular é recomendável quando as formas de representação política dão sinais de que precisam ser renovadas", acrescentou Dilma.
ESCLARECIMENTO
Temer afirmou ainda que antes da realização do plebiscito haverá uma tempo de propaganda eleitoral gratuita para que a população seja informada detalhadamente sobre cada um dos pontos que constarão da consulta popular.
"Haverá um horário eleitoral, durante um mês, um mês e meio... para detalhar essas coisas", disse.
Em reunião nesta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral definiu um prazo mínimo de 70 dias entre a convocação do plebiscito pelo Congresso e sua realização, de modo que o eleitorado seja devidamente informado de seu conteúdo. Ele e Cardozo também frisaram que a população terá condições de decidir sobre as principais diretrizes de uma reforma política, que seria aprovada pelo Congresso respeitando os limites definidos pelo plebiscito.
"Às vezes, ainda hoje, se parte de uma visão um pouco elitista de que o povo não sabe votar... o povo sabe votar", disse Cardozo. "O povo tem condições sim de fixar diretrizes para o que ele acha melhor."
(Reportagem de Jeferson Ribeiro; Edição de Alexandre Caverni)
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